O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB), localizado no Centro do Recife, reuniu mais de cem pessoas na tarde desta terça-feira (7). No local foi realizado um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal.
No evento estavam presentes o presidente da OAB, Pedro Henrique, o Secretário Estadual da Criança e Juventude (SCJ), Pedro Eurico; a deputada estadual, Raquel Lyra; o Arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido; além da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna.
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“Devido a alguns casos isolados volta a bater na porta um tema que vem sendo discutido há 20 anos. Tivemos tantas conquistas paulatinamente e temos que cuidar delas. São benefícios caros e que não podem oscilar em momentos de comoção social”, argumentou o presidente da OAB.
Ainda segundo Pedro Henrique, muitas crianças e adolescentes são penalizados pela negligência e omissão do governo em relação à assistência prometida em constituição. “Nós estamos aqui para dizer um não elaborado e fundamentado a proposta de abolir o direito do menor de idade, e neste caso cabe à sociedade refletir sobre essa situação”.
Para o secretário Pedro Eurico a PEC a questão está baseada num caminho mais fácil e que não traz um resultado positivo. “Ceder a essa proposta é ceder a uma cultura de morte. Essa redução só vai ampliar o problema prisional brasileiro que já é insuportável”, afirmou.
A deputada estadual Raquel Lyra defendeu a criação de políticas públicas e investimento numa educação de qualidade para essas pessoas que são reféns da violência. “Em uma pesquisa realizada em Caruaru identificou-se que 45% dos lares são chefiados por mulheres, que na maioria das vezes precisam trabalhar para sustentar a família. Essas crianças não tem opção e acabam ficando nas ruas. Precisamos de escolas em horário integral e atividades de lazer para esse público”, defendeu.
Ao fim do evento foi lida uma carta aberta à sociedade, que contém os principais pontos apresentados no ato público. O documento será encaminhado pelas instituições e diversas entidades pernambucanas ao Congresso Nacional e aos líderes políticos. A carta também será disponibilizada no site da OAB para que outras pessoas possam assina-la.