O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, está na Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (25), para protocolar o 13º pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). Com 31 páginas, o documento afirma que o Temer cometeu crime de responsabilidade ao não negar, em pronunciamentos e entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o teor da conversa com o dono da JBS, Joesley Batista. 

Segundo Lamachia, o pedido leva em consideração “as manifestações do senhor presidente da República onde em dois momentos [entrevista e pronunciamento] ele declara conhecimento com relação a todos os fatos. Ele declara que escutou o empresário, que chama de fanfarrão, dizer que tinha um juiz de direito e um promotor comprados e nada fez”. 

Em entrevista à imprensa antes de entregar o pedido na Secretaria da Mesa Diretora da Casa, o presidente disse que o áudio da conversa “pode até ter sofrido interferência”, mas a postura de Temer “torna este fato absolutamente controversos”. “Temos aqui presente o crime de responsabilidade do presidente da República”, declarou, ponderando que Temer também agiu com “falta de decoro”. 

“O pedido da OAB avalia os fatos e as situações jurídicas. A decisão da OAB é absolutamente técnica, tomada numa sessão que durou oito horas. Estou absolutamente tranquilo e lamentando, mais uma vez, o momento que estamos vivendo no Brasil e novamente pedindo o impeachment de mais um presidente, de forma independente”, pontuou, lembrando que há 1 ano e quatro meses também assinaram um pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

Sobre a postura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de não colocar em pauta um assunto que segundo ele “desestabiliza” o país, Lamachia disse que o democrata  “tem as suas prerrogativas e ele deve observar a responsabilidade do cargo que tem”.  

“O país não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de um impeachment. Em menos de 1 anos e 4 meses a OAB apresenta dois impeachments de dois presidentes da República, absolutamente opostos no que diz respeito às ideologias partidárias.  A OAB não age de acordo com as paixões partidárias, age de maneira absolutamente técnica e a partir de uma decisão do Supremo”, declarou.  

O presidente da OAB disse ainda que a “renúncia de Temer é um ato pessoal” e pontuou que era obrigação da Ordem já indicar testemunhas de acusação para o eventual processo.