A Proposta de Ementa Constitucional 478/10, a PEC das Domésticas, será votada na Câmera dos Deputados na próxima terça (10). A PEC tem por objetivo ampliar os direitos trabalhistas da classe de empregados domésticos. A proposta foi encaminha pelo deputado Carlos Bezzera (PMDB-MT) e está sendo relatado pela deputada federal Benedita Silva (PT-RJ).
A primeira versão da proposta foi encaminhada em 2010 e pretendia a revogação do único parágrafo do artigo 7º da Constituição Federal, que diferencia os trabalhadores domésticos de outros trabalhadores assalariados. A nova redação da deputada federal quer que as diferenças entre esses tipos de trabalhos sejam discriminadas na própria proposta. Benedita afirmou que “apenas 38% dessa categoria tem sua carteira de trabalho assinada pelos empregadores. Eles precisam ser incluídos e reconhecidos como trabalhadores que fazem o mesmo serviço que alguém faz num restaurante, numa lavanderia ou em qualquer um outro lugar”.
##RECOMENDA##Com a nova redação estão previstos o seguro-desemprego, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora-extra, jornada de trabalho semanal de 44 horas e mais dez itens envolvendo salário-família e proteção do trabalho. A Constituição já assegurava aos trabalhadores domésticos salário mínimo, 13º, folga semanal remunerada, férias anuais, licença maternidade e paternidade, aviso prévio e aposentadoria, além de inclusão na previdência social.
No relatório, Benedita Silva fez notar que “em países em desenvolvimento, que historicamente têm escassas oportunidades de emprego formal, os trabalhadores domésticos constituem uma proporção significativa da força de trabalho nacional e permanecem entre os mais marginalizados".
Segundo o Portal Brasil, o perfil de trabalhadores domésticos no Brasil mudou nos últimos anos e atualmente são 6,5 milhões de mulheres prestando esse serviço contra apenas 500 mil homens. O salário aumentou, devido ao aumento do rendimento das famílias no Brasil, assim como o número de trabalhadoras. Apenas 26,3% das trabalhadoras possuem formalização e em grande escala as mulheres ainda recebem salários menores do que os dos homens.
Nas regiões metropolitanas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga em seu site que se trata da grande maioria de mulheres (94,3%), pretos e pardos (64%) com menos de oito anos de estudo (64%).
A presidenta do Sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia, Cleusa Santos, afirma que “no Brasil, são mais de sete milhões de trabalhadores domésticos. Aqui na Bahia, são cerca de 500 mil, dos quais 70% não têm sequer carteira assinada. Por isso, a PEC das Domésticas precisa ser votada”.
Marçal Filho (PMDB-MS) é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) que está cuidando da PEC 478/10. Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar pelo Plenário do Senado.
*Por Diogo de Oliveira
