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Na última semana, a Câmara de Vereadores do Recife abriu uma licitação no valor de R$ 1.926.552, correspondente à compra de 160 aparelhos telefônicos de última geração e serviços de telefonia, que seriam destinados aos vereadores e seus assessores. O documento chamou atenção pelo valor e quantidade exorbitantes, uma vez que a Casa possui apenas 39 vereadores. Nessa segunda-feira (12), a casa legislativa explicou que a licitação estava sendo feita em um pregão eletrônico e que a compra será adiada após recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MP-CO).

No edital, os parlamentares descreveram algumas preferências e exigências quanto aos aparelhos, todos com tecnologia de ponta e muitas funcionalidades, da câmera ao processamento. Os vereadores exigiram internet ilimitada, tela touchscreen com no mínimo 6.1'', bluetooth 5.0 ("no mínimo"), leitor digital, tecnologia GSM e longa distância, além de câmeras com capacidade igual ou maior do que 12 megapixels e proteção contra água, respingos e poeira.

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Em ofício enviado ao gabinete de Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara de Vereadores do Recife, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MP-CO) recomendou que a Casa de José Mariano adie a licitação para a compra dos celulares. A orientação é de que os parlamentares se atentem à crise sanitária na capital pernambucana e priorizem gastos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e situações emergenciais. O documento é assinado pelo procurador Cristiano Pimentel.

Segundo a Câmara, o serviço de telefonia móvel da Casa é contratado há 20 anos, renovado atualmente e de forma “transparente”, conforme exigido na modalidade pregão eletrônico, que tem os editais publicados no Diário Oficial do Município. São solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo do certame, “mas vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço para o serviço”. O LeiaJá entrou em contato com o MPCO para comentar a recomendação, mas não houve retorno até o momento desta publicação.

Confira o restante da nota, emitida nessa segunda-feira (12):

"Uma vez marcado o pregão, as empresas se cadastram e vão oferecendo lances,  vencerá a disputa a que oferecer o menor valor. Para ter início todo  o processo são necessárias, no mínimo, três cotações  no valor de mercado. É possível atingir um valor abaixo de 50% do que foi estipulado anteriormente, pois trata-se  de um processo realizado diretamente com a empresa vencedora do certame que oferecer o menor preço.

Vale destacar que o serviço de telefonia móvel é realizado por todos os poderes constituídos: Legislativo, Executivo e Judiciário. A finalidade é oferecer um serviço padronizado e de qualidade para cada entidade. O Poder Legislativo ressalta que, desde março de 2020, as reuniões das comissões e plenárias acontecem de forma remota, sendo os aparelhos de internet móvel uma importante ferramenta de trabalho para parlamentares e servidores da Casa".

Líder do PSDB na Câmara Municipal do Recife, o vereador André Régis criticou, nesta terça-feira (21), a forma com que o prefeito Geraldo Julio tem vetado os projetos aprovados na Casa. Apontando como exemplo uma proposta do vereador suplente Wanderson Florêncio (PSDB) que estabelece a necessidade e obrigatoriedade de a prefeitura indicar, por meio do site oficial, as áreas de risco para moradias em razão de eventuais deslizamentos causados por chuvas, "o que somente esse ano já ocasionou duas mortes". 

Régis comparou o tratamento direcionado pelo socialista aos textos legislativos ao uso das teclas “contrl C e contrl V”, que permitem copiar e colar conteúdos no computador. “Esses vetos sistemáticos são inadmissíveis em suas justificativas uma vez que as leis são amplamente discutidas e aprovadas pela Câmara dos Vereadores”, disse. 

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“A própria justificativa, sempre a mesma como se fosse um procedimento do tipo ‘contrl C contrl V’, não é compatível com o porte inerente ao cargo de prefeito da cidade do Recife. Assim procedendo ele desmerece esse poder. Se não derrubarmos este veto, estaremos decretando a irrelevância do poder legislativo e também do poder executivo municipal”, acrescentou.

Defendendo a proposta de Florêncio, o correligionário disse que Geraldo não quer ajudar a “salvar a vida” das pessoas. “É direito do cidadão ter acesso à informação, principalmente aquela que pode salvar a sua vida. No entanto, o prefeito Geraldo Júlio não quer se comprometer com a informação porque, a partir do momento em que ele a divulga enquanto chefe do executivo, ele passa a ser responsável por tudo o que vier a ocorrer nas áreas de risco”, ressaltou. 

