Relatório de análise de mídia apreendida pela Operação Lava Jato na sede da construtora Camargo Corrêa destaca e-mail de um executivo que cita suposto pedido do chefe do cerimonial do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para providenciar helicóptero a um grupo de seis convidados do petista para uma visita à Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

A correspondência, de 9 de março de 2009, foi enviada às 22h53 por Antonio Carlos Portugal a outros seis executivos da Camargo Corrêa, que está sob suspeita de ter integrado cartel de empreiteiras no esquema de corrupção na Petrobras.

No início de junho, a Polícia Federal juntou aos autos da investigação laudo pericial que indica pagamento da empreiteira no valor de R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013.

Foram três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitoral" para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011.

O e-mail agora juntado pela PF aos autos da investigação foi interceptado na Camargo Corrêa em novembro, quando deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato. Nele, o executivo Antonio Carlos Portugal diz a seus interlocutores que o então chefe do cerimonial de Lula o procurou para que resolvesse 'um problema' com os convidados do petista.

A lista dos convidados de Lula consta da mensagem, entre eles três senadores, um assessor especial 'da ministra Dilma Rousseff' (ela ocupava o Ministério de Minas e Energia), o então presidente do Sesi e o diretor-geral do Senai.

A mensagem foi encaminhada a outros seis altos executivos da empreiteira: Kalil Cury Filho, Luiz Roberto Ortiz Nascimento, Vitor Hallack, Antônio Miguel Marques, João Ricardo Auler e Francisco de Assis Oliveira Azevedo.

O 'problema', segundo Portugal, é que a capacidade do helicóptero oficial da Presidência estava completa. O chefe do cerimonial de Lula, segundo Portugal, solicitou que um helicóptero da empreiteira fosse colocado à disposição do Palácio do Planalto e que deveria estar no aeroporto de Porto Velho (RO) na chegada do avião presidencial para acompanhar o comboio oficial.

Ainda segundo o executivo, o ministro pediu à empreiteira que ajudasse a 'conduzir os seis convidados nos trajetos Porto Velho - Jirau e Jirau - Santo Antônio" ." Por outro lado deveria ser contactado o oficial da Aeronáutica que está no Escalão Avançado da Presidência para acertar os detalhes de pouso e decolagem desse aparelho para incorporar-se ao comboio aéreo oficial."

No pé do e-mail, Portugal escreveu: "Relação dos convidados do Pres. Lula: - Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Expedito Júnior (PR/RO), Sr. Anderson Dornelles, Assessor Especial da Ministra Dilma Rousseff; Sr. Jair Meneghelli, Presidente do SESI, Sr. José Manuel Martins, Diretor-Geral do SENAI." - Fátima Cleide (PT) e Expedito Júnior (PSDB) não exercem mais mandato no Senado.

Energia

O setor de energia é a próxima área de interesse das investigações da Lava Jato, fora dos contratos da Petrobras, que até aqui revelaram desvios de até R$ 19 bilhões, segundo a Polícia Federal. Dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, confessaram em delação que a empreiteira pagou propina na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, ainda em construção.

A Camargo Corrêa integrou o Consórcio Energia Sustentável do Brasil, vencedor do leilão de Jirau, em 2008. A um custo de R$ 10 bilhões, a usina localizada no Rio Madeira entrou em operação em 2013, mas as obras seguiram. O grupo acabou deixando o consórcio, posteriormente.

A visita de Lula a Jirau ocorreu, de fato, três dias depois. Em discurso, o então presidente citou os nomes de pelo menos três políticos de Rondônia incluídos na lista mencionada pelo executivo da Camargo Corrêa. "Deixa eu dizer duas coisas para vocês: eu dizia ao Governador, dizia ao Prefeito, e vinha discutindo no avião com o senador Expedito, com a Fátima Cleide e com o Raupp. Ou seja, eu vinha discutindo o seguinte: Eu quero ver como é que estará o Estado de Rondônia daqui a 15 anos."

