Após pedido feito pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a Justiça acatou o pedido e determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens da empresa proprietária da embarcação Cavalo Marinho I, que naufragou em Mar Grande, Salvador, no dia 24 de agosto. Um total de 19 pessoas morreram no acidente.
A informação, divulgada pela DPE nesta última quarta (20), comunica que o juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo, acatou o pedido do órgão, através das argumentações das defensoras públicas, Eliana Cavalcante Reis e Mônica Christianne Soares, que solicitam o bloqueio de bens da empresa para garantir a disponibilidade financeira de indenização às vítimas.
##RECOMENDA##A Justiça bloqueou ainda 5% da renda de faturamento mensal da CL empreendimentos, com a vendagem de bilhetes para fazer a travessia Mar Grande-Salvador, ou vice-versa. O valor recolhido será depositado em conta judicial. No entanto, o percentual está abaixo do solicitado pelo órgao, que pediu 20%. O órgão se disponibilizou para fazer a coleta de documentações necessárias, entre os dias 25 a 28, para ações em favor de vítimas da tragédia.