Os governadores do Nordeste emitiram uma carta, nesta terça-feira (5), na qual se colocam contrários a privatização da Eletrobras e das empresas vinculadas a ela, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Além disso, os chefes dos Executivos propuseram que a Chesf seja desvinculada da estatal e vire uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. 

A carta é remetida ao presidente Michel Temer (PMDB) e assinada por nove governadores, entre eles o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Nela, eles também discorrem sobre a revisão do Marco Legal e a descotização do mercado energético. Reforçando a postura contra a privatização da Eletrobras, eles citam as cinco empresas que estão interligadas com a estatal além da Chesf e alegam que a venda dos ativos "nada mais é do que a privatização das empresas cujo controle acionário lhe pertence, e reside neste aspecto, e somente nele, o interesse que eventualmente possa despertar no mercado".

Para contestar as propostas, os chefes dos Executivos apresentaram julgamentos, segundo eles, baseados em estudos técnicos feitos independentemente e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo eles, "as medidas anunciadas, especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros" e mesmo com membros do governo se "esmerando em negar o aumento de custo", as "negativas não são apoiadas em informações capazes de contraditar o parecer técnico oficial da agência reguladora". 

Ainda como soluções para o setor, os governadores também propõem a criação de um grupo de "alto nível" para unificar em um só órgão de desenvolvimento regional o Dnocs, a Sudene, a Codevasf e a Chesf. Além disso, eles sugerem que "o grupo deve propor um modelo de governança transparente e blindado às ingerências políticas e partidárias".

Outras mudanças

Sobre a revisão do Marco Legal para o setor, os governadores disseram que a proposta introduz "robustas mudanças nas regras atuais" e listam uma série de alterações sugeridas pela gestão de Temer, mas citam quatro pontos que, segundo eles, problematizam e "que deixam para serem tratados administrativamente, ou seja, em normativa infra legal". Entre eles estão: as "mudanças na formação de preços para o mercado, mas a proposta fica no campo meramente conceitual", pontuou a carta. 

Quanto a descotização do mercado energético, no texto os chefes dos Executivos do Nordeste dizem que o "regime de cotas" permitiu que as hidrelétricas passassem a "entregar a energia às distribuidoras por um preço fixado pela ANEEL, preço este que cobre apenas custos de operação e manutenção", assegurou.

"A descotizacão significará o rompimento desses contratos. Na opinião dos técnicos da ANEEL, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes. Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia 'velha' será recolocada no mercado por algo em torno de R$200/MWH, a preços de hoje", declaram.