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A situação de Cesare Battisti foi discutida nesta segunda-feira, 13, num encontro do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, com o ministro de Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Itália, Angelino Alfano. Cidadão italiano e condenado por terrorismo em seu país, Battisti vive no Brasil. Seus advogados ingressaram com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar sua extradição.

"O ministro Alfano acompanha com máximo interesse a evolução do caso Battisti no Judiciário brasileiro", diz comunicado conjunto divulgado após a reunião. "Ambos os ministros reiteraram seu compromisso com o fortalecimento da cooperação judiciária bilateral."

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Durante a visita, o ministro italiano confirmou o apoio de seu país ao ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O comunicado diz que a Itália "se alegra" com o fato de o País preencher os critérios para iniciar seu processo de adesão.

Os dois chanceleres também falaram sobre temas regionais europeus e latino-americanos. Eles "concordaram quanto à gravidade da situação na Venezuela e à necessidade de que sejam restaurados o estado de direito e a democracia, reafirmando que só um diálogo político real, conduzido de boa-fé, pode permitir a superação dos gravíssimos problemas de ordem institucional, econômica e social que aquele país atravessa", diz o comunicado.

O presidente da seção criminal da Corte de Cassação da Itália (Suprema Corte italiana), Piercamillo Davigo, disse na terça-feira (24) ser "inconcebível" que Cesare Battisti seja considerado um refugiado. "Cesare Battisti foi condenado de forma inapelável na Itália, ou seja, sentença transitado em julgado. Perdeu seu recurso até mesmo na Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo. Para a Itália, é inconcebível que ele seja considerado um refugiado", disse o magistrado, que participou do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, promovido pelo Grupo Estado.

A afirmação de Davigo, um dos magistrados que participaram da Operação Mãos Limpas, na Itália, ocorreu no dia em que a Justiça brasileira proferiu duas decisões que beneficiam Battisti: a reautuação do habeas corpus impetrado pela defesa em reclamação, o que na prática dá mais tempo ao italiano, e a confirmação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de que ele pode responder em liberdade à ação em que é acusado de evasão de divisas.

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Battisti foi condenado em 1993 na Itália à prisão perpétua por terrorismo, pela participação em quatro homicídios ocorridos na década de 1970, quando era militante do grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele chegou a ser preso na Itália, mas fugiu e, após passar por alguns países, vive no Brasil desde 2007. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti, atendendo a um pedido do governo italiano, mas determinou que a decisão final sobre o assunto era do presidente da República.

Em 2010, no último dia de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a permanência do italiano no Brasil. Em junho de 2011, o Supremo entendeu que a decisão de negar a extradição foi um "ato de soberania nacional".

No começo deste mês, Battisti foi preso em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira com a Bolívia, sob a acusação de evasão de divisas, pois tinha em seu poder US$ 6 mil e ¤ 1,3 mil. Ele afirmou à Polícia Federal, porém, que ia pescar no país vizinho, mas as autoridades brasileiras viram na viagem uma tentativa de fuga do País. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a afirmar que houve "quebra de confiança" com o italiano.

Reclamação

Na terça-feira (24) ao julgar o habeas corpus ajuizado pela defesa para evitar a extradição de Battisti, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu reautuar o processo como uma reclamação do governo italiano à decisão de Lula. Com isso, o julgamento que ia acontecer ontem na Primeira Turma da Corte foi adiado por tempo indeterminado. Fux já havia decidido que uma eventual extradição não poderia ocorrer enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus, transformado agora em reclamação.

Na véspera, em manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia defendido o direito do presidente Temer de rever a decisão de Lula com o argumento de que extradição é "ato eminentemente político". A AGU pediu a rejeição do habeas corpus ajuizado pela defesa do italiano.

Apelo

A defesa de Battisti também encaminhou anteontem ao STF uma manifestação na qual argumentou sobre a necessidade da permanência do italiano no Brasil, para sustentar sua família. Sua ex-mulher Priscila Pereira enviou uma carta à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, narrando "a aflição que possui sobre eventual extradição do paciente, considerando a dependência econômica e afetiva de seu filho".

Sobre a decisão do STF de reautuar o processo sobre o pedido de extradição, o advogado Igor Tamasauskas disse que prefere aguardar os desdobramentos da condução no Supremo. Sobre a decisão do TRF-3 de permitir que o italiano responda em liberdade pelo crime de evasão, a defesa de Battisti afirmou que ela "exerce importante controle de legalidade, afastando a arbitrariedade da prisão a que Battisti foi submetido".

O advogado lembrou que, apesar de responder em liberdade nesse caso, Battisti terá de se apresentar mensalmente às autoridades e necessita de autorização judicial para deixar a cidade de Cananeia, no litoral paulista, onde reside desde o episódio em Corumbá.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (24) sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

No dia 13 de outubro, o ministro relator do caso, Luiz Fux, atendeu a pedido feito pelos advogados do italiano e decidiu suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar Battisti até a decisão final da Corte.

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Também fazem parte do colegiado os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.

