Deputados estaduais de Minas Gerais visitaram nesta quinta-feira, 28, o Congresso Nacional para trazer um dossiê com diferentes acusações sobre as políticas fiscais do relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), enquanto exercia o cargo de governador do Estado. Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo de hoje, os deputados apresentam denúncias de práticas semelhantes às pedaladas fiscais, objeto do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

"Anastasia pedalou para cima, para baixo, para todos os lados. O que ele fez foi um verdadeiro malabarismo fiscal. Se ele disser em seu relatório que Dilma cometeu um crime, ele cometeu muito mais", acusou o deputado estadual Rogério Correia.

Acompanhado dos deputados Cristiano Silveira e Jean Freire, do PT, Correia foi recebido por senadores da base do governo nesta manhã, quando apresentou três denúncias principais contra Anastasia. O objetivo é defender que o tucano não teria condições de ser relator do processo de impeachment da presidente porque responde pelas mesmas práticas.

Créditos suplementares

A primeira denúncia demonstra que Anastasia, que foi governador do Estado de Minas Gerais entre 2010 e 2014, foi contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por abrir créditos suplementares além da autorização do Legislativo, exatamente a mesma acusação que pesa sobre a presidente da República.

O governo de Minas tem autorização para abrir créditos suplementares de até 10% do Orçamento, mas Anastasia não cumpriu o limite em nenhum dos anos de seu governo, com exceção de 2011, quando enviou à Assembleia Legislativa um pedido de ampliação para 18,5%.

Conforme dados emitidos pelo TCE-MG, o porcentual de créditos suplementares no governo Anastasia foi de 18,26% (2011), 22,5% (2012), 22% (2013) e 21% (2014). Os deputados também acusaram Anastasia de nunca ter cumprido a meta de superávit primário, e só ter deixado as contas no azul após empréstimos que endividaram o Estado. Os créditos aprovados de 2010 a 2013 foram de quase R$ 70 bilhões, mas as contas receberam parecer pela aprovação por parte do TCE-MG.

"Trouxemos dados a partir de 2010, mas essa prática vem de 2003. Anastasia é o mentor dessa política fiscal e Aécio Neves é o executor. Eles são unha e carne", afirmou Correia. O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que esta é uma prática usada em diferentes governos do PSDB ao redor do País.

Manobra nos investimentos

Outra denúncia feita pelos deputados diz respeito ao "Termo de Ajustamento de Gestão" (TAG), uma proposta enviada em 2012, pelo então governado Anastasia, para o TCE-MG pedindo a redução dos porcentuais mínimos de investimento em saúde e educação. A decisão, que foi autorizada pelo tribunal, está sendo questionada agora pelo Ministério Público (MP-MG), que pede a anulação do TAG.

De acordo com a Constituição, 12% da arrecadação de impostos do Estado deve ser revertida em gastos na área de saúde, enquanto 25% deve ser direcionado para a educação. Durante seu governo, Anastasia não cumpriu a cota mínima, mas usou o TAG para manter a gestão fiscal dentro da legalidade, enquanto repassava um verba porcentualmente menor para a saúde e educação.

Aprovado pelo TCE-MG, o ajustamento reduziu para 9,68% o repasse para a saúde em 2012, e para 10,84% em 2013. Já na educação, a quota foi reduzida para 22,82% em 2012 e 23,91% em 2013.

Segundo cálculos do deputado Correia, Anastasia teria deixado de transferir pelo menos R$ 7,4 bilhões para a educação e outros R$ 7,8 bilhões para a saúde. Caso o MP-MG consiga na Justiça a autorização para reverter o TAG, a dívida será cobrada do Estado de Minas. A preocupação dos petistas é que, agora, o governo está sob a gestão do correligionário Fernando Pimentel (PT). "Esse é um traço da administração de Anastasia e Aécio, que cumprem as determinações fiscais com manobras e depois deixam a dívida para o Estado e gestões seguintes", acusou Correia.

Fundo de previdência

Os deputados também criticaram Anastasia por extinguir, em 2013, o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). Eles acusam o ex-governador de retirar o dinheiro dos trabalhadores para injetar em sua administração.

O Funpemg foi criado num regime de contribuição composta, em que parte era custeada pelo Estado e outra era descontada do salário dos servidores. Quando o fundo foi extinto, os recursos estimados em R$ 3,2 bilhões foram transferidos para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que é um fundo deficitário. De acordo com Correia, na prática, o recurso teria sido enviado para o caixa do governo.

