Tópicos | anistia do caixa dois

A expectativa pela lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com pedidos para a abertura de inquéritos contra cerca de 80 políticos - entre membros do governo Michel Temer (PMDB), deputados, senadores e até ministros do Tribunal de Contas da União - tem gerado uma articulação entre os parlamentares para minimizar a ofensiva. Com as informações de que o documento deve nivelar o envolvimento de diversos partidos, parlamentares traçaram estratégias para reduzir o dano. Entre elas, uma nova anistia ao “caixa dois” e uma investida contra o PT.

Segundo o deputado federal Ivan Valente (PSOL-RJ), a tese de absolvição a práticas anteriores de “caixa dois” ganhou um fôlego a mais após as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O magistrado disse que “corrupção pressupõe ato de ofício, então alguém pode fazer doação [por caixa dois] sem ser corrupção” e ponderou que o “caixa dois tem que ser desmistificado e não significa um quadro de abuso de poder econômico”. 

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“Maioria do Congresso Nacional articula de novo anistia a caixa 2 em reação a segunda lista de Janot. A bancada do PSOL é contra!A tese de anistia ao Caixa 2 ganhou mais força com as declarações de Gilmar Mendes, FHC e Aécio. É preciso barrar mais essa manobra”, declarou Ivan Valente. 

De acordo com a Coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, desta segunda-feira (13), o PSDB e PMDB querem convencer que “seus pecados estão restritos ao caixa dois e vão tratar o PT como a única sigla que tem o CNPJ em apuração criminal”.

Os 80 nomes previstos no documento são mencionados em delações da Lava Jato e estão envolvidos, de alguma forma, com o esquema de corrupção que tem como principal vetor a Petrobras. A lista deve ser entregue nesta segunda (13) ou terça-feira (14) ao STF. Janot tem como base as delações dos 78 executivos da Odebrecht e o último ano de etapas da operação. 

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou, nesta segunda-feira (28), que a postura do presidente Michel Temer (PMDB) contra a aprovação da proposta que propicia uma anistia ao crime de ‘caixa dois’ é um resultado “do que a rua quer”. Em entrevista ao Portal LeiaJá, o parlamentar pontuou a importância de se construir um “arcabouço de medidas” contra a corrupção e refutou a análise de adversários e aliados sobre as articulações do presidente. Segundo ele, o posicionamento não é uma tentativa de “reparar” a crise ocasionada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). 

“Vi, inclusive, correligionários meus dizendo ‘o que está por trás desta fala de Temer?’, mas não é saber o que está por trás das palavras, elas têm apenas 24 horas, mas o que ele disse à nação. É o que a rua quer. Ele disse com toda clareza que o importante é saber o que a rua quer. A rua não quer a anistia, condena estes expedientes e ficou horrorizada com o episódio de Geddel. Então, se ele diz que quer governar com a rua vai se ajustar a isto”, ponderou. 

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Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, Jarbas disse que é contra este item do projeto que estabelece 10 medidas contra a corrupção. “Sou totalmente contra. Ninguém anistia um crime só, a anistia vai ser geral, para todos os crimes. O momento não é este. É de se fazer um arcabouço de medidas contra a corrupção, melhorar, se for o caso, aperfeiçoar, se for o caso, e oferecer condições ao Ministério Público e a Justiça Brasileira de enfrentar a corrupção. A corrupção está enraizada no Brasil inteiro e ela, para ser combatida, precisa de instrumentos”, salientou.

“Geddel no governo foi um erro”

Jarbas Vasconcelos não acredita que fato do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusar o presidente de pressioná-lo a destravar uma obra na Bahia em benefício ao também ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) resulte em um processo de impeachment contra Michel Temer. Entretanto, para o parlamentar pernambucano, a escolha do baiano para o posto considerado “chave” foi “um erro”. 

“Foi um erro ter colocado Geddel. Ele era uma pessoa marcada, com antecedentes, e ele colocou Geddel num posto chave, importante que era a Casa Civil. Foi um erro, eu não o teria convocado. Mas isso é passado, foi um episódio que marcou e serve de lição”, amenizou. 

“Governo Temer ainda tem o que melhorar”

Questionado sobre como analisava os primeiros seis meses da gestão do correligionário, o deputado disse que foi um “período positivo” e os avanços que “não foram tão grandes” são “significativos”. 

“Precisamos avançar muito mais. Ele tem uma travessia longa e é importante que ele acerte, sobretudo para a maioria esmagadora do povo brasileiro. Há uma minoria que o detesta e o contesta, que quer vê-lo pelas costas, eu respeito isto. Fernando Henrique Cardoso disse, um dia desse, que era uma pinguela, mas é o que a gente tem. Acho que precisa avançar mais, melhorar e manter a economia como ele vem fazendo”, destacou Jarbas. 

Mais de 130 deputados já registraram presença no plenário da Câmara dos Deputados, onde espera-se votar nesta quinta-feira (24), o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) aprovado nesta madrugada pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses. A sessão foi marcada para as 9h [horário de Brasília] mas ainda não há sinais do início da apreciação da matéria e, no corredores da Câmara, seguem rumores sobre possíveis articulações para alterar pontos do texto como o que trata da tipificação do crime de caixa dois.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer que o assunto seja encerrado hoje ou até, no máximo, a próxima terça-feira, mas garante que não é uma questão de pressa. “Este tema está sendo debatido há quatro meses na comissão especial. Se tivesse pressa, teríamos votado urgência antes de terminar na comissão. Nosso compromisso era a comissão votar e depois o plenário vota”, disse.

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Maia afirmou ainda que não vê brechas para uma anistia o caixa dois praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente da Câmara afirma que não há como anistiar práticas anteriores já que, sem a definição do que era caixa dois nas leis, os processos eram baseados em outras práticas irregulares como corrupção passiva. “Quem está sendo processado hoje não esta sendo processado por caixa dois. Você tem só um político condenado por caixa dois pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e um pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] de São Paulo, que é o maior do Brasil. Não há crime tipificado, por isto está se querendo tipificar para que não se tenha esta brecha como tem hoje”, afirmou. "Não tem anistia para um crime que não existe", acrescentou.

Os argumentos usados por Maia são os mesmos apresentados pelo relator da proposta, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que incluiu em seu parecer a criminalização da prática. Passam a ser crime arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

No substitutivo, Lorenzoni manteve a previsão de multa de 5% a 30% do fundo eleitoral para o partido beneficiado por caixa dois – abaixo da multa de 10% a 40% proposta pelo Ministério Público – com o argumento de que a cobrança de valor mais alto poderia inviabilizar as agremiações.

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