Na manhã desta quarta-feira (4), após procurar a Delegacia de Polícia de Guaçuí, no Espírito Santo, para fazer um boletim de ocorrência, reclamando que seu auxílio emergencial havia sido cortado, um homem de 34 anos, que não teve o nome revelado, acabou sendo preso.

Ao consultar o sistema, os policiais verificaram que contra ele havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo qualificado, expedido pela 2ª Vara Criminal da Guaçuí. A Polícia Civil aponta que o mandado foi expedido em 2019.

Sendo assim, os policiais realizaram a prisão e o suspeito foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cachoeiro de Itapemirim, ficando à disposição da Justiça.

Em acordo perante a Justiça Federal, a Companhia Docas do Pará (CDP) comprometeu-se a resgatar o navio Haidar, que naufragou com cinco mil bois vivos no dia 6 de outubro de 2015, no porto de Vila do Conde, em Barcarena, a cerca de 30 quilômetros de Belém. O acordo soluciona os processos judiciais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e prevê o resgate da embarcação, que permanece no local desde o acidente. A destinação do navio, as condições do resgate e os cronogramas do serviço foram previstos em concorrência pública, conforme edital publicado em 13 de dezembro passado.

A CDP e a Minerva, empresa proprietária dos bois que morreram no acidente, comprometeram-se a destinar mais de R$ 7 milhões que vão compor um fundo criado especificamente para financiamento de projetos ligados ao meio ambiente. Em relação às carcaças das reses, que ainda se encontram enterradas no porto de Vila do Conde e áreas próximas, a Minerva assumiu exclusivamente a obrigação de realizar o monitoramento das cavas, conforme plano de trabalho que ainda será apresentado em juízo.

A concordância da CDP e da Minerva foi formalizada durante audiência de conciliação presidida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, a única especializada em todo o Pará que julga ações de natureza ambiental. Pontos que ainda ficaram pendentes serão discutidos em outra audiência, marcada para 6 de fevereiro. Ao final de todo o procedimento, o magistrado vai decidir se homologa ou não o que as partes acertaram.

A audiência contou com as presenças de representantes da União, do Ministério Público (Federal e do Pará), CDP, Capitania dos Portos, Defensoria Pública da União, Minerva S.A., Norte Trading Operadora Portuária Ltda. e Global Agência Marítima Ltda.

A CDP e a Minerva firmaram o compromisso de pagar, cada uma, R$ 1 milhão, como forma de contribuir para um fundo a ser criado para financiar projetos ligados ao meio ambiente e que beneficiem as comunidades afetadas pelo acidente. A empresa e a Companhia Docas do Pará também aceitaram pagar, por intermédio do Instituto Internacional de Educação do Brasil, R$ 7 milhões (R$ 3,5 milhões cada) que serão destinados às famílias identificadas como atingidas pelo acidente.

Caberá ao Instituto Internacional de Educação do Brasil repassar 50% desse valor para as famílias de Vila do Conde e 30% para as famílias de Beja, Itupanema e Ilha do Capim. Habitantes das comunidades do Caripi, Fazendinha, Trambioca, Boa Vista, São José, Caripejuba, Livramento, Abaetetuba, Ilha das onças, Ilha dos patos, Ilha Arapiranga, Ilha Sacaia, Ilha de Urubuoca, Praia do Cuipiranga (trambioca), Comunidade do Araticu Rio Muruça, Ilha Nova, Ilha Longa, Associação dos Trabalhadores Extrativistas de Curuçá, Comunidade Boa Vista, São José do Arrozal, Santo Afonso do Rio Xingu, Araquissaua, Icaru e Comatituea deverão receber 20% do montante de R$ 7 milhões. A distribuição do valor corresponde proporcionalmente aos danos experimentados por cada comunidade.

Da assessoria do MPF/PA.

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Uma reunião, realizada na sede do Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), em Belém, contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), Companhia Docas do Pará (CDP), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) e Fundação Carlos Gomes. O objetivo do encontro foi definir alguns direcionamentos para a execução dos projetos “Escrevendo nossa história” e “Reescrevendo nossa história” que, juntamente com o projeto “Memória e Cidadania no Porto” do Sindiporto, receberão reversão de recursos para o desenvolvimento de ações educacionais.

Ao todo, os projetos receberão cerca de R$ 2,7 milhões, pagos pela Companhia Docas do Pará (CDP) a título de multa pelo descumprimento de acordo firmado com o MPT. Todas as iniciativas têm cunho social, profissional, esportivo e musical e são voltadas a pessoas residentes em locais de risco.

O projeto “Reescrevendo nossa história”, por exemplo, é direcionado a adolescentes egressos de medidas socioeducativas e a adultos egressos do sistema penitenciário, que receberão formação musical, esportiva e na área do empreendedorismo. Um dos objetivos da ação é também integrar a família desse público, acompanhando de perto sua evolução social, profissional e familiar.

Já o projeto “Escrevendo nossa história” atuará no viés preventivo. Segundo o procurador do Trabalho Sandoval Silva, “busca o jovem e o adulto que ainda não passaram pelo registro público da criminalidade ou do mercado ilícito do trabalho”. Ambas as iniciativas contam com o apoio de diversas instituições, tais como o TJ-PA, FASEPA, FUNPAPA, Fundação Carlos Gomes, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e outros governamentais e não governamentais.

