A conta de energia elétrica deverá continuar com a bandeira tarifária amarela em junho, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, a cor da bandeira vigente no próximo mês será confirmada pela instituição nesta sexta-feira (25).

A permanência da bandeira amarela vigente desde o início de maio implica no adicional de R$ 1,00 para cada 100 kilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que não houve alterações nas condições que levaram a empresa a adotar a bandeira amarela também para o próximo mês. 

Nos quatro primeiros meses de 2018 prevaleceu a bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de energia elétrica. Com a adoção da bandeira amarela os consumidores são orientados a criar hábitos que contribuam com a economia de energia elétrica, como tomar banhos rápidos e não deixar equipamentos ligados na tomada sem necessidade.

Depois de serem acionadas a plena carga para que as hidrelétricas pudessem poupar seus reservatórios, algumas usinas térmicas estão em vias de serem desligadas, justamente por causa do grande volume de água que consomem para gerar energia. Na semana passada, as duas maiores térmicas movidas a carvão do País, Pecém I e II, que operam no Porto de Pecém, no Ceará, informaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não terão mais condições de continuar em funcionamento, caso o preço da energia que vendem não seja reajustado para acompanhar a explosão do custo da água no Estado.

A origem do problema está na pior crise hídrica dos últimos 66 anos enfrentada pelo Ceará. Como essas térmicas necessitam de muita água para resfriar suas máquinas - um volume equivalente a 6% do consumo diário de Fortaleza - , o governo cearense, preocupado com o abastecimento da população, decidiu atacar no preço e criou uma cobrança específica para essas usinas, o Encargo Hídrico Emergencial.

Na semana passada, os carteiros entregaram nos escritórios das empresas Eneva e EDP, donas das duas usinas, as primeiras contas de água com a taxa extra embutida. A fatura referente ao mês de setembro chega a R$ 1,308 milhão decorrente do consumo de água, mas acrescenta outros R$ 9,125 milhões relativos ao novo encargo. Os empresários reagiram de imediato, bateram na porta da Aneel e ameaçaram desligar as máquinas.

"Em poucas semanas de geração com esse custo extraordinário, os agentes (empresas) não terão recursos para pagamento de combustível e/ou operação e manutenção e da própria água", declararam as empresas, em carta enviada à agência. "Em face desses prejuízos insustentáveis, os agentes não terão outra alternativa senão paralisar a operação do complexo termoelétrico, caso haja o despacho do complexo sem o devido repasse desses custos adicionais."

Na prática, o que os geradores pedem é uma revisão de suas tarifas já neste mês de outubro e enquanto durar a cobrança do encargo, previsto para ser recolhido mensalmente até agosto de 2017.

Equilíbrio

De acordo com o ex-diretor da Aneel Edvaldo Alves de Santana, o pedido das empresas tem respaldo na lei das concessões, que prevê o repasse de qualquer tributo ou encargo à tarifa, caso seja comprovado que os custos afetam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. "A lei estabelece que qualquer novo encargo deve ser obrigatoriamente repassado às tarifas. Isso já foi feito em casos semelhantes", disse.

Se a agência acatar a solicitação, avalia Santana, o gasto será assumido pelos agentes que estiverem expostos ao mercado à vista de energia, no qual empresas fazem a compra de energia diretamente com os geradores. Como as distribuidoras estão com excesso de energia contratada, em tese, esse rombo não atingiria os consumidores residenciais.

Apesar de Pecém I e II gerarem um volume de energia equivalente a 60% do consumo de todo o Ceará, o governo estadual parece não estar preocupado com o eventual desligamento das usinas, porque conta com o benefício de estar conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que distribui energia entre quase todos os Estados do País.

O governo do Ceará não quis comentar o assunto. O Ministério de Minas e Energia informou que o caso é atribuição da Aneel. A agência não se manifestou até o fechamento da reportagem.

As empresas Eneva e EDP informaram, por meio de comunicado, que estão "em tratativas com os órgãos competentes", e que estão em busca de "uma solução que será benéfica para todos os envolvidos, sem prejudicar a segurança energética do Estado do Ceará e/ou a saúde financeira dos empreendimentos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 24, a Resolução Normativa 482/2012, que vai facilitar e estimular a microgeração e minigeração distribuída de energia no Brasil. O texto aprovado inclui, por exemplo, os conceitos de "autoconsumo remoto" e "geração compartilhada", os quais permitem que um gerador possa usufruir de créditos em outra unidade consumidora ou que consórcios possam ser constituídos, distante de seus locais de consumo, e possam definir o porcentual da energia destinada a cada unidade consumidora que compõe esses consórcios.

"Essa é a decisão que colocará o Brasil na vanguarda da geração distribuída em termos mundiais e representa um fator importante para atrair investimentos para o Brasil, inclusive fabricantes de equipamentos", analisa o diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia. "Com a nova regra, é possível atingirmos mais de um milhão de sistemas fotovoltaicos instalados até 2025", projeta.

De acordo com o especialista, o Brasil possui neste momento aproximadamente 1.300 sistemas operando, sendo quase a totalidade oriunda do aproveitamento dos raios solares. Para que o número seja multiplicado em quase 1.000 vezes no decorrer dos próximos dez anos, será fundamental não apenas a regulação favorável à geração distribuída, mas também a instalação de fabricantes no Brasil e a existência de opções de financiamento.

"Também estamos solicitando aos governos a redução da carga tributária", afirmou Sauaia. Além do fim da incidência do PIS/Cofins, conquistada no âmbito federal, a ABSolar também pleiteia a desoneração de ICMS, um compromisso já assumido por dez Estados, entre eles São Paulo e Bahia. "Os Estados que assinaram o convênio (contra a cobrança do ICMS) respondem por mais de 50% da população brasileira", complementou. Juntos, ICMS e PIS/Cofins representam 40% do custo da energia.

O texto aprovado pela Aneel permite, por exemplo, que propriedades contíguas, termo que caracteriza condomínios residenciais, comerciais e industriais, possam instalar sistemas de micro e minigeração distribuída e serem beneficiados por um modelo compartilhado. "É possível, portanto, que os condôminos instalem um sistema de micro ou minigeração distribuída no condomínio e utilizem os créditos para diminuir a fatura de suas unidades consumidoras. Esses créditos poderão ser divididos em porcentagens previamente acordadas", explica o relatório da Aneel votado nesta terça-feira, 24.

Na prática, o aval ao autoconsumo remoto e à geração compartilhada ampliam a flexibilidade por parte dos geradores, em termos geográficos, e reduzem o custo, uma vez que um único sistema poderia ser usufruído por diferentes unidades consumidoras.

Outro aspecto importante, destaca Sauaia, está relacionado à simplificação e padronização dos formulários que deverão ser preenchidos pelos interessados. Além disso, até o início de 2017, as distribuidoras de energia serão obrigadas a instalar sistemas eletrônicos que permitam ao consumidor o envio da solicitação de acesso ao sistema de distribuição.