Convocados para depor no próximo dia 8 na CPMI do Cachoeira, a ex-mulher e o contador do contraventor, Andrea Aprígio de Souza e Rubmaier Ferreira de Carvalho, impetraram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para ficarem em silêncio durante o depoimento na comissão.
Os advogados de Andrea Aprígio também querem que ela não assine o termo de compromisso de dizer a verdade, além de ter o direito ficar em silêncio em caso de autoincriminação, de ser assistida pelos advogados e, principalmente, de não ser presa ou processada sob acusação de desobediência ou falso testemunho. Como ela também está sendo investigada pela Polícia Federal, a defesa dela argumenta que Andrea não será ouvida apenas como testemunha.
A defesa do contador também usa a mesma alegação, já que o requerimento de convocação afirma que "não há dúvida sobre o seu envolvimento com a quadrilha”. O contador requer salvo-conduto para que possa manifestar a própria versão dos fatos sem compromisso de responder por falso testemunho.
Outros depoentes
Joaquim Gomes Thomé Neto, convocado para depor no próximo dia 7, já tinha obtido habeas corpus no STF para permanecer em silêncio. Essa é a primeira vez que ele é convocado. Anteriormente, ele compareceu à comissão com atestado médico por ter feito um procedimento médico (cateterismo) dias antes. Ele aparece em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal como prestador de serviços de interceptação ilegal de e-mails ao esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.
A atual mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, também deverá depor no dia 7 na comissão. Até agora, segundo o STF, ela não entrou com habeas corpus para não ter de depor.
O rito ultimamente adotado pela CPI do Cachoeira é liberar os depoentes que apresentarem habeas corpus.
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Brasília - A atual e a ex-mulher de Carlinhos Cachoeira irão depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira em agosto. Estão previstas, pelo menos, oito reuniões da comissão, que investiga a relação do contraventor com agentes públicos e privados.
Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, foi convocada para dar depoimento no dia 7 de agosto, a partir das 10h15. A justificativa para ouvi-la é de que ela “circulava entre figuras importantes, como políticos, empresários e jornalistas” e teria conhecimento sobre a rede de influência de Carlinhos Cachoeira. No mesmo dia, deve depor o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto, suspeito de envolvimento com a rede. Ele já havia sido convocado em julho, mas apresentou atestado médico alegando que não tinha condições físicas de comparecer à comissão por ter se submetido a um cateterismo.
No dia seguinte, será ouvida a ex-mulher do contraventor, Andréa Aprígio, dona do laboratório Vitapan, empresa envolvida no esquema de Cachoeira. O irmão dela, Adriano Aprígio de Souza, diretor financeiro do laboratório, é suspeito de ameaçar por e-mail a procuradora Léa Batista de Oliveira, uma das responsáveis por denunciar o bicheiro e outros envolvidos na Operação Monte Carlo. Ele foi preso no dia 6 de julho e solto na última segunda-feira (23), após pagar R$ 10 mil de fiança.
Ainda para o dia 8, está marcado o depoimento do contador Rubmaier Ferreira de Carvalho. De acordo com as investigações da Polícia Federal, ele era o responsável pela abertura de empresas de fachada, criadas para viabilizar o funcionamento da rede montada por Cachoeira.
Outros depoentes - Também devem ser convocados o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish; do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot; do empresário Adir Assad; e do engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Os requerimentos de convocação foram aprovados na comissão antes do recesso, mas as datas dos depoimentos ainda não foram agendadas.
Críticas – O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), criticou o trabalho da comissão, afirmando que as novas convocações demonstram um claro desvio de foco, ao concentrar as investigações no estado de Goiás. “É nítido o encaminhamento político. Não há investigação clara. O que há é uma disputa política procurando envolver exclusivamente o estado de Goiás, que tem a menor parcela no prejuízo causado ao patrimônio público por conta de obras da Delta dentro do PAC”, frisou. Para ele, o melhor seria ampliar as investigações para outros estado e analisar os contratos da empreiteira como governo federal, já que 94% do faturamento da Delta decorrem de contratos com a União.
O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-SP), rebateu as críticas. “Queremos averiguar os bens que essa organização criminosa possui, as atividades que desenvolvia – mais precisamente as de arapongagem – além da criação de empresas-fantasma. E esses depoentes têm relação com essas atividades”, explicou. Ele também negou que o trabalho da CPMI tenha direcionamento político e que as investigações estão concentradas no núcleo da organização criminosa, no estado de Goiás. “Esses 6% [do faturamento da Delta] significam muito e tiveram a intermediação do senhor Carlos Cachoeira com agentes públicos de Goiás. Quem não quer investigar isso [a atuação do grupo em Goiás] quer investigar o mundo. E quem quer investigar o mundo não quer investigar nada”, destacou.
Com informações das agências Senado e Câmara.