Outra possibilidade é uma proposta de questão de ordem durante a sessão, para que a extradição seja julgada pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.

Em parecer enviado ontem (23) ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o ato de Lula que garantiu a permanência de Battisti pode ser revisto. No entendimento da AGU, a última palavra sobre a questão é do presidente Michel Temer.

Durante o julgamento, a defesa do Cesare Battisti deverá sustentar que ele não pode ser expulso do país porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega à Itália, de acordo com a jurisprudência do STF.

Histórico

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti saiu da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Em manifestação encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 23, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que seja rejeitado o habeas corpus impetrado pela defesa do italiano Cesare Battisti. A AGU também defendeu perante o STF o direito de Temer rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano.

Por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, uma eventual extradição de Battisti não pode ocorrer enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus. Temer quer aguardar um posicionamento da Corte para então tomar a sua decisão.

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Na cúpula do governo, Temer tem sido pressionado - inclusive pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim - , para extraditar Battisti. No Planalto, a ordem é evitar qualquer possível ruído do Executivo com o STF, e por isso, auxiliares afirmam oficialmente que o presidente não tomou uma decisão definitiva sobre o tema.

Nesta terça-feira, 24, a Primeira Turma do STF vai analisar uma questão de ordem apresentada por Fux para decidir onde deve ser analisado o caso do italiano - na turma ou no plenário da Corte. A AGU pede que o caso seja apreciado pelo plenário do STF.

Além de Fux, integram a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte, não participará do julgamento do italiano.

"Tratando-se a extradição de ato eminentemente político, com ampla carga de discricionariedade, em que há liberdade de decisão e flexibilidade diante do caso concreto, atentando-se aos interesses envolvidos e ao cumprimento dos tratados internacionais, 'é notória a possibilidade de revisão, eis que as circunstâncias justificadoras da não entrega do extraditando podem ser alteradas com o passar do tempo e, dessa forma, possibilitar uma nova avaliação do Estado requerido'", diz a manifestação da AGU, ao citar parecer do Ministério da Justiça sobre o tema.

Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendeu que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição na época foi um "ato de soberania nacional".

Revisão

Na avaliação da AGU, "em nenhum momento, os ministros se manifestaram pela impossibilidade de o próprio Chefe de Estado revisar o ato presidencial anterior".

"Pode-se concluir que a revisão do ato do presidente da República que nega a extradição de estrangeiro não está submetida a prazo prescricional ou decadencial, e que a competência para revisar o ato presidencial que indeferiu o pedido de extradição, e revogá-lo, segundo critérios políticos de conveniência e oportunidade, é único e exclusivo do próprio presidente da República", diz a manifestação da AGU.

A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, alinhou a mensagem presidencial com Temer em reunião no Planalto na manhã desta segunda-feira. Conforme mostrou o Broadcast mais cedo, a ministra recebeu na semana passada os subsídios da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, que embasam a mensagem.

Família

A defesa de Battisti encaminhou também nesta segunda-feira uma manifestação ao STF salientando a necessidade de que ele permaneça no Brasil, já que sustenta a família. Os advogados explicam ainda que essa situação também é explicitada na carta enviada à presidente do STF, Cármen Lúcia, pela ex-mulher do italiano, Priscila Pereira.

"Destaca-se que a Sra. Priscila enviou uma correspondência, por conta própria, à Exa. Min. Cármen Lúcia, narrando a aflição que possui sobre eventual extradição do paciente, considerando a dependência econômica e afetiva de seu filho", diz a defesa, acrescentando que Battisti "vem se esforçando para sustentar o seu filho, verificando a plena dependência econômica existente".

A defesa de Battisti diz ainda que ele não está mais casado com a Sra. Joyce, tendo se separado recentemente, e que está se reaproximando de sua antiga companheira Priscila. Pela legislação vigente, "é vedada a expulsão de estrangeiro casado com Brasileira, ou que tenha filho Brasileiro, dependente da economia paterna."

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou nesta sexta-feira, 13, uma "eventual extradição" do italiano Cesare Battisti - condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2010, o então presidente Lula assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista.

"Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em Sessão designada para o dia 24 de outubro de 2017. Solicitem-se, com urgência, informações e, após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República", decidiu.

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O italiano foi preso em flagrante na quarta-feira, 4, tentando atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia, a Polícia Federal apreendeu US$ 6 mil e 1.300 euros, além de "documentos diversos" e, ainda, o que os agentes rotularam de "objeto não classificado".

Battisti já está em liberdade. Depois de ser autuado em flagrante pela Polícia Federal de Corumbá (MS) e ter contra si decreto de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, o italiano foi beneficiado por um habeas corpus do desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que acolheu pedido do advogado de defesa Igor Tamasauskas.

Em uma entrevista coletiva para a imprensa italiana ao lado do prefeito de São Paulo, João Doria, o prefeito de Milão, Giuseppe Sala, disse na manhã dessa sexta-feira, 13, que considerou "tolas" as declarações do italiano Cesare Battisti ao jornal O Estado de S. Paulo, de que a extradição equivaleria a uma pena de morte. As declarações do Battisti ao Estado também repercutiram na imprensa italiana.