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Na tarde desta quinta-feira (18), o jogador Hernanes, natural de Pernambuco, e com passagens por São Paulo, Inter de Milão e Seleção Brasileira, foi homenageado na Câmara de Vereadores do Recife. O atleta recebeu a medalha de mérito José Mariano por representar o estado no Brasil e fora dele. O projeto foi proposto pelo vereador Aderaldo Pinto ainda em 2013, mas por indisponibilidade do meia só pôde ocorrer neste ano. A sessão contou com familiares e amigos do atleta, além de representantes da casa e das federações pernambucanas de futebol e de futsal.

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O vereador comentou que a escolha de Hernanes para a homenagem se deve ao atleta ter obtido tanto sucesso por onde passou e uma afinidade que ele já possuía com a família do jogador que atualmente está no futebol Italiano. “Escolhi ele por representar bem Pernambuco. O Hernanes foi o único jogador do estado na copa do mundo. Além de também termos uma afinidade com a família. Meu filho também era jogador e a gente criou essa amizade”, comentou o idealizador do projeto.

Para o meia que é natural da cidade de Itambé, há 95 km da capital pernambucana, receber um prêmio em Recife é gratificante, por ser onde ele teve os primeiros contatos com o futebol e uma cidade que ele diz sempre visitar quando é possível. “Em Recife eu cheguei com 10 anos  e vivi até meus 15. Foram cinco anos bem intensos. Eu estudava de manhã, treinava a tarde futebol de campo e a noite, futebol de salão. Era um ritmo forte aqui em Recife e me ajudou muito a desenvolver minha capacidade. Todas as minhas férias sempre venho para Recife”, declara o atleta.

Para ele a homenagem recebida na Câmara dos Vereadores é tratada da mesma forma de tantos outros título que ele conquistou na carreira, com muita alegria. “Cada conquista, cada medalha que recebo é sempre especial. Hoje é mais uma conquista. Então tem que ser comemorada, estou muito orgulhoso” concluiu.

A Câmara de Vereadores do Recife vota, nesta segunda-feira (15), o projeto que institui a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto, que traz projeções sobre as receitas e os gastos do município, prevê um orçamento de R$ 5,4 bilhões para o próximo ano. O valor é maior do que o de 2015, fechado para R$ 5,1 bilhões. 

A análise da matéria na Casa José Mariano deve ser marcada por um debate acalorado entre os vereadores, principalmente porque apenas duas emendas à proposta foram aceitas, ambas de autoria vereador Carlos Gueiros. Uma delas trata da prioridade dada ao transporte público de passageiros, acrescentando ao texto original que a prioridade deve existir “em todas as suas modalidades, com participação efetiva na gestão dos seus sistemas”.

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Além da discussão sobre a LDO, a Câmara também analisa nesta segunda  o parecer da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela aprovação do projeto de Emenda a Lei Orgânica, de autoria do chefe do Poder Executivo, que aumenta o prazo de contratação temporária de servidores públicos. Atualmente, os contratos são de um ano, com a alteração o prazo passa para dois anos prorrogáveis por igual período. 

Foi apresentado nesta quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores do Recife o projeto de lei (PL) que visa evitar ações violentas das Torcidas Organizadas em dias de jogos no Recife. A PL foi elaborada pelo vereador Wanderson Florêncio (PSDB) ainda em 2013 e depois de ter tramitado em todas as comissões, foi levada a uma audiência pública com o intuito de gerar o debate entre população, representantes das torcidas organizadas, orgãos públicos e a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), antes de ser levada ao plenário. Através do debate realizado, serão feitos mais alguns ajustes no projeto. Estiveram presentes na mesa para discutir o projeto de lei, além do vereador responsável pela elaboração, o Secretário de Esporte do Recife, George Braga; o Presidente da FPF, Evandro Carvalho; o promotor do Ministério Público, José Bispo; e representando a Policia Militar de Pernambuco, o Tenente Coronel Aníbal.

Como principais pontos da discussão foram colocados o cadastramento dos membros das torcidas organizadas, punições mais severas para quem torcedores que cometerem atos violentos em dias de jogos e que falta uma participação maior dos clubes no combate a violência dos seus torcedores. Os três grandes da capital por sinal não enviaram representantes a audiência, apesar de terem sido convidados. O promotor do José Bispo cobrou que os clubes tivessem uma participação maior nessa luta, segundo ele falta que os próprios clubes realizem queixas contra os atos violentos realizados por seus torcedores e que muitos dirigentes ainda dão apoio as TO's disponibilizando espaços dentro dos seus próprios estádios. Para o presidente da FPF, Evandro Carvalho, a não presença dos clubes no debate não chega ser considerado um problema, pois a federação representa os mesmos. "A federação está aqui, ela representa os clubes e isso não altera em nada. Os clubes tem demonstrado que todas as diretrizes que a federação traça, todos os projetos eles aderem sem nenhuma restrição, portanto não há nenhum prejuízo", comentou para a reportagem do LeiaJá.