Os deputados argumentam que o que Anastasia fez com o Funpemg é mais grave do que os atrasos de pagamento (pedaladas fiscais) da presidente Dilma ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra, uma das acusações do parecer de Jovair Arantes (PDT-GO) no processo de impeachment. "A presidente atrasou, mas realizou o pagamento. O Funpemg foi extinto, os trabalhadores nunca vão recuperar este dinheiro", afirmou Correia.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), manteve arquivado o inquérito contra o senador Antônio Anastasia (PMDB-RJ). Teori acompanhou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária ao pedido da Polícia Federal para reabrir o processo.

A Polícia Federal se baseou em novos documentos que mostram o suposto pagamento feito pelo Estado de Minas Gerais às empresas OAS e UTC, e que poderiam envolver Anastasia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, no entanto, que não há indícios suficientes para continuar as investigações.

O tucano chegou a ser incluído em um dos inquéritos por suspeita de lavagem de dinheiro. A investigação formal foi instaurada em março de 2015, depois que o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca, afirmou em depoimento que entregou, em 2010, R$ 1 milhão a mando do doleiro Alberto Youssef a uma pessoa que parecia ser o senador.

Youssef, no entanto, negou a versão do policial e o inquérito foi arquivado em outubro. Para a Polícia Federal, o imóvel usado por Oliveira Filho para fazer o suposto repasse a Anastasia era uma casa cujos donos teriam "vínculos estreitos" com o PSDB de Minas, com Anastasia e também com o senador Aécio Neves.

Para a PGR, os novos elementos juntados pela Polícia Federal não condizem com as informações obtidas em delação premiada.

O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou o arquivamento do inquérito contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A ordem acata um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado ao STF na quarta-feira (28) em que considera não haver "elementos mínimos" para dar continuidade às investigações sobre o envolvimento do senador no esquema de corrupção da Petrobras.

Anastasia se livra, portanto, da suspeita de ter recebido, em 2010, R$ 1 milhão de Jayme Alves Oliveira Filho, um policial federal afastado conhecido como Careca, e que prestava serviços para o doleiro Alberto Youssef.

Em depoimento à Polícia Federal, Careca disse ter entregue o dinheiro a uma pessoa que parecia ser o senador em uma casa em Belo Horizonte na época em que Anastasia disputava as eleições para o governo mineiro.

O pedido da PGR enviado ao STF nesta semana contrariou o entendimento da Polícia Federal que, em setembro, recomendava o prosseguimento das investigações. Na conclusão do inquérito, a PF informou que encontrou novos elementos que poderiam comprovar as informações de Careca.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu nesta terça-feira (8), com o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), alvo da Operação Lava Jato, e com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O encontro não constou na agenda oficial do ministro e teria servido para se discutir a proposta que trata do terrorismo, atualmente sob a relatoria de Anastasia. A reunião foi confirmada pela assessoria dos dois tucanos.

A conversa entre os três ocorre em meio ao "vai e vem" a respeito das investigações contra Anastasia, que teria sido beneficiado no esquema de corrupção da Petrobrás. Para abrir a investigação, a Procuradoria-Geral da República tomou como base o depoimento do agente da Polícia Federal Jayme Alves Oliveira Filho - conhecido como Careca, e apontado como entregador de malas de dinheiro do doleiro Alberto Youssef.

Em depoimento, Careca disse ter entregue em 2010 R$ 1 milhão a uma pessoa que não se identificou e, tempos mais tarde, soube que teria vencido a eleição para o governo de Minas Gerais naquele ano. Ao ser confrontado com uma foto de Anastasia pelos investigadores, o agente disse que o parlamentar se parecia com quem recebeu o dinheiro enviado por Youssef. A afirmação, porém, não foi confirmada posteriormente pelo doleiro.

Novos indícios

No último dia 27, a Procuradoria pediu o arquivamento do inquérito contra o senador mineiro. Na ocasião, a PGR entendeu que não havia "elementos mínimos" para prosseguir a apuração. Apesar do entendimento, a Polícia Federal, na semana passada, pediu ao Supremo Tribunal Federal a continuidade das investigações envolvendo o ex-governador mineiro com base em novos elementos colhidos no inquérito que poderiam comprovar as informações prestadas por Careca.