"Quando digo que a extradição tem que ser o mais rápido possível é porque as últimas declarações dele são tolas e me deixaram mais perplexo", disse Sala.

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Battisti, que foi condenado na Itália a prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, aguarda no Brasil uma decisão do governo Michel Temer sobre sua situação.

Ao lado de Sala, Doria, que concedeu entrevista em italiano, cobrou a extradição do governo brasileiro. "O governo brasileiro não deve dar proteção a criminosos. Battisti deve cumprir pena na Itália", disse o prefeito.

A defesa do o ex-ativista italiano Cesare Battisti afirmou que acredita que o presidente Michel Temer vai respeitar as normas e não extraditará o italiano.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, a tendência do presidente é extraditá-lo e essa é a opinião dos conselheiros ouvidos por ele. Mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua posição final.

A Itália removeu um dos empecilhos legais para a extradição de Cesare Battisti e se comprometeu a não colocá-lo em regime de prisão perpétua caso ele seja restituído às autoridades de Roma.

A confirmação veio do subsecretário (espécie de vice-ministro) do Ministério da Justiça, Cosimo Ferri, durante uma entrevista ao diário "Il Giornale", e pode servir de incentivo para o governo brasileiro determinar a extradição de Battisti.

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Segundo os tratados bilaterais entre os dois países, o Brasil só pode expulsar um condenado pela Itália caso a pena infligida a ela respeite os limites previstos por sua legislação, ou seja, 30 anos de prisão.

"A Itália se compromete, de modo formal, por meio do Ministério da Justiça, a fazer com que a norma brasileira seja respeitada. Se Battisti for extraditado, como desejamos, descontará 30 anos de prisão, e não a pena perpétua", disse Ferri.

De acordo com o subsecretário, o governo já enviou uma carta à Embaixada da Itália em Brasília dando garantias formais de que o limite de 30 anos será respeitado, uma vez que a prisão perpétua não é prevista pela legislação brasileira. "Essa decisão protegeria as razões de ambos os países", acrescentou.

Ex-membro da milícia de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), o italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos e envolvimento com o terrorismo na década de 1970, mas, alegando perseguição política, fugiu para não ir à cadeia.

Como foragido, Battisti passou por França e México, antes de chegar ao Brasil, onde quase foi extraditado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu segundo mandato como presidente deu ao italiano a permissão para ficar no país.

Na semana passada, ele foi preso em Corumbá (MS), tentando entrar na Bolívia com o equivalente a R$ 23 mil em moeda estrangeira, e acabou acusado de evasão de divisas. Libertado dois dias depois, Battisti alega que o dinheiro não era só dele, mas também de dois amigos que o acompanhavam, e que seu objetivo no país vizinho era comprar roupas de couro, vinho e material de pesca.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) disse nesta quinta-feira, 12, em Milão, na Itália, que não vê razão para o italiano Cesare Battisti, de 62 anos, achar que será morto caso seja extraditado para o país.

"Cesare Battisti tem de ser extraditado. Tem de obedecer à legislação italiana. Ele é condenado aqui. Não vejo razão de achar que ele será morto. Não me parece que na Itália as pessoas tratem assim as pessoas condenadas. Aqui, respeita-se lei."

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Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Battisti, que foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas, disse que o Brasil vai "entregá-lo à morte" se aceitar a extradição. O presidente Michel Temer aguarda um parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos para decidir sobre o caso.

Doria também comentou as vaias ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), em Aparecida, no Vale do Paraíba (SP), nesta quinta-feira. "Faltou um pouco de respeito com a figura do governador Alckmin e demais autoridades."

Em abril, o prefeito de São Paulo foi ao Vaticano e, de acordo com ele, "insistiu" com o papa Francisco para que fosse a Aparecida. Perguntado sobre o motivo de ele mesmo não ter ido, respondeu que era mais fácil viajar para a Itália no feriado.

Doria não alterou o ritmo de viagens após o Instituto Datafolha detectar na semana passada que 49% dos entrevistados rejeitam os deslocamentos. O prefeito desembarcou nesta quinta em Milão e, na próxima semana, tem outras duas viagens agendadas: para Goiânia e Assunção, onde participará de um evento do Lide - grupo de Líderes Empresariais, fundado por ele.

Na cidade italiana, Doria também participa na noite hoje de um jantar com empresários do país promovido pelo Lide. O primeiro compromisso na cidade foi uma palestra para estudantes na Universidade de Bocconi. Na fala, o prefeito criticou o PT, disse que não é político de carreira e defendeu as privatizações. Doria também ressaltou programas de governo que considera vitrines da Prefeitura, como o Cidade Linda e o Corujão da Saúde.

