O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) apresentará, nesta quarta-feira (19), o relatório sobre o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa o tema.

O projeto, que foi elaborado por uma comissão de juristas, foi aprovado pelo Senado em 2010 e depende da aprovação na comissão para a votação no Plenário da Câmara. O novo código visa acelerar a tramitação das ações cíveis. "O [novo] CPC vem com a ideia de agilizar a prestação jurisdicional, racionalizar a Justiça, dar direitos iguais a pedidos iguais, prestigiando a conciliação, a arbitragem e a mediação, formatando o processo eletrônico e digital e desburocratizando o sistema de recursos", explicou o presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

A comissão especial do novo Código de Processo Civil pretende concluir a votação do projeto logo após as eleições municipais de outubro. Em seguida, o texto será encaminhado ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), responsável pela inclusão da matéria na pauta de votações do Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.