As instituições parceiras se reuniram na sexta-feira (27) e devem reunir-se novamente na quarta-feira (1º) para definir o fluxograma de execução dos projetos, cujos lançamentos estão previstos para 27 de março.

Com informações do MPT.

O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com ação na Justiça solicitando a indisponibilidade dos bens da Companhia Docas do Pará (CDP) das empresas Minerva S/A e Global Agência Marítima Ltda. A ação com pedido de liminar foi proposta pelo 2º promotor de Justiça de Barcarena, Antônio Lopes Maurício. A CDP e as empresas são apontadas como responsáveis pelos impactos do naufrágio de navio com cerca de 5 mil bois vivos.

Com o pedido de indisponibilidade, a promotoria pretende resguardar recursos para a mitigação dos impactos na área atingida por vazamento de óleo e pelo apodrecimento de carcaças de gado.

Após protesto feito pelos moradores de Vila do Conde na manhã de segunda-feira (19), em frente à CDP, a assessoria de comunicação da companhia declarou que irá oferecer um subsídio no valor de um salário mínimo às famílias afetadas pelo desastre ambiental.

Para receber a indenização, as famílias precisam estar cadastradas pela Defesa Civil e listadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação ajuizada sexta-feira (16) contra as empresas responsáveis pelas atividades portuárias e transporte de gado. 

A CDP é ré na ação junto com a empresa Global Norte Trade, responsável pela operação portuária, e com a distribuidora de alimentos Minerva Foods. Além da assistência aos moradores afetados, a Defensoria Pública, o MPF e o MPE solicitaram também, por meio da ação cautelar, a paralisação total das atividades no Porto da Vila do Conde até que o problema seja totalmente resolvido. Porém, a Justiça Federal ainda não tomou uma decisão sobre a questão.

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Histórico - No último dia 6, o navio Haidar, de bandeira libanesa, naufragou no porto da Vila do Conde com uma carga de 5 mil bois vivos e 700 mil litros de óleo diesel. Uma parte dos cadáveres dos animais foi levada pela maré a praias próximas, mas cerca de 4 mil cabeças de gado ainda permanecem submersas com a embarcação.

Duas semanas já se passaram e o navio continua naufragado no cais do porto da CDP. Moradores da área usam máscaras cirúrgicas para suportar o mau cheiro. Várias famílias tiveram suas rendas afetadas, pois dependiam da pesca no rio Pará ou de atividades nas praias de Vila do Conde. A contaminação também afetou o abastecimento de água potável da região e causou doenças e alergias.

O diretor de disciplina do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, Charles Demitre Teixeira, foi assassinado na noite desta quinta-feira (21), dentro do carro na frente de sua casa, na Rua Norberto Florence dos Anjos, naquela cidade. Ele foi alvejado por um grupo com fuzis e pistolas. A principal suspeita da polícia é que Teixeira tenha sido assassinado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 20 disparos feitos por fuzis calibre 5,56 milímetros e uma dezena de tiros de calibre .40 acertaram a vítima. O diretor trabalhava no local havia nove anos, era casado e tinha quatro filhos.

Depois de atirar no diretor do presídio, os criminosos fugiram. A PM realizou buscas no bairro em que Teixeira morava na Praia Grande, mas até as 22h30 desta quinta não havia conseguido prender os assassinos. Teixeira era conhecido por sua atuação rígida na manutenção da disciplina carcerária, o que reforçaria a hipótese de vingança contra o diretor.

Ele é o terceiro funcionário da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) assassinado neste mês na Praia Grande. O primeiro agente teria sido morto em uma briga com outro funcionário do presídio. A morte do segundo agente ainda está sob investigação. A polícia apura se há ligação entre esses crimes. Desde 2006, o PCC é acusado de atacar policiais e agentes prisionais na Baixada.

Mais mortes

Líderes do PCC já estiveram envolvidos em outras mortes envolvendo diretores de prisões paulistas. No caso mais conhecido, em 2009, o líder máximo do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do juiz-corregedor de Presidente Prudente Antonio José Machado Dias. Ele foi morto em uma emboscada ordenada pela cúpula do PCC em 2003.

Em outubro de 2006, houve mais um atentado. O ex-diretor de presídios José Ismael Pedrosa foi executado com sete tiros. Jurado de morte pela facção, Pedrosa era tido como um profissional linha-dura e comandou a Casa de Detenção, no Carandiru, zona norte de São Paulo - palco do massacre de 111 presos em 1992 - e a Casa de Custódia de Taubaté, o Piranhão, considerado o berço do PCC.

Agentes penitenciários em greve barram, desde a manhã desta segunda-feira (170, a entrada de 30 detentos no Centro de Detenção Provisória (CDP) do bairro Aparecidinha, em Sorocaba. Os presos, entre eles três acusados do tráfico de 1,3 mil quilos de maconha, estavam detidos na Cadeia Pública de São Roque.

A Tropa de Choque da Polícia Militar deslocou-se até o CDP, mas os agentes resistem em permitir o acesso. O diretor da unidade, Márcio Coutinho, afirma que uma liminar da Justiça considerou ilegal o bloqueio. Os agentes alegam que não foram notificados dessa decisão.