Lula disse que o investimento na usina alcançou R$ 10 bilhões e citou outro nome da lista de seus supostos convidados, Jair Meneguelli. "É uma coisa extraordinária, que eu nem sabia, que aconteceu aqui, agora, que eu quero valorizar muito: o acordo feito pelo Sebrae e pelas empresas para formar aqui 100 microempresários, prepará-los para que eles possam ajudar a dinamizar os investimentos e os empreendimentos aqui no estado de Rondônia. E, sobretudo, o acordo feito pelo Meneguelli, em nome do Sesi, com os empresários também, para a formação de 10 mil trabalhadores aqui, no estado de Rondônia."

"A então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acompanhou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita oficial aos canteiros de obras de Santo Antônio e Jirau. Integraram a comitiva Marcos Raposo, servidor de carreira do Itamaraty, atualmente embaixador do Brasil em Lima, e o servidor Anderson Dornelles, hoje assessor especial da Presidenta da República, que não fez uso do helicóptero da companhia. Nenhuma norma legal foi infringida pelos referidos servidores, conforme o Código de Conduta da Administração Federal."

Outro lado

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Américo Lacombe, informou que na próxima segunda-feira, 13, irá analisar se houve alguma irregularidade no episódio. "Vamos analisar diante dos fatos concretos que forem fornecidos. Depende dos fatos. Julgamos fatos, não julgamos hipóteses."

Preliminarmente, Lacombe avalia que não houve irregularidade se, de fato, foi usado um helicóptero da Camargo Corrêa para levar convidados do então presidente Lula. "Ao que parece a licitação (das obras de Jirau) já tinha ocorrido, a empresa já havia ganho a concorrência."

Para o presidente da Comissão de Ética se houve a cessão do helicóptero ela ocorreu após o processo de licitação, portanto, a empreiteira não buscava favorecimento.

"Irregularidade ocorreria se fosse uma visita antes da licitação a uma área no helicóptero de um dos concorrentes", anotou Américo Lacombe. "Mas vamos verificar esse episódio na semana que vem, reitero, com base em fatos, não em hipóteses."

O Instituto Lula informou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi transportado no helicóptero da Presidência e fez um sobrevoo das obras (de Jirau). A atividade constou da agenda oficial, foi acompanhada pela imprensa e divulgada.

A viagem, destacou o Instituto, foi para o lançamento da pedra fundamental da construção da usina de Jirau.

O Instituto informou que desconhece tanto o pedido quanto se o helicóptero foi disponibilizado.

Sobre indagação se é normal o fato de o então chefe do cerimonial de Lula ter solicitado um meio de transporte para seis pessoas que teriam sido convidadas do presidente, o Instituto Lula sugeriu que a pergunta fosse encaminhada ao próprio chefe do cerimonial na época.

Em junho, quando a Polícia Federal juntou aos autos da Lava Jato um laudo que apontava repasses da Camargo Corrêa, o Instituto Lula, por meio de sua assessoria de imprensa, observou que os valores registrados na contabilidade da empreiteira foram doados legalmente e não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.

Segundo a assessoria, "os valores citados foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo".

Quanto aos valores para a empresa de eventos de Lula a assessoria informou que "os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos".

"Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos."

A nota informa ainda que "as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não têm nenhuma relação com contratos da Petrobras".

Ainda nessa ocasião, a Construtora Camargo Corrêa esclareceu que 'as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior'.

Por sua Assessoria de Imprensa, a Construtora Camargo Corrêa declarou: "Quanto a solicitação, a Construtora Camargo Corrêa não teve prazo para confirmar a operação, mas esclarece que prestar o apoio necessário é comum para deslocamentos em região de difícil acesso."

