Tópicos | Briga jurídica

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Karina Albuquerque Aragão, deferiu um pedido de liminar que impede o governador Paulo Câmara (PSB) de vincular o adversário Armando Monteiro (PTB) ao governo do presidente Michel Temer (MDB). Neste sentido, Paulo não poderá mais usar a expressão “turma de Temer” para se referir ao petebista. 

“Fazendo uma reanálise fática de todo o conteúdo apresentado, verifico que a ideia que se pretende passar pela Coligação representada é totalmente incoerente com a posição política adotada pelo candidato Armanda Monteiro. E, para além do mais, quer revelar uma aliança política que de fato inexiste”, considera a desembargadora na decisão. Um dia antes, contudo, ela mesma tinha argumentado não ver problema na ligação feita ao palanque de Armando.  

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Na liminar, Karina Albuquerque Aragão determina a retirada imediata das propagandas já veiculadas pela chapa de Paulo com a expressão e observa que, em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por cada veiculação.

“A Justiça foi muito clara ao dizer que Paulo veiculou uma propaganda incoerente, que não corresponde aos fatos. Armando jamais esteve ao lado de Temer em momento algum. Pelo contrário, Armando sempre foi leal a Lula e votou contra o impeachment de Dilma, como sabem todos os pernambucanos”, disse o coordenador jurídico da campanha de Armando, Walber Agra. 

Na petição, a defesa de Armando juntou matérias de jornais que citam a ligação entre Armando e Lula, além do fato do candidato ter declarado voto ao ex-presidente. “Eles tentaram confundir a população, quando a realidade é que Paulo liberou secretários para votarem contra Dilma e foi elogiado por Temer em entrevista recente”, completou o advogado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou, nesta sexta-feira (3), o pedido de urgência para analisar o processo jurídico envolvendo o comando da direção do MDB de Pernambuco. A definição do ministro mantém o vice-governador Raul Henry à frente da sigla e beneficia a candidatura do deputado federal Jarbas Vasconcelos a senador pela Frente Popular de Pernambuco, na chapa que será liderada pelo governador Paulo Câmara (PSB). 

A posição de Lewandowski também imprime mais uma derrota sobre o assunto para o senador Fernando Bezerra Coelho, que ainda nutria a esperança de levar o MDB para a chapa ‘Pernambuco Vai Mudar’, do senador Armando Monteiro (PTB), e, desde que se filiou ao MDB em setembro de 2017 tem brigado para destituir os poderes de Jarbas e Henry e passar a guiar o partido no Estado. 

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O indeferimento da urgência, de acordo com o advogado do MDB pernambucano Carlos Neves, dá legitimidade a convenção estadual da legenda que acontece hoje e, a partir do voto de 94 delegados, dará poderes a Executiva Estadual para tratar das coligações e aprovará as candidaturas, entre elas a de Jarbas. O resultado da votação está previsto para ser divulgado por volta das 15h, mas a tendência é que seja aprovada a pauta e, assim, mantida a aliança do MDB com o PSB em Pernambuco. 

Segundo Carlos Neves, mesmo que Lewandowski leve o assunto para ser votado pelo pleno do STF e a decisão seja favorável a Fernando Bezerra Coelho, a conjuntura política firmada pela convenção não mudará, pois estará baseada na Lei Eleitoral, que prevê, até o dia 5 de agosto, o prazo legal para a construção de alianças e candidaturas e as mudanças são possíveis em algumas exceções, como é o caso da vacância por morte ou renúncia da disputa. 

A postura do ministro do STF foi vista por Jarbas Vasconcelos com "alívio". "Chegamos no momento importante do partido com absoluta tranquilidade e respaldados. Estamos nos preparando agora para a luta [eleitoral]", frisou em conversa com jornalistas durante a convenção. 

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