O governador Paulo Câmara (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto que aumenta em 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns itens. A medida, segundo o texto que deve ser distribuído para as comissões temáticas da Alepe nesta terça-feira (13), é para ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º do Bolsa Família, promessa de campanha do pessebista.
Os itens previstos no projeto são: bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos novos com preço igual ou inferior a 50 mil, motos de mais de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, etanol, água mineral em embalagem não retornável, saco plástico, copo plástico e canudos. No caso dos descartáveis, por exemplo, o ICMS vai passar de 18% para 20%. A matéria, por outro lado, também prevê o recuo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, de 18% para 16%.
##RECOMENDA##Na mensagem encaminhada para Alepe juntamente com a proposta, Paulo Câmara afirma que a ação é “voltada ao atendimento de necessidades básicas de subsistência da população social e economicamente vulnerável”, além disso, “prevê medidas pontuais de política tributária, indispensáveis ao enfrentamento de um cenário econômico ainda desfavorável, situação que no âmbito do Estado de Pernambuco continua a ensejar permanentes e rigorosas ações de ajustes na gestão da máquina pública”.
A proposta que institui o pagamento do 13º do Bolsa Família de até R$ 150,00 também foi encaminhada a Alepe no mesmo pacote, através da criação do Nota Fiscal Solidária. No Estado são cerca de 1,1 milhão de pessoas beneficiadas pelo programa e o pagamento será baseado na contabilidade de pontos adquiridos em cada compra, nos estabelecimentos com emissão da nota fiscal, de itens da cesta básica a partir de março de 2019.