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O vereador Wanderson Florêncio, elaborador do projeto, comentou que o objetivo principal não é extinguir as torcidas organizadas dos estádios pernambucanos e sim adequar as leis para que elas tornem-se mais severas, mas o próprio não descartou o fim delas caso seja necessário. "Nós temos que extinguir as torcidas organizadas violentas, aquela que não quiser comungar do que a gente vem disciplinando para que o ato de torcer seja um ato sadio, esses estarão fora. Não podemos compactuar com a violência, com a marginalidade em dias de jogos desportivos que deveria ser um ambiente de confraternização", ressaltou.

Boa parte dos que estiveram presentes concordaram que o cadastramento dos torcedores é a medida mais efetiva para afastar os vândalos dos estádios. O vereador apontou que para o sistema funcionar será preciso uma parceria entre poderes públicos e federação. alé de uma atualização constante. "Temos que manter um cadastro atualizado a cada três meses e esse cadastro deverá ter chancela da polícia militar, do ministério Público, do juízado do torcedor e da federação para que a gente possa identificar, aqueles torcedores que são ordeiros daqueles que são desordeiros, que incitam e promovem a violência. Nossa intuito é de fato acabar com a violência no futebol e nos demais eventos esportivos na cidade do Recife", pontua.

Para o secretário de esporte da prefeitura do Recife, George Braga, a audiência foi produtiva no sentido de que esse era um tema que precisava ser debatido. "É válido a gente fazer um debate dessa forma, de maneira objetiva, ao mesmo tempo que esse é um tema em que a sociedade se mobiliza porque as pessoas ficam indignadas. Há muito tempo a gente carece de algo nesse âmbito que seja objetivo e claro. Nós precisamos preservar as pessoas que não estão envolvidas com isso, mas punir rigorosamente todos que estão envolvidos nesses casos de violência", concluiu. A intenção é que o projeto de lei vá ao plenário ainda no primeiro semestre desse ano

 

A agenda de atividades legislativas da Câmara dos Vereadores do Recife foi parcialmente suspensa nesta terça-feira (5), após o tumulto gerado pela votação da lei que estabelece as normas para a criação do Plano Urbanístico Específico para o Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga. A apreciação do projeto aconteceu, nessa segunda (4), à portas fechadas e em meio a protestos organizado pelo Movimento Direitos Urbanos. A matéria foi aprovada e imediatamente sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). 

Uma audiência pública agendada para a manhã de hoje não aconteceu. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o cancelamento se deu por causa do ocorrido durante e após a sessão dessa segunda. Apesar da tranquilidade no local, quatro viaturas, sendo duas da Polícia Militar e duas da Guarda Municipal, faziam a segurança. 

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Até o fechamento desta matéria, a reunião plenária estava mantida. A sessão é realizada costumeiramente às 15h. Uma hora depois, às 16h, o Direitos Urbanos está organizando um protesto contra a nova legislação. A concentração do ato será no Parque 13 de Maio, ao lado da Casa José Mariano. 

 

 

Discussões, tumulto e retirada da oposição do Plenária da Câmara do Recife marcaram a votação do Projeto de Lei 008\2015, nesta segunda-feira (4). A proposta que prevê a criação de prédios no Cais José Estelita, na área Central do Recife, foi aprovada com 22 votos na primeira votação e 23 na segunda.

Sem divulgação prévia da ordem do dia, a votação foi vista como algo inesperado pelos membros do Movimento Direitos Urbanos que ocuparam a área externa da Casa José Mariano e permaneceram no local depois da votação. Com a Câmara de portas fechadas, os manifestantes estão com máscaras no rosto e segurando faixas em protesto. Revoltados com a aprovação do PL, eles gritam: “resistir, ocupar” e bloqueiam a saída de parlamentares da Casa.

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Para um dos integrantes dos Direitos Urbanos, Rodrigo Souza, existe um conjunto de organizações, além dos Ministérios Público Federal e Estadual contra a votação do PL. Souza também explicou os motivos de não aceitar a proposta. “Por todo o desrespeito a legislação urbanística do Recife. E era isso que a gente queria cobrar, principalmente pelo fato de a votação ter sido colocada extra pauta, sem respeito nenhum aos procedimentos e a devida discussão, que inclusive, foi negada pelo presidente da Câmara que fechou as portas da Casa para a população participar da sessão”, opinou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rodrigo Souza também criticou a falta de diálogo. “O que queríamos é que este processo ocorresse de forma democrática e hoje a gente vê mais um processo vergonhoso de limitação e negação da democracia na cidade do Recife, em que desrespeita a tomada de decisões”, disparou.