O senador Valdir Raupp (RO),vice presidente nacional do PMDB, disse que não se recorda de ter viajado em helicóptero da Camargo Corrêa. "Como é que vou saber que cor é a vaca que eu tomo o leite?", questionou. "Eu me lembro que uma vez viajei em uma empresa de táxi aéreo, posei na pista de Jirau, mas em helicóptero eu não lembro.

Os ex-senadores Fátima Cleide (PT/RO) e Expedito Júnior (PSDB/RO), ambos de Rondônia, não foram localizados. A reportagem também não conseguiu contato com Jair Meneghelli e José Manuel Martins.

A usina de Jirau foi uma das responsáveis pela rapidez com que foram consumidos os recursos do empréstimo bancário firmado com as distribuidoras de energia. Ao deixar de entregar a energia prevista no cronograma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jirau obrigou as empresas a comprar esse volume mais caro no mercado à vista, o que consumiu R$ 3,476 bilhões do total dos R$ 17,8 bilhões em financiamentos.

Sem as manobras administrativas e judiciais adotadas pela usina, não seria necessário negociar um terceiro empréstimo para as concessionárias, que precisam de R$ 2,5 bilhões para quitar suas dívidas de 2014. Todo esse valor será repassado às contas de luz pagas pelos consumidores residenciais.

O caso de Jirau se arrasta desde dezembro de 2012. Na época, a concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR) pediu à Aneel para alterar o cronograma de entrada em operação do empreendimento. A empresa alegou que greves, incêndios e o atraso nas linhas de transmissão prejudicaram as obras.

Em duas ocasiões, em junho e outubro de 2013, a Aneel tomou uma decisão intermediária, reconhecendo e negando parte desses argumentos, o que permitiu à usina atraso de 239 dias, sem custo adicional à empresa. Insatisfeita, a ESBR recorreu na própria Aneel.

Incomum

O processo, cujo mérito ainda não foi julgado, caiu nas mãos do diretor André Pepitone. Um ano e meio depois, Pepitone ainda não incluiu o processo na pauta das reuniões do órgão regulador, algo incomum para o órgão, que costuma julgar os casos em semanas. Fontes afirmam que há fortes pressões políticas da concessionária para evitar que isso ocorra.

Paralelamente a isso, a ESBR entrou na Justiça e obteve uma liminar que estendeu o período que a usina poderia atrasar para 535 dias.

Acusações

A troca de acusações entre distribuidoras e Jirau esquentou no ano passado. As distribuidoras alegam que a usina está entregando menos que 70% de sua produção e que isso viola o contrato. O restante estaria sendo liquidado no mercado de curto prazo, a preços dez vezes mais altos do que os definidos em leilão.

O presidente da ESBR, Victor Paranhos, disse que o contrato está sendo cumprido, mas que as distribuidoras querem receber mais do que os 70% fixados. Os 30% restantes, segundo ele, podem ser vendidos conforme decisão dos acionistas. A Aneel informou que o processo se encontra em fase de análise. (Anne Warth) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta quinta-feira, 30, o início da operação comercial da unidade de geração (UG) 8 da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A aprovação para o início das atividades comerciais da 16ª turbina de Jirau era esperada desde segunda-feira passada, quando a gerente de Relações com o Mercado da GDF Suez Energy Latin America, Anamelia Medeiros, revelou que outra usina receberia aval da Aneel entre os dias seguintes.

Com a incorporação da UG 8, válida a partir desta quinta, a capacidade instalada da usina sobe para 1.200 MW. A usina terá, ao final do projeto, 50 turbinas com 75 MW de potência cada e capacidade total de 3.750 MW. A energia assegurada de Jirau é de 2.185 MW médios.

O projeto localizado em Porto Velho é coordenado pela empresa Energia Sustentável do Brasil (ESBR), uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tem em seu bloco de controle a GDF Suez, com 40% de participação, além de Chesf, Eletrosul e Mitsui, com 20% cada.

