A UNINASSAU- Centro Universitário Maurício de Nassau realiza, entre os dias 16 e 18 deste mês, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, o IV Congresso Internacional de Direito Processual Civi, a fim de discutir a reforma do Código de Processo Civil (CPC), que se encontra em tramitação no Congresso. Os interessados em participar, ainda podem se inscrever através do site ou pelo telefone (81) 3231.1431. Para estudantes, o investimento é de R$ 150. Já para profissionais o valor é de R$ 300.
Se aprovada a proposta, o novo CPC terá regras para a tramitação de ações coletivas e a parte que apresentar recursos com a simples intenção de protelar o andamento do processo poderá ser multada pelo juiz. Os processos passarão a ser contados em dias úteis, não mais corridos, como é hoje. Outro ponto polêmico é que, segundo especialistas, o texto transfere poderes excessivos aos juízes de primeira instância, em prejuízo da garantia de Justiça nos processos, além de estabelecer a execução imediata das sentenças antes que o recurso de apelação seja julgado.
##RECOMENDA##Além disso, o evento vai abordar temas como: a Reforma do Código Penal; Populismo Penal Midiático e o Caso Mensalão; O Futuro da Advocacia e o Mercado de Trabalho; Desafios Contemporâneos do Direito do Consumidor; a Temática processual Internacional na Europa e nos EUA; entre outros assuntos. Para tratar do Direito Processual no âmbito Internacional foram convidados palestrantes da Argentina, Portugal, EUA, Alemanha, Grécia, Áustria e Colômbia.
A abertura do evento será realizada nesta quinta-feira (16), às 18h30, com a saudação inicial de Janguiê Diniz, Fundador e Acionista Majoritário do Grupo Ser Educacional e coordenador-geral do evento. Logo em seguida haverá um talk show com os conferencistas Lenio Streck, João Maurício Adeodato e José Luís Bolzan sobre o Papel da Doutrina como Fonte no Direito Nacional e Internacional em Comparação com a Lei e Jurisdição.
A organização espera receber cerca de 3.500 pessoas durante os três dias de congresso. “Cerca de 2 mil vem de fora de Pernambuco, o que prevê um incremento na ocupação da rede hoteleira gerando ganho para o Estado“, afirma João Janguiê.