O material enviado pela PF à Corte tem origem em uma denúncia feita por uma "cidadã comum" ao gabinete pessoal da Presidência da República, em janeiro deste ano. A autora descreve uma residência na qual um dos mensageiros de Alberto Youssef teria efetuado um pagamento em dinheiro a um político que a PF investiga se é Anastasia. Já no relatório da PF é citado um outro endereço para a suposta casa onde o dinheiro teria sido entregue ao senador, sugerindo "a existência de relevantes vínculos entre os atuais e antigos moradores" de uma das residências "e o grupo de sustentação política do senador". A denunciante já trabalhou na secretaria de Planejamento do governo de Minas Gerais, ainda na gestão tucana, encerrada em 2014.

A defesa de Anastasia diz tratar-se de "especulações sem nenhum compromisso com a verdade", um "absurdo casuísmo".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pedido de arquivamento do inquérito contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) nas investigações da Operação Lava Jato, feito na última sexta-feira, 28, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve como argumento a inexistência de "substrato probatório mínimo". Ou seja, Janot argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não havia provas suficientes para sustentar uma denúncia. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso.

No parecer endereçado ao STF, o procurador-geral argumenta que o doleiro Alberto Youssef não confirma a fala do ex-delegado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido com "Careca". Em depoimento prestado à PF, em novembro de 2014, Careca declarou ter entregado remessas de dinheiro vivo a um político em Belo Horizonte "que se assemelhava" a Anastasia.

Inicialmente, Careca não soube dizer o nome do político, mas depois teria reconhecido o tucano em uma foto. Em depoimentos, Youssef, para quem Careca fazia as entregas de dinheiro, disse não conhecer Anastasia e negou que tenha determinado nenhuma remessa ao senador tucano. Em oitiva em 22 de maio, Careca preferiu ficar em silêncio e não detalhou o suposto pagamento ao então investigado.

"Quando do pedido de abertura do presente inquérito perante essa Corte, apontou-se que os elementos trazidos por Jayme Alves de Oliveira Filho exigiam aprofundamento em relação a Antônio Augusto Junho Anastasia", escreveu Janot no pedido, explicando que, contudo, os elementos eram suficientes para averiguação, mas "pendentes de confirmações e detalhamentos".

O parecer de Janot diverge do pedido apresentado pela PF, que solicitava o cumprimento de outras diligências, como levantamento de eventuais pagamentos emitidos pelo governo de Minas Gerais a empresas do doleiro Alberto Youssef em 2010, quando o Estado foi administrado pelos hoje senadores tucanos Aécio Neves (até março daquele ano) e Antônio Anastasia (a partir de abril).

Contudo, Janot alega que tais levantamentos, ainda que fossem realizados, não serviriam para comprovar as suspeitas levantadas por Careca, já que os repasses, segundo ele, foram feitos em dinheiro.

"Com efeito, em razão da não-confirmação de Alberto Youssef a respeito do recebimento de valores pelo Senador da República Antonio Anastasia, aliado ao silêncio de Jayme (decorrendo também a não-confirmação das declarações iniciais que deram maior embasamento à instauração do inquérito em tela)", diz Janot em pedido enviado ao Supremo.

Contudo, Janot ressalta que os pontos levantados por ele "não inviabilizam que, caso, no futuro, surjam dados minimamente objetivos que justifiquem e permitam uma apuração em relação ao Senador, se retorne as investigações".

Em pedido de prorrogação de prazo para diligências do inquérito envolvendo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a Polícia Federal escreveu ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é essencial dar continuidade às investigações a partir da oitiva do ex-agente da PF Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido por "Jayme Careca". Diante da dificuldade de ouvir o ex-agente da Polícia, foi solicitado o prazo de extensão de 30 dias para cumprimento das diligências.

O documento foi encaminhado a Zavascki em 10 de abril, assinado pelo delegado da PF Thiago Machado Delabary. "Trata-se, portanto, de diligência antecedente às demais, posta que, se infrutífera, tornará exponencial a dificuldade de se obter evidências quanto à suposta entrega de dinheiro, quer pelo afastamento temporal do evento, quer pela negativa do suposto remetente da quantia, Alberto Youssef", escreveu o delegado, explicando que a PF não tinha conseguido até então cumprir a oitiva de Careca, e que o depoimento estava marcado para o dia 17, na última sexta-feira.

O depoimento do ex-agente da PF está entre os que foram adiados por Zavascki, relator da Lava Jato no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A suspensão temporária das diligências que seriam cumpridas entre os dias 15 e 17 de abril aconteceu depois de um desentendimento entre PF e MPF sobre a condução das investigações. A agenda de coleta de depoimentos deve ser retomada em breve, após negociações entre os órgãos.