Enquanto o presidente Michel Temer espera um parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos para decidir sobre a extradição de Cesare Battisti, o italiano de 62 anos perde noites de sono em uma casa simples emprestada por um amigo, decorada com pôsteres da antiga União Soviética, Karl Marx, Palestina e Guernica, de Pablo Picasso, no centro de Cananeia, no litoral sul de São Paulo, onde recebeu a reportagem para uma entrevista. Segundo Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas - que ele nega - a extradição equivale a uma pena de morte.

Durante quase uma hora, ele disse que, se tivesse de fugir, seria para o Uruguai, e não para a Bolívia, acusou a Polícia Federal de promover uma armadilha contra ele com ajuda da Embaixada da Itália, admitiu que só um governo do PT negaria sua extradição, rejeitou a luta armada como método de militância nos dias atuais e disse manter a fé na ideologia que defendeu desde a adolescência. "Por que não tenho direito a ficar aqui?", questionou. Leia os principais trechos da entrevista:

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Como foi sua prisão em Corumbá, na fronteira?

Estava indo com dois amigos pescar. Um de nós já havia ido lá, conhecia, e decidimos ir em um shopping para comprar casacos de couro, que são mais baratos, vinhos e material para pescar. Foi uma besteira porque a informação que eu tinha era que o shopping não estava em território boliviano, estava numa zona franca. Mas eles (policiais federais) estavam atrás da gente. Estavam esperando. Há tempos esta operação vem sendo armada com ajuda da Embaixada Italiana. Era evidente. Tinha pessoal que não era para estar trabalhando na fronteira. O fato é que estava tudo preparado, uma festa na delegacia. Estavam bem contentes, dançavam. Estavam convencidos que de lá eu iria para a Itália, que não me soltariam.

A Polícia Federal o acusa de evasão de divisas.

Como se sustenta que três pessoas viajam e dois deles não tem nenhum centavo? Não dá. Eles começaram a pegar o dinheiro dos três, colocaram em cima de uma caixa de papelão. Espalharam como se fosse uma dessas malas aí e começaram a fazer fotos. O dinheiro era dos três, mas eles já começaram com essa história que estão contando agora (de que o dinheiro era todo de Battisti). Quando alguém tentava dizer que era dono do dinheiro, eles mandavam calar a boca. Eles forjaram um crime que não existia. Confesso que não tinha nem ideia dessa coisa de fronteira, mas o dinheiro era dos três.

O que você pretende fazer caso Temer decida pela extradição?

Não sabemos nada porque os advogados pediram informações aos ministérios que teriam se ocupado deste assunto ultimamente, mas não entregaram nada. Então não sabemos em que se baseia o gabinete jurídico da Presidência para que eu possa ser extraditado. Não sei se o Brasil vai querer se manchar sabendo que o governo e a mídia criaram este monstro na Itália. Vão me entregar à morte.

A decisão do STF, que em 2009 determinou sua extradição, não é um bom argumento jurídico?

STF que também disse que a última palavra seria do presidente da República. Por que não tenho direito a ficar aqui?

A Bolívia é um dos últimos países da América do Sul que têm um governo de esquerda ainda estável. Em algum momento você pensou em sair de um país onde a esquerda saiu do poder e ir para ao Bolívia?

Não pensei, mas, se fosse sair do País, não iria para a Bolívia. Tenho mais relações no Uruguai. Teria ido para o Uruguai. É um país um pouco mais confiável. Não estou certo dessa estabilidade aí (da Bolívia).

Você é de uma família de comunistas. Seu pai e seu avô eram comunistas. Valeu a pena ter lutado por aquela ideologia?

Valeu e vale ainda. Não acredito que o mundo melhorou. Então por que não valeria a pena mais? Mas pensar hoje em fazer um movimento armado como foi comum em quase todos os países do mundo é uma loucura.

Na época não era loucura?

Olha, é claro que a gente cometeu alguns erros. Éramos meninos e meninas de 20 anos que viam os companheiros baleados na rua, a máfia no poder, atentados com 50, 70 mortos. Como reagiam meninos de 20 anos politizados? Antes que ele me mate vou matar ele. Se organizam. Claro que foi um suicídio. Tinha muita influência da Revolução Cubana, do Vietnã. Aquilo esquentou a cabeça do mundo inteiro. Fora de contexto é difícil entender. Aquilo não era terrorismo. Nunca fui acusado de terrorismo. Um movimento não faz isso. Um movimento de luta armada, se intervém, intervém visando a pessoas e situações. Não é colocar bomba na rua.

Você matou alguém?

Não matei ninguém. Tanto que me acusam de um homicídio que aconteceu quando eu não estava mais na Itália.

Como você decidiu vir para o Brasil?

Eu tinha que ir para algum lugar. Já não podia ficar na França. Escolhi o Brasil porque tinha outros refugiados e eu estava em contato com eles, no Rio de Janeiro.

O fato de ser um governo de esquerda influenciou?

Claro. Não iria para um país com governo de direita. Mas foi principalmente porque tinha outros refugiados aqui. Esses refugiados não foram (aceitos) pelo Lula, foram pelo Fernando Henrique Cardoso.

Se o decreto não tivesse sido assinado por Lula, mas por Fernando Henrique, por exemplo, você estaria correndo risco de extradição?

