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Lava Jato: Ministro do TCU é denunciado por corrupção

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma operação realizada na manhã desta terça-feira (25), o ministro teve cerca de R$ 4 milhões em bens bloqueados.

Segundo o Ministério Público Federal, Vital do Rêgo recebeu propina diretamente do presidente da OAS, Léo Pinheiro, para interferir no Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014, onde o ministro atuou como Presidente da Comissão Parlamentar.

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Na investigação, o MPF apurou que cerca de R$ 3 milhões foram pagos em propina, através de contratos fictícios com empresas sediadas na Paraíba e com doações ao MDB, sendo recebidos por intermediários diretamente ligados a Vital, entre eles um servidor público do TCU.

A operação da Lava Jato que está em sua 73° fase, denominada de “Ombro a Ombro”, foi realizada a partir da delação premiada de Léo Pinheiro e cumpriram 15 mandados de busca e apreensão, executados nas cidades de Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, e também em Brasília.

Até o momento, o ministro não se posicionou sobre a investigação.

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Justiça bloqueia bens da grife brasileira Victor Hugo

A marca de luxo de bolsas e acessórios Victor Hugo teve seus bens bloqueados pela Justiça por causa de uma dívida tributária que ultrapassa R$ 300 milhões. A grife também é acusada de tentar ocultar patrimônio desde sua criação em 1980 e de criar offshore para blindagem patrimonial.

A sentença determina o bloqueio de 50% dos pagamentos de sete empresas compradoras dos produtos da grife e de 30% das transações efetuadas através de cartões de crédito e débito. A justiça proibiu ainda, por meio de ofício enviado ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), a venda da marca.

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A Victor Hugo informou que vai recorrer da decisão e que o processo corre em segredo de Justiça. Mas, na verdade, a sentença é pública e somente os documentos do processo são sigilosos.

"Fica evidente que as constantes reorganizações societárias tiveram o nítido intuito de realizar um planejamento tributário ilegítimo com abuso de forma e de direito, confusão patrimonial, simulação, fraude à lei e desvio de finalidade, os quais teriam o objetivo único de frustrar o pagamento de débitos fiscais, o que de fato, tem ocorrido", aponta trecho do texto da ação judicial.

A grife de luxo possui mais de 70 lojas franqueadas em todo o Brasil e, no início dos anos 2000, abriu uma franquia em Nova York, nos Estados Unidos.

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Empresa dona de lancha que naufragou tem bens bloqueados

Após pedido feito pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a Justiça acatou o pedido e determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens da empresa proprietária da embarcação Cavalo Marinho I, que naufragou em Mar Grande, Salvador, no dia 24 de agosto. Um total de 19 pessoas morreram no acidente.

A informação, divulgada pela DPE nesta última quarta (20), comunica que o juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo, acatou o pedido do órgão, através das argumentações das defensoras públicas, Eliana Cavalcante Reis e Mônica Christianne Soares, que solicitam o bloqueio de bens da empresa para garantir a disponibilidade financeira de indenização às vítimas. 

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A Justiça bloqueou ainda 5% da renda de faturamento mensal da CL empreendimentos, com a vendagem de bilhetes para fazer a travessia Mar Grande-Salvador, ou vice-versa. O valor recolhido será depositado em conta judicial. No entanto, o percentual está abaixo do solicitado pelo órgao, que pediu 20%. O órgão se disponibilizou para fazer a coleta de documentações necessárias, entre os dias 25 a 28, para ações em favor de vítimas da tragédia.

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Ex-prefeito de Araçoiaba tem bens bloqueados

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, uma decisão liminar que bloqueia os bens do ex-prefeito de Araçoiaba, na Zona da Mata, Severino Alexandre Sobrinho (PMDB). De acordo com ação de improbidade ajuizada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, ele praticou irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. Além do peemdebista, os ex-secretários de Saúde, João Gonçalves da Silva Filho e Ana Maria Bezerra de Araújo também tiveram os bens bloqueados. 

De acordo com o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 874 mil. O valor foi repassado ao município, em 2010, para o Programa de Saúde da Família, Programa Saúde Bucal e Bloco de Vigilância em Saúde. Entretanto, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontou, em relatório, que os ex-gestores não comprovaram que os recursos foram utilizados com os programas.

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Durante as apurações, também foram constatadas diversas irregularidades que demonstraram a má gestão da saúde pública no município, a exemplo da precariedade de postos de Saúde da Família e do Centro Odontológico de Araçoiaba.

A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens dos réus até a quantia de R$ 2,6 milhões, para garantir o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 874 mil) e de possível multa a ser determinada na sentença. Recentemente, Severino Alexandre Sobrinho sofreu bloqueio judicial devido a fraudes na contratação de transporte escolar para Araçoiaba, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelas quais já havia sido condenado criminalmente à pena de sete anos de reclusão. 

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