 

Revoltada por ter pedido questão de ordem e não ter sido atendida pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), a vereadora Isabella de Roldão (PDT), explicou o ocorrido. “Eu pedi questão de ordem e o presidente vetou (...). A leitura foi feita sem que ninguém ouvisse o que estivesse lido. Encerrada a leitura, ele abriu a discussão, encerrou a discussão e colocou para a votação sem que houvesse discussão, sem haver coerência, com total falta de respeito e ele alegou que sabia o que eu ia falar (...)”, contou. Para ela, faltou democracia no processo. “Hoje foi aprovado aqui, sobre o crivo do que é o fim da democracia recifense. Isso aqui é um exemplo público da forma arbitrária de como a gestão está conduzindo a cidade do Recife”, alfinetou.

Saída da oposição do Plenário – Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e relator do PL 008/2015, o também líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), esclareceu a decisão do colegiado em não votar a proposta. “Nós apresentamos várias emendas ao projeto original, que melhorava, e as ementas pela forma que foi conduzida foram rejeitadas. Portanto, não cabia mais a gente votar num projeto da forma que ele veio, e a posição da bancada da oposição foi se retirar do plenário e não votar nesta matéria”, explicou.

Na visão de Jurandir Liberal, há dois fatores do PL contrários a sua análise. “Primeiro com relação ao coeficiente de construção que o Plano Diretor define três e tem algumas áreas do projeto que apresentam quatro. E segundo, a taxa de solo natural que no Plano Diretor a menor taxa é 20% e lá tem alguns locais que é 10%. Por tanto, contraria totalmente o Plano Diretor, e por isso, fui contrário“, descreveu o petista. 

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Retornando a Câmara do Recife, no lugar do deputado Raul Jungmann(PPS), a vereadora Vera Lopes (PPS) tomou posse nesta sexta-feira (20). Durante a cerimônia ela destacou a responsabilidade de voltar ao legislativo municipal e pontuou quais serão suas prioridades. 

"Vou trabalhar por novos projetos e pelo aperfeiçoamento dos que aqui deixei", disse. "Somos responsáveis por lutar pelo direito da minoria, a hora é de trabalho. O Recife precisa de pessoas no legislativo que busquem melhorias", acrescentou. 

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A nova parlamentar classificou a saúde mental como prioridade para os próximos dois anos. Uma das propostas que deve apresentar é a transformação dos Centros de Assistência Social (Caps) em 24h. 

Possuindo formação de medicina, na área de pediatria, ela apresentou projetos polêmicos durante sua passagem. Alguns deles aprovados e atenderam, inclusive, às pessoas com deficiências mentais. Um dos projetos determinava que o Samu atendesse pessoas com deficiências mentais em surto,  no entanto foi vetado pelo prefeito da época, João da Costa (PT). 

O presidente da Casa José Mariano, vereador Vicente André Gomes (PSB) presidiu a sessão de posse e recebeu a declaração de bens da vereadora e a diplomação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). 

Independente 

Ao contrário de Jungmann que ocupava a bancada de oposição, Vera afirmou que pretende inaugurar uma bancada independente. "Quando for possível voto com o governo, quando não farei a opção de ser contra", frisou. 

A Câmara Municipal do Recife prorrogou o prazo de inscrições para seu concurso público. Agora, as candidaturas – que seriam encerradas nesta quarta-feira (6) – podem ser feitas até o dia 13 deste mês.

São oferecidas 78 vagas, em que dessas, 36 são para cargos de nível superior e 42 para o médio. As taxas de participação custam R$ 80 e R$ 90, respectivamente.

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A última sessão plenária da Câmara de Vereadores do Recife do semestre, que ocorre nesta quarta-feira (2), promete ser tumultuada. Isto porque o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), pretende levar a votação dois projetos que geraram discussões recentes entre os parlamentares, o de reajuste salarial dos servidores municipais e o que institui o passe livre para estudantes da rede municipal. 

Pivô de desordem na Câmara, nessa segunda (30) e terça-feira (1º), a proposta que reajusta a remuneração dos servidores da PCR deve ter uma evolução nesta quarta, segundo André Gomes. “A luta dos servidores atrapalhou pauta desses dias. Ficamos ontem até às onze horas da noite na Prefeitura articulando sobre a proposta. Evoluímos para um entendimento, a proposta de 10% para os servidores da assistência social foi acatada”, afirmou o socialista em conversa com o Portal LeiaJá. O acordo de 10% de aumento só foi concretizado após os funcionários que estavam em greve suspenderem a paralisação. 