É contraditória a coisa, porque, se não fosse o governo do PT, não teria o decreto. Quem sabe?

Fernando Henrique não teria dado o asilo?

Ele fez para os outros, mas eles não tinham toda essa pressão que eu tenho. Comigo virou um caso pessoal. A Embaixada deve ter um setor que cuida só da extradição de Cesare Battisti. Porque não para.

O que mais preocupa você no caso de ser extraditado?

O que me preocupa demais é a ideia de que não vou mais ver meu filho se acontecer isso. Ele vai fazer 4 anos no dia 13 de novembro. Outra coisa horrível é que não se pode dar a possibilidade a uma pessoa de se reproduzir e se criar em um país legalmente e de repente tirar tudo. Que é isso? É uma coisa horrível. É monstruoso. Não sou clandestino, não estou cometendo atos ilícitos.

Em caso de uma decisão favorável como você vê o seu futuro no Brasil? Vai sentir-se seguro?

Eu estou no Brasil. Para mim o Brasil é o meu país. Eu penso em português, sonho em português. O meu problema é que estou escrevendo em francês ainda, mas vou ter de mudar porque cada vez mais não consigo pensar em português e escrever em francês. O resultado não é excelente. Eu até antes de Corumbá estava tranquilo.

A prisão em Corumbá desencadeou este processo que pode levar à extradição?

Não. O processo já estava em curso. Se não fosse em Corumbá seria em São Paulo ou Curitiba. O plano estava pronto. Qualquer pretexto era bom.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti afirmou que acredita que o presidente Michel Temer vai respeitar as normas e não extraditará o italiano. "A revisão da decisão presidencial não é mais possível, devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal. A prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputados no país de nascimento também impede sua extradição. Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas."

Conforme mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado na semana passada, a tendência do presidente é extraditá-lo e essa é a opinião dos conselheiros ouvidos por ele. Mas Temer quer aguardar um posicionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil para anunciar sua posição final. O governo quer estar calçado em sua decisão, já que, mesmo entre os que apoiam a extradição, há quem ache que o tema pode ser objeto de contestação no Supremo Tribunal Federal.

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Uma fonte próxima ao presidente afirmou hoje que o acerto feito entre o presidente e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, é aguardar o posicionamento do STF para assim tomar uma decisão.

O advogado de Battisti, Igor Tamasauskas, afirmou ainda em nota que a defesa entende "ser imprescindível sua manifestação prévia em qualquer procedimento tendente a reabrir a discussão sobre sua extradição". "E Battisti sequer foi intimado para isso", completa.

Segundo fontes do Planalto, a equipe jurídica do presidente está debruçada sobre um parecer que pode servir como justificativa para a extradição do italiano. Temer tem mostrado disposição em revogar a decisão tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também quer evitar qualquer chance de conflito com o STF.

Também em nota, o Palácio do Planalto informou que "O presidente não tem nenhuma decisão sobre o caso que está em análise na Subchefia de Assuntos Jurídicos".

O caso

No último dia 6, conforme mostrou o Broadcast, o presidente recebeu um parecer de Torquato que defende a devolução de Battisti à Itália e justifica que a prisão do italiano, por evasão de divisas, criou um "fato novo" capaz de justificar a sua extradição.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, é da mesma linha de Torquato Jardim, pela extradição de Battisti e já apresentou também seu posicionamento a Temer. Caso o Planalto atenda ao pedido sigiloso feito pelo governo da Itália para que Temer extradite Battistii, revendo a decisão do ex-presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, um mal-estar diplomático entre os dois governos poderá ser dissipado.

Há quem avalie, inclusive, que Temer poderá fazer um gol diplomático e até político, já que o italiano foi condenado a prisão perpetua em seu país por ter cometido quatro assassinatos. Lula entendeu, no entanto, que nele era um perseguido político. O governo sabe que não pode simplesmente expulsar Battisti porque ele tem um filho brasileiro e a Constituição impede.

Mas, a possibilidade de extraditá-lo, revendo posição inicial de Lula é considerada viável pelo fato novo, que é a sua prisão por ter cometido um crime. O governo sabe também que há ministros do STF que consideram que como já faz mais de cinco anos a decisão do ex-presidente petista, ela seria irreversível. Por todos estes questionamentos jurídicos é que o presidente Temer, mesmo com as opiniões favoráveis de seus ministros, quer aguardar mais o posicionamento do seu departamento jurídico para calçar sua decisão.

Novo HC

Ontem, a defesa do italiano enviou uma nova manifestação ao STF pedindo a suspensão de qualquer procedimento que vise extradição, deportação ou expulsão do País até que seja analisado o pedido de habeas corpus apresentado no fim de setembro. A alegação é de que há risco de irreversibilidade no caso, diante da possibilidade de o presidente Michel Temer decidir pela extradição do italiano. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não despachou no habeas corpus.

Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios ocorridos na década de 1970, quando era militante do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Em 2010, recebeu autorização do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para residir legalmente no País. Na semana passada, ele foi preso em Corumbá (MS) nas proximidades da fronteira com a Bolívia, sob acusação de evasão de divisas. Liberado dois dias depois, Battisti seguiu para a cidade de Cananeia, no litoral paulista.

Os advogados destacam que, a partir da prisão, surgiu na imprensa notícia de que o Planalto está tratando da extradição do italiano do País. "Basta um mero ato do exmo. Presidente para que o paciente seja expulso do país, com efeitos irreversíveis", dizem.

Em defesa de Battisti, os advogados afirmaram que ele e mais duas pessoas possuíam o equivalente a R$ 25 mil quando tentavam cruzar a fronteira, quantia "compatível para uma viagem de alguns dias".

O italiano Cesare Battisti - condenado em seu país a prisão perpétua por terrorismo e refugiado no Brasil - desembarcou neste sábado, 7, em São Paulo, onde mora, depois de ter sido solto pelo desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Battisti estava preso em Corumbá (MS) desde quarta-feira, 4, quando foi detido em flagrante por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ao tentar atravessar a fronteira do Mato Grosso do Sul com a Bolívia levando na pochete US$ 6 mil e 1.300 euros.

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O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, havia decretado, nesta quinta-feira, 5, a prisão preventiva - sem prazo para terminar - do italiano. O magistrado viu 'tentativa de fuga'.

"Em primeiro lugar, não se constata qualquer elemento mínimo que indique a prática do crime de lavagem de capitais, como entendeu o Juízo de origem", decidiu o desembargador Lunardelli.

Para o magistrado do TRF 3, 'não há qualquer indício de que o paciente [Battisti] teria ocultado ou dissimulado a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade dos valores, tampouco existe substrato fático capaz de indicar a origem criminosa do numerário apreendido'.

Em sua decisão, o desembargador determinou três condições ao italiano: comparecimento a todos os atos do processo; comparecimento mensal ao Juízo da cidade em que reside para comprovar a residência e para justificar as atividades, podendo esse comparecimento dar-se por carta precatória; proibição de ausentar-se da comarca de residência, sem autorização do Juízo.

A Polícia Federal indiciou o ativista italiano Cesare Battisti por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Battisti foi preso em flagrante nesta quarta-feira, 4, quando estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia com US$ 6 mil - quantia superior a R$ 10 mil em dinheiro.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2012, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista.

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O delegado da PF Iuri de Oliveira mandou oficiar o juiz da 3ª Vara Federal e ao Ministério Público Federal em Campo Grande "comunicando a prisão em flagrante do preso". "Informe-se a prisão ao consulado/embaixada da Itália, uma vez que se trata de cidadão italiano", determinou o delegado. O italiano não teria declarado o dinheiro. Os federais querem saber o que o ativista pretendia fazer com a quantia no país vizinho.

Em 27 de setembro, os advogados de Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. Battisti teve sua extradição pedida pela Itália.

Em 2011, o Supremo arquivou uma reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano. A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido "várias tentativas ilegais" de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal informaram, em nota conjunta, que o "estrangeiro" Cesare Battisti foi detido nesta quarta-feira, 4, quando tentava atravessar a fronteira do Mato Grosso do Sul rumo à Bolívia levando "uma quantia significativa em moeda estrangeira". A PF atribui ao ativista italiano um suposto crime de evasão de divisas.

Inicialmente, a PF informou que Battisti transportava "quantia superior a R$ 10 mil".

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Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2012, o então presidente Lula assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista.

Segundo a PF, nesta quarta-feira, 4, ele foi encaminhado à Delegacia de Corumbá/MS, "onde está prestando esclarecimentos relativos ao crime de evasão de divisas". A PF destacou que policiais rodoviários federais "abordaram um veículo particular onde se encontrava o estrangeiro".

Durante a abordagem foi identificado que Battisti, com outros dois passageiros, "portavam uma quantia significativa em moeda estrangeira".

"Por se tratar de região de fronteira, os policiais rodoviários federais comunicaram a Polícia Federal, que realizou o acompanhamento do referido veículo até a divisa entre os dois países. O estrangeiro foi detido no momento em que tentava sair do Brasil em um táxi boliviano."

A PF destacou que o crime de evasão de divisas "se configura quando uma pessoa envia valores para o exterior sem a devida declaração a autoridade competente".

Em 27 de setembro, os advogados de Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux.

Battisti teve sua extradição pedida pela Itália.

Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido "várias tentativas ilegais" de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação.

Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

O alegado risco levou à impetração do habeas corpus (HC) 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.

O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.

Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública.

O ativista italiano Cesare Battisti foi detido pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 4, em Corumbá, Mato Grosso do Sul. Ele estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.

A PF informou que Battisti não está preso. Neste momento, segundo a PF, "agentes da Delegacia de Corumbá estão averiguando a situação em que Battisti se encontrava na região de fronteira".

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Em 27 de setembro, os advogados de Cesare Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. A informação sobre o habeas foi divulgada pelo STF.