Anastasia é investigado por ter supostamente recebido R$ 1 milhão por meio de Careca de um dinheiro que teria sido repassado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato. O inquérito contra Anastasia foi aberto pelo STF no dia 6 de março.

Integrantes da equipe de defesa do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, devem apresentar até esta quarta-feira, 14, petição na Justiça Federal do Paraná em que contestam a informação de que ele teria determinado ao policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como 'Careca' a entrega de dinheiro ao ex-governador de Minas Gerais Antônio Anastasia (PSDB) e ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os defensores, contudo, admitiram nesta segunda, 12, que o doleiro pediu que o agente da PF entregasse R$ 1 milhão em Minas Gerais, sem especificar qual foi o destinatário.

"Vamos esclarecer que isso é uma criação e não tem relação com o meu cliente. Youssef não conhece o Anastasia nem o Eduardo Cunha e não fez negócio com os dois. Ele nunca deu dinheiro para o Eduardo Cunha nem para o Anastasia. Se alguém deu não foi ele", afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o advogado de defesa Antônio Basto Figueiredo, que se reuniu com o doleiro nesta manhã.

O defensor, contudo, admitiu que houve um pedido de Youssef para que Careca entregasse R$ 1 milhão em Minas Gerais, Estado governado até o ano passado por Anastasia. Ele não soube precisar para quem e quando foi entregue a quantia e, tampouco quando pedido foi feito ao policial. Em depoimento à PF, Careca afirmou que essa quantia foi repassada ao tucano, que nega ter recebido o valor. "Meu cliente deu dinheiro a ele para entregar em Minas Gerais. Mas em momento algum meu cliente soube ou tinha relacionamento com o Anastasia. Agora se o Jayme Careca tem alguma coisa a informar, de que o destino do dinheiro foi o Anastasia, cabe a ele provar isso".

Líder do esquema investigado pela Lava Jato, Youssef foi preso no ano passado e decidiu colaborar com a Justiça e contar o que sabe em uma delação premiada ao Ministério Público Federal. "Sentimos que há interesse em desconstruir as colaborações no processo, em desacreditar. Não podemos deixar que haja esse tipo de ventilação sob pena de prejudicar as colaborações. Não podemos permitir que interesses políticos ou de terceiro minem a credibilidade do meu cliente. Ele não conhece o Eduardo Cunha, nunca teve pedido do Eduardo cunha, não sabe nada a respeito de entregar dinheiro para o Eduardo Cunha assim como para o Anastasia", ressaltou o advogado de Youssef.

O doleiro já terminou de prestar seus depoimentos ao MPF no âmbito da delação e a expectativa é de que Procuradoria-Geral da República entre com novos pedidos de investigação no Supremo com base nas informações do doleiro.

Repasses

Tabela apreendida pela Polícia Federal em um escritório de Youssef, um dos chefes do esquema investigado pela Lava Jato, indica que Careca fez ao menos 31 entregas de dinheiro vivo entre 2011 e 2012. O valor distribuído chegou a R$ 16,9 milhões. Careca é apontado pelos investigadores como um dos "carregadores de malas" do doleiro.

O agente da PF - já denunciado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro - também declarou que fez entregas no endereço do condomínio onde Cunha tem casa, mas não disse que o repasse foi feito diretamente ao parlamentar. O policial federal chegou a ser preso em novembro, mas foi solto alguns dias depois por ordem da Justiça Federal.

"Sentimos que há interesse em desconstruir as colaborações no processo, em desacreditar. Não podemos deixar que haja esse tipo de ventilação sob pena de prejudicar as colaborações. Não podemos permitir que interesses políticos ou de terceiro minem a credibilidade do meu cliente. Ele não conhece o Eduardo Cunha, nunca teve pedido do Eduardo cunha, não sabe nada a respeito de entregar dinheiro para o Eduardo Cunha assim como para o Anastasia", ressaltou o advogado de Youssef.

Ao tomar conhecimento que o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho acrescentaria o nome do senador tucano Antonio Anastasia na lista de citados da Operação Lava Jato, o PSDB adotou uma estratégia de defesa baseada em duas frentes: desqualificar a fonte, um "meliante de quinta categoria", segundo o deputado federal Marcus Pestana, presidente da sigla em Minas Gerais, e apontar uma armação para prejudicar a legenda. Em nota divulgada no Facebook, o senador Aécio Neves afirmou que o autor do depoimento - um ex - operador do doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema de lavagem de dinheiro - faz parte de uma "farsa" para "intimidar e constranger a oposição". Já Pestana fez um questionamento: "Palavra de bandido virou critério de verdade?"