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Na sessão dessa terça, o presidente da Casa José Mariano foi atingido com uma bolsa de moedas no rosto após aceitar a dispensa do prazo regimental, sugerido pelo líder da bancada governista, o vereador Gilberto Alves (PTN), reduzindo o tempo para apresentação de emendas dos parlamentares. O plenário estava lotado de servidores com apitos, faixas, e gritos de palavras de ordem. Os vereadores que participavam da reunião travaram intenso debate sobre a consulta do requerimento verbal e o respeito às regras do Regimento Interno da Casa.

“A reunião foi de muito tumulto, inclusive de uma forma que não condiz com a democracia. Só vi isso na ditadura”, disse André Gomes, referindo-se as moedas que atingiram o rosto do parlamentar. “Não foi nada grave, mas poderia ter sido. Poderia ter tido uma lesão de córnea”, acrescentou. 

Sobre a ação judicial que o vereador e líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS) impetrou no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para suspender a sessão plenária de ontem tornando assim as decisões nulas, o presidente garantiu que não quebrou o Regimento Interno. “Acho que há um equivoco grande. Tenho muito respeito por Jungmann, mas cumprimos o Regimento sim. Estava discutindo um requerimento verbal e para me preservar eu dividi a responsabilidade com a mesa diretora e ela foi favorável. Não foi nada soberano, tenho certeza que não quebrei o regimento e cumpri a solicitação do vereador (Gilberto Alves)”, rebateu o socialista. “Não tenho partido quando estou presidindo as sessões”, finalizou. 

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (1º), no Recife, a Câmara dos Vereadores divulgou detalhes do seu concurso público. As inscrições para o processo seletivo começam no dia 14 deste mês, e seguirão até 6 de agosto, por meio da página virtual da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. As taxas de candidatura custam R$ 90 para nível superior e R$ 80 para o médio.

Serão oferecidas 78 vagas, sendo 42 para candidatos de nível médio e 36 para o superior. O edital do certame será divulgado no próximo dia 5, porém, a data da prova já está definida: 28 de setembro, das 15h às 19h.

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O resultado do concurso terá sua divulgação no dia 27 de outubro e a homologação ficou para 30 de novembro. Os salários para os selecionados variam de R$ 1.684 a R$ 7.588,10.

O último processo seletivo realizado pela Câmara dos Vereadores foi realizado há 30 anos. Entre os cargos oferecidos nesta oportunidade estão técnicos administrativos, jornalistas, psicólogos e profissionais de informática. 

A vereadora Priscila Krause (DEM) realizou uma manobra contra o governo municipal. A democrata se baseou em matemática regimental para invalidar a votação da matéria que reajusta o salário dos servidores do Recife. 

O projeto de aumento tem causado polêmica com a maior parte das categorias de trabalhadores da Prefeitura do Recife. O objetivo deles é que o documento, enviado na semana passada, cumpra os prazos de discussão na Casa de José Mariano, fato que levaria a votação no plenário para o segundo semestre. Já o governo quer garantir a votação antes do recesso.

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Após a votação das lideranças partidárias a respeito da dispensa de prazo proposta pelo líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), sete líderes aprovaram, enquanto seis rejeitaram. “Eu recorri ao regimento interno da Casa, mais especificamente no artigo 196, parágrafo segundo, que define, para a dispensa de prazo, a necessidade de existir a aprovação de três quintos dos líderes presentes, o que significaria oito votos. Eles só tiveram sete e então a dispensa de prazo caiu, para o bem dos servidores municipais”, comemorou Priscila Krause.

De acordo com Priscila, a dispensa de prazo é muito negativa em discussões importantes como o reajuste dos servidores. “A Câmara é onde os servidores podem negociar até o fim, sempre foi. O aumento proposto pela Prefeitura terá vigência a partir de novembro, então não há porque essa pressa para votarmos. Não tem para que rolo compressor”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Vereadores do Recife, Vicente André Gomes, confirmou, na manhã desta quarta-feira (25), a realização do concurso público da instituição. Em entrevista a uma rádio local, Vicente adiantou que o edital do processo seletivo deverá ser lançado no começo de julho.

De acordo com o presidente, serão oferecidas 78 vagas, a maioria para técnicos administrativos. Também haverá oportunidades para jornalistas, psicólogos, profissional de informática, entre outros cargos.

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Durante a entrevista, Vicente adiantou que a posse dos candidatos aprovados deverá ser feita já em dezembro deste ano. A organização do certame ficará sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Na manhã do próximo dia 28 de maio a população recifense vai conhecer as propostas definidas para a lendária Rádio Frei Caneca, durante uma audiência pública marcada para ser realizada na Câmara dos Vereadores do Recife, no bairro da Boa Vista. Segundo Patrick Torquato, gerente de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) e gestor da rádio, na ocasião serão apresentadas mais de cinquenta formatos para a emissora, todas elas construídas pelos grupos de trabalhos que envolveram mais de vinte entidades da sociedade civil.

