No início da tarde desta terça-feira (4), a governadora Raquel Lyra recebeu a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, no Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. Na ocasião, a governadora e a ministra assinaram a adesão do estado à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, que visa promover a ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
“É uma forma de restabelecer os parâmetros de convivência em nossa sociedade. Todos sabemos que o sistema prisional brasileiro está longe de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, como prevê o texto legal. A quilômetros se encontra a realidade daquilo que prevê nossas normativas”, declarou Weber, durante seu pronunciamento.
##RECOMENDA##De acordo com a ministra, a PNAT prevê ações afirmativas para pessoas presas e egressas do sistema prisional, articulando vagas de contratação e qualificação profissional. No âmbito jurídico, a política é reproduzida pela resolução 313 de 17 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implantação.
“Além da importante da adesão do Governo do Estado de Pernambuco, a ação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça também conta com a profícua participação e articulação de dez instituições públicas locais que se comprometeram e vão passar a enfrentar os desafios estruturais que caracterizam o estado de coisas inconstitucional que domina os cárcere brasileiros, a nossa tragédia nacional”, acrescentou Weber.
Grupo de trabalho interinstitucional
Na ocasião, também foi instituído um grupo de trabalho interinstitucional para implementação do Plano Estadual da Política Estadual da Pessoa Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional, formalizado por meio de termo de cooperação técnica.
A governadora Raquel Lyra reconheceu que Pernambuco vive uma situação “caótica” em seus presídios e possui o pior sistema penitenciário do país. “Não podemos falar de quebra do ciclo de violência se a gente não consegue garantir condições mínimas de dignidade de trabalho para aqueles que estão privados de liberdade no sistema penitenciário e no sistema socioeducativo, homens e mulheres. E, por isso, a importância de no dia de hoje assinar documentos importantes, que vão trabalhar uma estratégia de colocar o sistema penitenciário de Pernambuco em outro patamar, garantindo ressocialização, condições dignas de trabalho, remissão de pena e inclusão no mercado de trabalho para aqueles que forem devolvidos à convivência comunitária”, afirmou.
Autoridades
Estiveram presentes para firmar o compromisso o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo, o chefe administrativo da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, Alfredo Carlos Gonzaga, o procurador geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Antonio, a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho, Ana Carolina Ribeiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Fernando Braga Damasceno, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, André Guimarães, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, Nise Sousa, a chefe da Defensoria Pública da União no Recife, Ana Carolina Erhardt, o defensor público geral do Estado de Pernambuco, Henrique Seixas e a superintendente regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, Suzy Rodrigues.