A reação foi rápida e contundente, mas os tucanos temem os efeitos colaterais do episódio. A expectativa é que o PT passe a usar o depoimento para, nas palavras de um dirigente do PSDB nacional, "nivelar por baixo". Os petistas, que ontem evitaram se manifestar publicamente, lembram que Youssef foi tratado pelos tucanos como fonte fidedigna quando acusou, em depoimento da PF, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de saberem de tudo sobre o esquema.

"O PT, que está liquidado moralmente, vai tentar se apegar a isso. Mas não há elemento de comparação. Youssef fez uma delação premiada. Isso tem uma força imensa", diz o ex-governador Alberto Goldman, vice presidente nacional do PSDB. Depois da divulgação do depoimento de ontem, interlocutores de Aécio telefonaram para todos os governadores tucanos com o objetivo de unificar o discurso e reforçar a defesa de Anastasia. Os partidos aliados do PSDB no Congresso também evitaram fazer desagravos. "Anastasia tem uma reputação ilibada, mas qualquer acusação tem que ser apurada", disse Carlos Siqueira, presidente do PSB. Questionado sobre um possível desagravo, ele afirmou: "É o partido dele que tem que se solidarizar".

O Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), que representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), decidiu cassar a medalha José Carlos Novaes da Mata Machado, que havia sido concedida ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB). O tucano é acusado de ter criado "territórios de exceção" durante sua gestão e de "tentar quebrar garantias constitucionais" por ter recorrido à Justiça para impedir manifestações no Estado durante a Copa das Confederações, assim como pela repressão policial nos protestos das últimas semanas.

A decisão foi tomada em reunião do CAAP na terça-feira, 2, e a carta aberta com o resultado foi encaminhada nesta quinta-feira ao governador. No documento, os estudantes fazem uma analogia entre o Estado e o período da ditadura instaurada no País após o golpe militar de 1964 e lembram que Mata Machado, que dá nome à medalha, foi aguerrido combatente do regime. Militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), ele foi presidente do CAAP, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e foi morto por agentes do governo em 1973.

"É triste constatar que José Carlos poderia ter sido vítima também da polícia dos dias de hoje, já que seu ímpeto era o de estar na linha de frente", afirma o documento, que ressalta ainda que ele "teria vergonha de ter toda sua história de luta e defesa da democracia associada a um colega que, uma vez eleito governador, permitiu que a tropa de choque reprimisse violentamente as pessoas no mais legítimo exercício de sua liberdade de expressão". "José Carlos Novaes da Mata Machado viveu e morreu por um novo mundo; por uma democracia de liberdades individuais e justiça social. Seu nome virou sinônimo destas aspirações tão nobres. Atrelá-lo a alguém que por repetidas vezes, junto ao seu exército de subordinados, atentou violentamente contra tais valores é um contrassenso", dispara o texto.

A carta observa que o governo mineiro conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), liminar proibindo manifestações no Estado em dias de jogos da Copa das Confederações, posteriormente cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E acusa o tucano de ter posto "em risco as vidas de dezenas de milhares de pessoas - entre elas, as de seus próprios alunos da Faculdade de Direito - ao permitir a ação truculenta da polícia para defender o território de exceção da Fifa", em referência ao perímetro montado no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, do qual os manifestantes foram impedidos de se aproximarem e que se tornou palco de pelo menos três confrontos violentos com a PM.

Professor

Desde que entrou para o governo mineiro, na gestão do atual senador Aécio Neves (PSDB-MG), e principalmente durante a campanha pela reeleição, em 2010, o tucanato mineiro tentou institucionalizar o título de "professor" de Anastasia, em relação ao cargo que ocupava na própria Faculdade de Direito da UFMG, do qual está licenciado, sem remuneração, desde 2007. No entanto, os vários embates do governo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) - também lembrados pelos estudantes - fizeram com que o título fosse deixado de lado.

"Por todos os cidadãos feridos, humilhados, violentados e mortos pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais sob o seu comando; pelos muitos territórios de exceção impostos pelo seu governo; por seu governo tentar quebrar as garantias constitucionais do povo que ousou sair às ruas para defender a democracia, não mais reconhecemos o senhor como um de nós", conclui a carta, que afirma estar reservado o direito de defesa do governador, mas que pede ao tucano que devolva ao CAAP a medalha. Por meio de sua assessoria, Anastasia disse que não se manifestaria sobre a decisão.