A formulação destas propostas aconteceu entre 10 de março e 10 de abril deste ano, período o qual os participantes dos grupos de trabalho tiveram vários encontros com o objetivo final de apresentar à população do Recife um modelo de rádio para a Frei Caneca. As equipes foram divididas pelos temas Gestão, Financiamento e Programação e são formadas por representantes do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), do Fórum Pernambucano da Música, do Centro de Cultura Luiz Freire, da Central Única das Favelas (Cufa), do Auçuba – Comunicação e Educação do Recife, do Centro Acadêmico de Jornalismo da UFPE, do Sindicato de Jornalistas, da Empresa Pernambucana de Comunicação, do Quilombo Malunguinho, da Secretaria de Imprensa e da Mulher do Recife, entre outros.

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De acordo com Ivan Moraes Filho, um dos representantes do Fopecom, algumas pautas defendidas pelo fórum serão apresentadas no próximo dia 28 de maio. “As propostas estão neste momento passando por um processo de finalização, mas englobam assuntos como programação independente, diversidade nas atrações e uma gama extensa de financiamento para Rádio Frei Caneca”, revelou Ivan Moraes Filho.

Frei Caneca no primeiro semestre de 2014, garante Lessa

Outra história que envolve a rádio é a licitação dos equipamentos que compõem a emissora. Segundo entrevista de Patrick Torquato ao Portal LeiaJá em fevereiro deste ano, a chamada pública seria publicada no último mês de março, mas até então nada saiu do papel. “A gente está no último momento, apenas definindo alguns detalhes jurídicos. Todas as compras da Fundação de Cultura da Cidade do Recife são feitas pela mesma equipe, e com a correria do Carnaval, São João e Copa do Mundo eu acabei ficando na fila. Mas acredito que até o dia 28 teremos alguma definição deste processo”, promete o gestor da FCCR.

Lenda da Frei Caneca

O projeto da rádio foi aprovado em 1960 e foi uma iniciativa do ex-vereador Liberato Costa Jr. O local para instalação da antena transmissora será o prédio da Sudene e no dia 1º de março a Prefeitura do Recife lançou uma canal cujo streaming se limita a uma setlist contínua de músicas de artistas pernambucanos. Quando estiver em versão finalizada, a Rádio Frei Caneca ficará no dial 268, de maneira provisória, e depois passar para o dial 208 definitivamente.

Sem nenhum aviso prévio a equipe do programa humorístico CQC voltou a Câmara dos Vereadores do Recife, nesta quarta-feira (30). Os jornalistas vieram a capital pernambucana para gravar uma reportagem sobre o escândalo das notas frias, envolvendo cerca de 20 parlamentares que cumpriam mandato em 2012.

O curioso, apesar de ter uma sessão plenária agendada para as 15h, é que o plenário da Casa José Mariano ficou completamente vazio ao se espalhar o comunicado de que a equipe humorística fazia plantão no local.

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A sessão foi cancelada por falta de quórum. Dos parlamentares, apenas a vereadora Aline Mariano (PSDB) foi abordada pelos jornalistas. Esta é a segunda vez que o CQC visita a Câmara do Recife. Em 2012, a equipe causou pânico entre os parlamentares, durante a gravação de uma reportagem no local.

 

 

 

Componente da Comissão de Meio Ambiente e Transporte da Câmara do Recife, a vereadora Priscila Krause (DEM) criticou o novo adiamento da Via Mangue. A Prefeitura do Recife publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (28) que o lançamento da obra para o dia primeiro de junho. A previsão era que a via fosse entregue na próxima quarta (30).

“Nós queremos explicações sobre esse último incremento milionário ao preço, as justificativas para isso, além de que é necessário que a gestão apresente à sociedade o plano de circulação na via e no seu entorno. Sabemos que há várias deficiências no projeto, apontados pela própria imprensa, que precisam ser solucionados. Não teremos tempo para experimentos porque a Copa já será realidade”, afirmou a democrata, que convidou o presidente da Empresa de Urbanização do Recife, Alexandre Rebêlo, e o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, para prestar esclarecimentos sobre a reta final da proposta.

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A parlamentar também provocará o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para certificar-se sobre a viabilidade desses aditivos. Em 2010, o órgão foi responsável por uma economia de R$ 85 milhões. “Foram vários os pronunciamentos do Tribunal, em audiências públicas que realizamos, alertando para a inviabilidade desses acréscimos. A obra sairá cento e onze milhões de reais mais cara do que foi licitada, quase meio bilhão de reais”, concluiu.