Battisti teve sua extradição pedida pela Itália pela condenação por quatro homicídios. Em 2010, depois de o Supremo autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido "várias tentativas ilegais" de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

O alegado risco levou à impetração do HC 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.

O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.

Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou habeas corpus apresentado à Corte no início deste mês pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A ação é uma tentativa de impedir uma possível extradição para a Itália.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio. Em 2004, ele fugiu para o Brasil e foi preso três anos depois. O governo italiano pediu sua extradição, que foi aceita pelo STF. Em 2010, no último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

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O despacho de Fux tem a data do último dia 15 e foi publicado nesta terça-feira (20) no site do STF. Segundo o texto, a defesa de Battisti diz na ação que há “o temor do paciente de que o atual governo brasileiro – por conta própria ou mediante provocação por parte do Estado da Itália – reveja a decisão anteriormente proferida pelo Chefe do Executivo e determine a extradição a seu país de origem, a justificar a impetração do habeas corpus”.

Argumentação da defesa

A defesa cita ainda a ocorrência de tentativas de uso de institutos do Estatuto do Estrangeiro para que Battisti fosse enviado ao exterior e menciona uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. 

Para o ministro, a ação apresentada ao STF pelos advogados de Battisti não demonstra que exista ameaça ao direito de locomoção do ex-ativista. “A inexistência de ato concreto apto a tolher liberdade de locomoção física do paciente não permite sequer o conhecimento desta ação mandamental. O paciente não ostenta contra si ato concreto de ameaça ou cerceio ilegal de sua liberdade, não servindo a tanto afirmações genéricas no sentido de que está sendo perseguido por órgãos estatais”, diz a decisão de Fux.

“Quanto à argumentação relativa aos institutos da deportação e da expulsão, ressalta-se que estão inseridos na esfera da discricionariedade do Poder Executivo. Assim, a deportação é ato de competência do Departamento de Polícia Federal. Da mesma forma, a expulsão se insere no rol de competências do Presidente da República, consoante previsão no próprio Estatuto do Estrangeiro”, diz outro trecho da decisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux julgou inviável nessa terça-feira (20) o pedido de habeas corpus apresentado a favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O objetivo do habeas corpus era impedir uma eventual entrega de Battisti ao governo italiano.

A defesa de Battisti alega que há o temor "de que o atual governo brasileiro reveja a decisão anteriormente proferida pelo chefe do Executivo e determine sua extradição a seu país de origem, a justificar a impetração do presente habeas corpus".

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Em sua decisão, o ministro Luiz Fux argumenta que Battisti "não ostenta contra si ato concreto de ameaça ou cerceio ilegal de sua liberdade, não servindo a tanto afirmações genéricas no sentido de que está sendo perseguido por órgãos estatais". "Assim, a deportação é ato de competência do Departamento de Polícia Federal. Da mesma forma, a expulsão se insere no rol de competências do Presidente da República", sustentou Fux.

Extradição

Em novembro de 2009, os ministros do STF autorizaram o pedido de extradição de Battisti para a Itália, mas decidiram que a palavra final cabe ao presidente da República. No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou o pedido de extradição.

Ex-militante do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado naquele país à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970.

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi solto no final da noite de quinta-feira, 12, sete horas depois de ter sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal para fins de deportação. O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal na 1ª Região, com sede em Brasília, determinou a "soltura imediata" de Battisti em resposta a um pedido da defesa dele.

O ex-ativista deixou sorridente a sede da Polícia Federal, em São Paulo, acompanhado do advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas e do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy, pouco antes da meia-noite sem comentar a prisão.

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Na decisão de conceder habeas corpus em caráter liminar, Ribeiro argumentou que a Justiça Federal não tem competência para sustar o visto de permanência de Battisti. "Em que pese a gravidade da infração ao paciente em seu país de origem, o fato é que sua situação de permanência no Brasil, decidida pela Suprema Corte e pelo excelentíssimo senhor presidente da República, não pode mais estar submetida a um novo processo judicial iniciado na Justiça comum federal que, salvo melhor juízo, não é a instância revisora dos atos impugnados", argumentou o magistrado.

Antes da decisão, a Advocacia-Geral da União também havia ingressado com agravo de instrumento na Justiça Federal para contestar a prisão do ex-ativista. Battisti foi preso por volta das 17 horas na cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo, no endereço que seria sua atual moradia, mas que não foi informado à Justiça como manda a lei, e levado para a Superintendência da PF na capital paulista.

A PF cumpriu uma decisão de 26 de fevereiro da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20.ª Vara da Justiça Federal, que acolheu ação civil da Procuradoria da República e considerou irregular a concessão de visto permanente ao italiano e concluiu que ele deve ser deportado.

A AGU informou ao Estado que no seu pedido de agravo o argumento utilizado foi defender uma decisão colegiada de um órgão do Ministério do Trabalho que emitiu um visto de permanência para Battisti poder exercer uma atividade remunerada. Conforme a AGU, a defesa do ato do ministério é necessária para que outras decisões não sejam também anuladas.