Depois de sucessivos atrasos no cronograma, a hidrelétrica Jirau, do Rio Madeira (RO), está prevista para entrar em operação no fim do segundo trimestre de 2013. "Neste momento, o que estamos perseguindo é atingir a entrada em operação comercial da usina", afirmou o gerente de Relações com Investidores da GDF Suez Energy Latin America, Elio Wolff.

Com isso, Jirau, que terá capacidade de 3,75 mil megawatts (MW), poderá iniciar o fornecimento de energia às distribuidoras, o que era previsto originalmente para janeiro deste ano.

Até a conclusão da usina, a concessionária Energia Sustentável do Brasil terá investido R$ 16,3 bilhões, valor atualizado até março. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou R$ 9,5 bilhões. Como o projeto foi classificado como prioritário pelo Ministério de Minas e Energia, a concessionária pode captar mais recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura.

"Os acionistas vão avaliar a possibilidade", disse Wolff. A GDF Suez detém 60% de Jirau e o grupo Eletrobrás, por meio da Chesf e da Eletrosul, 40%.

No Brasil, a GDF Suez é a controladora da Tractebel, maior geradora privada do País, e, com a conclusão de Jirau, a intenção da empresa é transferir a sua fatia na usina para a controlada. Contudo, a expectativa é de que essa operação ocorra em 2014. Por causa disso, o presidente da Tractebel, Manoel Zaroni, disse que a companhia não prevê mais desembolsar este ano a reserva de R$ 511 milhões constituída para suportar a aquisição, o que levou uma revisão para baixo do investimento para 2013, de R$ 1,194 bilhão para R$ 696 milhões.

Além dos recursos próprios, a Tractebel avalia outras opções para financiar a operação. "Podemos fazer isso com equity, com dívida ou podemos arranjar um parceiro. Vamos avaliar a melhor alternativa para agregar valor à Tractebel." Segundo o executivo, uma emissão de dívida não comprometeria os limites financeiros da empresa - hoje, a relação dívida líquida/geração de caixa (Ebitda) da companhia é de 1,1 vez.

A conclusão de Jirau vai contribuir para reduzir o preço da energia no mercado a prazo no fim do ano, juntamente com a oferta da outra usina do Rio Madeira, Santo Antônio, e a linha de transmissão que vai escoar a energia dos dois projetos.

"A tendência é de cair o preço spot no fim do ano. As usinas contribuirão com mais energia no mercado, principalmente no verão", explicou. Hoje, o preço no curto prazo para o agente vendedor está em R$ 277,68/MWh e para o comprador, em R$ 374,24/MWh.

O executivo da Tractebel também manifestou a intenção da empresa de participar dos leilões de energia nova de 2013 com projetos eólicos e a carvão. "Temos uma geração de caixa significativa, e a orientação do grupo é voltada para o crescimento no País", justificou Zaroni. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A greve dos mais de 24 mil trabalhadores das usinas hidrelétricas em Porto Velho, iniciada no dia 2, completou nove dias. Enquanto não há acordo, apenas serviços essenciais definidos a partir de uma lista apresentada pelas empresas são realizado nos canteiros. Os operários pedem 18% de reajuste sobre os vencimentos brutos e a elevação dos valores da cesta básica, dos atuais 270 para 400 reais. Os consórcios Santo Antônio Energia e Energia Sustentável do Brasil (Jirau) fizeram a proposta de 10% e aumento da cesta básica para 310 reais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Sticcero), Raimundo Soares, haverá uma reunião no fim da tarde desta quarta-feira com os representantes das empresas e a expectativa é que a greve chegue ao fim. "Temos 25 mil trabalhadores nas duas usinas, a grande maioria está participando da paralisação. Vamos participar de uma reunião e ouvir as propostas das empresas, pelo clima de negociação acredito que vamos chegar a um acordo. De qualquer jeito, nós temos de apresentar a proposta das empresas para os trabalhadores, então provavelmente iremos realizar uma assembleia com os trabalhadores antes de qualquer decisão", afirmou o presidente do Sticcero.