Os vereadores da Câmara Municipal do Recife aderiram a campanha #SomosTodosMacacos que circula nas redes sociais. Os parlamentares distribuíram e comeram bananas na sessão plenária, desta segunda-feira (28). A ação foi iniciada por artistas e jogadores de futebol em solidariedade ao jogador brasileiro, Daniel Alves, que foi ironizado pela torcida adversária, ao jogarem bananas ao campo. 

O vereador Raul Jungmann (PPS) encabeçou o protesto ao comer uma banana ao subir na tribuna, antes do seu discurso. “Abaixo qualquer tipo de discriminação. Somos totalmente contra qualquer ato discriminatório, seja por cor, sexo ou credo”, cravou Jungmann.

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Além deles, a presidente Dilma Rousseff (PT) também se posicionou em relação ao caso. Para ela a atitude de Daniel Alves foi "uma resposta ousada e forte ao racismo no esporte". A petista também se dispôs a aderir a campanha das redes sociais e afirmou que a Copa do Mundo no Brasil vai levantar a bandeira do combate a discriminação racial. 

A bancada de oposição da Câmara de Vereadores do Recife divulgou um artigo, nesta quarta-feira (23), sobre as fortes chuvas que caíram na cidade na última terça (22). A nota assinada pelos parlamentares Raul Jungmann (PPS), Priscila Krause (DEM), André Régis (PSDB) e Aline Mariano (PSDB) está escrita em forma de verso e prosa, relatando que a gestão do prefeito Geraldo Julio é a “gestão das promessas alagadas”.

Confira a nota na íntegra:

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PROMESSAS ALAGADAS

O Recife é uma cidade anfíbia.

Assim determinou a geografia.

O recife é uma cidade metade roubada ao mar, metade à imaginação dos homens.

Assim cantou o poeta.

No recife o que não é água, foi ou lembra água.

Mangues, rios e pontes são um desenho único, belo e, muitas vezes, trágicos.

Infelizmente a tragédia nem sempre é obra da vingança da natureza; quase sempre é obra do descaso político e da negligência da gestão pública municipal.

A madrugada e o amanhecer de terça-feira transformaram o recife numa cidade assustada e proibida. As chuvas, mais uma vez, deixaram as marcas do caos urbano.

O Recife cumpriu a sina de cidade proibida. Proibida para o trabalho; proibida para convivência; proibida para o exercício básico da cidadania, o direito de ir e vir; proibida para o sono tranquilo dos seus habitantes.

Não ocupo esta tribuna para cometer a leviandade de atribuir à gestão do prefeito Geraldo Júlio a responsabilidade pelo que aconteceu e pelos consequentes transtornos causados aos cidadãos recifenses.

Eu e meus colegas da bancada, temos feito uma oposição, séria, responsável, democrática e, por que não dizer cooperativa, ainda que a contrapartida sejam ouvidos moucos e o silêncio eloquente do rolo compressor da maioria da bancada governista.

Não, não repetiremos espetáculos demagógicos dos que deram péssimos exemplos ao exercer a oposição do quanto pior melhor.

Porém, não posso silenciar diante da omissão, da negligência, da incapacidade da prefeitura em cumprir suas obrigações deixando em estado lamentável, por exemplo, a situação dos canais do Recife.

A gestão do prefeito Geraldo Júlio é a gestão das promessas alagadas. Sim promessas registradas em cartório em que o prefeito se compromete a enfrentar o problema em 32 pontos de alagamento, sendo 12 em 2013. Isto mesmo, promessas alagadas, ilhadas pela incompetência administrativa, e mascaradas pela propaganda do mundo virtual.

Recife, 23 de Abril de 2014.

Raul Jungmann

Priscila Krause

Aline Mariano

André Régis



A Câmara de Vereadores do Recife aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup). De iniciativa da Prefeitura, a legislação define um novo mapa verde da cidade, institui regras mais sérias de preservação da cobertura vegetal, além de estabelecer um moderno mecanismo de compensação ambiental. A votação foi realizada nesta terça-feira (15).

O Smup faz parte do programa de governo da atual gestão e estava previsto no Plano Diretor do Recife desde 2008. Elaborado pelo corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, o texto recebeu contribuições dos parlamentares e das relatorias das comissões de Legislação e Justiça; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, na Casa José Mariano. Agora, o projeto de lei segue para sanção do prefeito Geraldo Julio.