O advogado de defesa do italiano afirmou que vai entrar com "medida correcional" contra a decisão da juíza, que segundo Tamasauskas, "atenta contra a ordem jurisdicional".

Prisão perpétua

Ex-militante do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado naquele país à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Por isso, segundo a decisão da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Imigração (CNI) não poderia ter dado a ele o visto permanente.

Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti, pedida pela Itália, mas decidiu que se tratava de decisão soberana da Presidência da República. Em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou o pedido de extradição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal prendeu na tarde desta quinta-feira, 12, o ex-ativista italiano Cesare Battisti para deportação. Ele foi preso na cidade de Embu das Artes (SP) e levado para a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista. A Polícia Federal cumpriu uma decisão da 20ª Vara da Justiça Federal.

Condenado na Itália por assassinato, Battisti conseguiu, em janeiro de 2009, que o governo brasileiro concedesse a ele status de refugiado político. No entanto, no final do mês passado, a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou que o italiano fosse deportado, por considerar a concessão de visto de Battisti ilegal.

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A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da 20ª Vara de Justiça Federal que determinou a deportação do italiano Cesare Battisti. Segundo a AGU, o governo ainda não foi notificado da decisão, mas vai recorrer baseado no fato de que o Ministério da Justiça já havia concedido visto de permanência e a Justiça não poderia anular um ato de governo, que o próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que era da alçada do presidente da República.

Segundo a AGU, o fundamento jurídico que irá basear a ação que será impetrada na Justiça para contestar a decisão da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu será baseada no Ato de Concessão de Permanência, que o ministro Tarso Genro, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu a Battisti visto de permanência definitiva no Brasil, por meio do Conselho Nacional de Imigração.

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Battisti foi condenado pela Justiça da Itália, em 1988, à prisão perpétua, pelo assassinato de quatro pessoas. Em 2004, Battisti fugiu para o Brasil, teve sua prisão preventiva decretada três anos depois e ficou preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Em 2010, Battisti teve reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro.

Esta decisão vem em um momento que o governo brasileiro está pleiteando a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão.

O governo e a polícia da Itália comemoram a decisão da Justiça brasileira de ordenar a extradição de Cesare Battisti. Mas não negam que a medida possa ser uma tentativa de o Brasil fazer um gesto para a Itália e, assim, conseguir que o governo de Mateo Renzi aceite a extradição de Henrique Pizzolato ao País.

Oficialmente, nem o gabinete de Renzi e nem o Ministério da Justiça da Itália comentaram a decisão brasileira. Mas, na alta cúpula do governo, a decisão foi recebida "com muita satisfação". "Sempre houve uma grande surpresa na Itália em relação à decisão do Brasil de não extraditar Battisti. Agora, acho que as coisas começam a entrar em seu lugar", declarou um alto membro do governo de Renzi, na condição de anonimato.

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Nos corredores em Roma, a decisão também foi tomada com um tom de ironia. "Antes, nossa Justiça na Itália não era confiável. Agora que o Brasil quer Pizzolato, a avaliação é outra?", questionou o alto funcionário do governo.

Henrique Pizzolato foi condenado a doze anos e sets meses de prisão no Brasil por conta do caso do mensalão. O ex-diretor do Banco do Brasil fugiu para a Itália e, depois de um processo que durou um ano e meio, a Corte de Cassação de Roma optou por sua extradição ao Brasil.

Uma decisão final, porém, cabe ao governo de Renzi e deve ser tomada em abril. Por enquanto, o Ministério da Justiça da Itália sequer recebeu a ordem de extradição do Judiciário.

Mas uma reviravolta no caso de Battisti terá certamente um impacto, segundo membros do governo ouvidos pelo Estado.

Entre a polícia italiana, a percepção era já em fevereiro de que a decisão da Corte italiana poderia abrir caminho para uma nova postura por parte do Brasil. "Estamos muito satisfeitos", declarou Francesco Falica, chefe da Direção Central da Polícia Criminal italiana e vice-representante da Interpol no país. "Essa era a nossa esperança", disse.

No Brasil, a Justiça Federal determinou que o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato, seja deportado. Em janeiro de 2009, governo brasileiro concedeu status de refugiado político ao italiano. Em seu último dia de mandato, Lula recusou o pedido da extradição feito pela Itália. Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970.

A Associação Italiana de Vítimas do Terrorismo também defendeu que a entrega de Pizzolato fosse condicionada a uma "troca" com Battisti. "Um ato de reciprocidade na extradição deve ser absolutamente necessário", declarou Luca Guglielminetti, diretor internacional da entidade. "O caso Battisti ainda não está encerrado. Não apenas para as vítimas do terrorismo na Itália, mas para toda a opinião pública italiana", disse o diretor.

A própria defesa de Pizzolato, em fevereiro na Corte em Roma, usou o argumento de que o Brasil não extraditou Battisti como forma de tentar convencer os juízes de que a Itália não poderia colaborar com o Brasil se Brasília sequer havia atendido a esse pedido.

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