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A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (Aspol-PE) divulgou, nesta quarta (14), uma nota na qual denuncia o não pagamento de horas extras para agentes penitenciários do Estado, há mais de dois meses. Por conta do atraso no depósito das cotas do Programa de Jornada Extra (PJES), a Aspol-PE oficiou a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). 

“O que nos deixa intrigados é que os demais servidores da segurança pública estão recebendo os valores trabalhados na forma de cotas extras, mas deveriam ser remunerados por horas extraordinárias. Além disso, alguns Coronéis, por falha na gestão, não pagam essas cotas no período acordado”, afirmou o presidente da Aspol, Diego Soares. 

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Além de notificar a Secretaria, os policiais também solicitarão informações ao Tribunal de Contas do Estado para averiguar a origem dos valores para o repasse das cotas. 

Depois de denunciar a ausência de alojamentos na delegacia de Tamandaré, esta semana, a Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (Aspol-PE) divulgou nota, nesta sexta (24), para criticar a “péssima estrutura” da delegacia de Toritama, no Agreste do estado. O acúmulo de objetos apreendidos no primeiro andar do local está comprometendo a estrutura, sob risco de desabamento, diz o Aspol. 

A categoria reclama da quantidade de motos e veículos apreendidos, com vazamento de óleo, e a consequente insalubridade do espaço. Semelhante à delegacia de Tamandaré, a unidade policial de Toritama também não tem computadores suficientes para a produção dos inquéritos e a quantidade de policiais, segundo a Associação, é insuficiente. 

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A Secretaria de Administração de Pernambuco, em reunião com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) na quinta-feira (21), se comprometeu a apresentar no próximo dia 8 de junho uma proposta de reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras, além de iniciar um acordo preliminar sobre os 225% da gratificação de risco de função. Com isto, a categoria acordou em não realizar nenhum outro ato de protesto até consultar o material. Os policiais civis realizaram uma paralisação de 24 horas na última terça-feira (19) e prometeram uma assembleia geral da categoria para o início de junho, que agora ocorrerá após análise da proposta.

De acordo com o Sinpol, durante o encontro a Secretaria de Administração apresentou um relatório revelando dificuldades financeiras do Estado para implementar as exigências da categoria policial ainda neste primeiro semestre. O sindicato alegou que não vão abrir mão da pauta levada ao Governo, mas que estará disponível ao diálogo. 

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A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL-PE), que faz oposição ao Sinpol, acredita que a resposta da secretaria é uma manobra para retardar as mudanças. “O governo faz reunião para marcar outra reunião. Eu sou muito cético com relação a essa proposta e acho que eles vão empurrar isto até o final do ano”, opina o diretor da ASPOL-PE, Diego Soares.

O diretor da associação também destaca a necessidade de se discutir o aumento de efetivo. Segundo ele, o Governo de Pernambuco está invertendo atribuições das polícias Civil e Militar, com muitos PMs fazendo o serviço de inteligência e investigação, enquanto os civis teriam um efetivo de quase 50% do necessário. “Alguns delegacias, como as de Agrestina, Cupira e Sanharó fecham à noite e nos finais de semana por falta de policiais”, denuncia. 

A Secretaria de Administração reiterou  durante a reunião a abertura de edital ainda este ano, com 500 vagas para agentes de polícia, 50 vagas para escrivães e 392 vagas para policiais civis da Polícia Científica (peritos criminais, médicos legistas, auxiliar de perito, auxiliar de legista e peritos papiloscopistas). O número ainda é considerado muito abaixo do necessário tanto pelo Sinpol quanto pela ASPOL-PE.  

Denunciado pela Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (Aspol-PE), o estado das delegacias do interior de Pernambuco é dos mais críticos. Nesta quinta-feira (30), parte do teto da Delegacia de Sanharó desabou, na parte onde fica localizado o gabinete do delegado. A Aspol informou que já havia pedido ao Governo do Estado obras de reparação na estrutura física da unidade policial. 

Apesar do susto, não houve feridos. Entretanto, a Associação garante que o imóvel é absolutamente impróprio para abrigar uma delegacia; a fiação elétrica está à mostra, as paredes do gabinete dão choque, não há banheiro feminino e o alojamento masculino está com infiltrações. Para somar à desorganização, há um grande acúmulo de objetos apreendidos no local. 

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Mesmo antes do incidente, a unidade sofria com a escassez de policiais. Segundo a Aspol, a delegacia não funcionava à noite, aos finais de semana e em alguns dias da semana. Em 2012, a Associação já havia denunciado a crítica situação da Delegacia de Sanharó, ao Ministério Público do Trabalho, sem resultado.

“Não permitiremos que nossos policiais continuem laborando nessa situação, vamos pedir a interdição do local”, afirmou o presidente da Aspol, Diego Soares, ao garantir que medidas serão tomadas para evitar uma fatalidade maior. 

Com informações da assessoria

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