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“Demos um passo importante para melhorar a qualidade de vida no Recife. O Sistema Municipal de Unidades Protegidas cria um novo paradigma de proteção das áreas verdes, pois ele funcionará como um plano diretor de meio ambiente”, disse a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, ressaltando o apoio prestado pela Câmara de Vereadores ao projeto, sendo fundamental para aprimorar as normas e os instrumentos nele estabelecidos.

De forma geral, o PL unifica a legislação já existente, define e regulamenta todo o patrimônio natural da cidade. As disposições abrangem os grandes maciços vegetais e os pequenos espaços inseridos na malha urbana que ajudam a regular o clima e valorizar a paisagem. Por isso, o texto redefine as categorias de Unidades Protegidas em: Jardins Botânicos; Unidades de Conservação da Natureza (UCN); Unidades de Conservação da Paisagem (UCP); e Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEA).

A novidade está nas UEAs, que são espaços inseridos no contexto urbano, com a função de manter ou elevar a qualidade ambiental e paisagística. Dela, fazem parte os Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAV); Jardins Históricos; Árvores e Palmeiras Tombadas; as Áreas Verdes Públicas de Convivência e de Composição Viária. “Com o Smup, passamos a reconhecer o valor ecológico de jardins como os de Burle Marx, de canteiros centrais de avenidas, praças e outros nichos de verdes”, complementa Cida Pedrosa.

Também com a intenção de resguardar de forma eficaz as maiores áreas verdes da capital, o PL traz, em 59 das suas 82 páginas, uma longa descrição dos limites das Unidades de Conversação. São os mapas e as coordenadas georeferenciadas das 27 reservas, que juntas hoje constituem uma área de 7.025 hectares. A iniciativa fecha as lacunas contidas nas antigas legislações que criaram partes das UC, mas não descreviam as fronteiras.

A nova lei ainda cria um novo mecanismo de compensação ambiental. O texto determina que os empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental terão de apoiar a implantação e manutenção de uma Unidade Protegida (UP). Os recursos serão usados pelo governo para fazer regularização fundiária; elaborar e executar projetos destinados à recuperação vegetal; adquirir bens ou serviços visando à implantação e proteção da área verde; desenvolver pesquisas científicas e programas de educação ambiental. Também será possível adquirir um imóvel classificado como UP, se esse for uma propriedade privada.

A primeira sessão pública da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (3), foi marcada pelos discursos dos líderes do Governo e da oposição da Casa. O vereador Gilberto Alves (PTN) relevou a gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), dizendo que o ano 2013 foi vitorioso para o pessebista. Em contraponto, Raul Jungmann (PPS), afirmou que o período de administração do PSB no município deixou a desejar.

De acordo com Gilberto Alves, a atual gestão mostrou em 2013 que “é possível ver o Recife de outra maneira”. Segundo ele, Geraldo Julio conseguiu deixar sua marca na cidade. “Em 2013, a Prefeitura, com planejamento e capacidade de gestão, começou a executar 142 dos 196 compromissos que constam no Programa de Governo de Geraldo Julio. Foram viabilizados investimentos recordes em Saúde, Educação e Segurança. Mas nenhuma outra área do serviço público foi deixada de lado”, disse o líder do Governo.

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Segundo o vereador, o Executivo municipal aprovou 63 projetos de lei no ano passado. “O diálogo constante entre bancada e Executivo, que teve muitas vezes sensibilidade política de ouvir os vereadores, foi essencial para aprovarmos matérias tão bem acabadas quanto possível em nome do povo do Recife”, completou.

Já Raul Jungmann disse que pouca coisa mudou na gestão do pessebista. “A questão da implantação de ciclofaixas aos domingos não vai mudar muita coisa na cidade (...) Os índices de educação permanecem os mesmos. Na área de habitação não teve a entrega de nenhuma casa (...) Não ganhamos 2013. Perdemos 2013”, disparou o vereador.

O pós-comunista reiterou que o partido, em âmbito municipal, continuará na oposição, independente da postura da legenda nacionalmente – o PPS deve apoiar a candidatura do governador Eduardo Campos (PSB) à Presidência da República. “Reforço o sentimento de oposição (...) Esperamos que essa ampliação da oposição aconteça. Com isso teremos melhores momentos da bancada na Câmara”, disse Jungmann, se referindo ao possível alinhamento do PT e do PTB na bancada oposicionista.

Ausente

O prefeito Geraldo Julio (PSB) não compareceu a primeira sessão pública da Câmara. O secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo foi o responsável pela leitura da mensagem do gestor na Casa Legislativa. Ele relatou as realizações do pessebista no ano de 2013. A Operação Faxina Geral e a construção do Hospital da Mulher, das Upinhas-24 horas e Upinhas-Dia foram pontos ressaltados no texto.

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