Obstrução

A Justiça do Trabalho da 14.ª Região determinou, no dia 3, que o sindicato não obstrua o acesso de pessoas e veículos às instalações da empresa, assim como ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Jirau. Em caso de descumprimento, o sindicato pagaria uma multa diária de R$ 50 mil reais por local ou bem obstruído, invadido, destruído ou ocupado pelos integrantes do movimento paredista.

Força Nacional

Desde a sexta-feira (05), a Força Nacional está em Rondônia para reforçar a segurança nos canteiros de obras das usinas. O reforço na segurança foi pedido pelo governador Confúcio Moura (PMDB). A portaria assinada na sexta-feira pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, diz que a Força Nacional tem como missão assegurar a integridade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras de infraestrutura das Usinas de Jirau e Santo Antônio, em "caráter episódico e planejado", pelo prazo de 180 dias. Se necessário, esse prazo poderá ser prorrogado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira a aprovação de financiamento de R$ 1,05 bilhão para a linha de transmissão das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em construção no Rio Madeira, em Rondônia. O projeto é da Norte Brasil Transmissora de Energia S/A.

Segundo nota do BNDES, os recursos serão destinados à implantação da linha de transmissão coletora de Porto Velho (RO) - Araraquara 2 (SP), com cerca de 2,3 mil quilômetros de extensão, que integra o sistema de transmissão do Rio Madeira e deverá entrar em operação no primeiro semestre de 2013. O apoio do BNDES também contempla investimentos sociais na região. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aumentará a segurança do fornecimento de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional.

Ao longo da linha, que cruzará cinco Estados - cerca de 80 municípios -, está prevista a construção de aproximadamente 5 mil torres de transmissão, que consumirão 45 mil toneladas de aço e 70 mil toneladas de alumínio. Durante o pico das obras, a Norte Brasil estima que serão criados em torno de 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos, informou o BNDES. O projeto terá um custo de R$ 1,98 bilhão - o BNDES financiará 52,9%.

Além disso, o empreendimento poderá ter mais R$ 200 milhões (10,1% do investimento total) financiados por meio de emissão de debêntures de infraestrutura, títulos corporativos com tratamento tributário específico. Segundo a nota do BNDES, a Norte Brasil ainda apresentará um diagnóstico socioeconômico da região de influência do projeto e uma proposta para um conjunto de ações e iniciativas de cunho social. Com base nisso, o BNDES financiará investimentos em ações que promovam o desenvolvimento local, como melhorias de infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, segurança, lazer e capacitação de mão de obra.

A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou na tarde desta quinta-feira que foi aprovado por aclamação, em assembleia, um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia e os consórcios que estão trabalhando na construção das usinas de Jirau e Santo Antonio.

Pelo acordo assinado entre as partes, os reajustes serão os seguintes: para quem ganha até R$ 1.550, faixa que representa 88% dos trabalhadores, o reajuste será de 13%; de R$ 1.551 a R$ 2.500, 10%; e para as demais faixas, 7%.

Também foi acertado que a cesta básica será de R$ 270 para a primeira faixa salarial, R$ 240 para a segunda e R$ 200 para a terceira. Houve antecipação do dissídio, que seria só no final de maio, e reajuste das horas extras. De segunda a sexta-feira, a hora extra será de 70%. Aos sábados, de 80%, e domingos, de 100%.

Estão mantidas as folgas de cinco dias a cada 90 dias de trabalho, e mais dois dias úteis de compensação. O auxílio-creche passa de R$ 100 para R$ 150, e o auxílio para filho deficiente pago à instituição que acolhe a criança aumenta de R$ 300 para 400.

Segundo a Secretaria-Geral, o acordo estabelece ainda que os dias parados não serão descontados e ficarão pendentes até 31 de dezembro. Se o trabalhador permanecer na empresa até essa data, os dias não serão descontados. Se for demitido ou pedir demissão, haverá desconto.