Tópicos | 1 ano de Temer

Sustentado por uma aliança de 14 partidos, o presidente Michel Temer completa nesta sexta-feira, 12, um ano no governo, à procura de uma marca para sua gestão. Com apoio no Congresso, mas anemia nas pesquisas que medem a popularidade, Temer enfrenta o desafio de atravessar as investigações da Lava Jato sem perder os principais nomes da equipe, além de reduzir o desemprego e de reformar a Previdência.

Avalista de uma agenda polêmica, que tem como prioridade mudanças na aposentadoria e na lei trabalhista, o presidente encomendou programas para dar uma cara mais social ao governo. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, Temer tenta convencer a população de que está no rumo certo para debelar a crise. A estratégia inclui o PMDB, que promove pesquisas para detectar as aflições da sociedade e traçar o perfil ideal de um candidato ao Palácio do Planalto, em 2018.

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"Todos os partidos tradicionais terão grande perda nas próximas eleições", disse ao Estado o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Para ele, apesar das dificuldades, Temer conseguiu recuperar a confiança do mercado. "Pegamos a maior crise econômica da história. Logo que o desemprego estiver em queda, a partir do terceiro trimestre, haverá o reconhecimento do acerto do governo."

Delações

Padilha é um dos oito ministros que aparecem nas delações da Odebrecht. Comanda a articulação política e os principais programas passam por seu crivo. Quando o assunto é Lava Jato, porém, ele adota o silêncio. Pela linha de corte estabelecida por Temer, ministros denunciados pelo Ministério Público serão afastados e, se virarem réus, demitidos. A saída foi planejada levando em conta a tradicional morosidade da Justiça.

Na atual composição da equipe, 20 dos 28 titulares vieram do Legislativo. Apesar de ter maioria no Congresso, o Planalto teme novas traições e orientou os partidos aliados a enquadrarem suas bancadas, fechando questão a favor da reforma da Previdência. A lista deverá ser puxada pelo PMDB, mesmo com a contrariedade do líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL). "É possível fazer a atualização de leis sem que haja imposição do capitalismo selvagem", disse ele. "Nós caminhamos para uma convulsão social e queremos novas eleições", afirmou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR).

Os protestos, porém, não abalam o governo. Se antes o processo no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma-Temer era motivo de preocupação, hoje não parece mais representar ameaça ao presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a promessa de “reorganizar” o país, o presidente Michel Temer (PMDB) completa nesta sexta-feira (12) um ano à frente do Palácio do Planalto. O peemedebista assumiu interinamente a gestão em maio de 2016, após o Senado acatar a admissibilidade do processo de impeachment e afastar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) das atividades presidenciais, e foi nomeado oficialmente ao posto em 31 de agosto. 

Naquele momento, o país passava por uma grande instabilidade na economia e na política, mas mesmo em meio à resistências de um lado e articulações de apoio do outro, durante os últimos doze meses o peemedebista conseguiu levar o seu plano à diante. O que provocou, com uma maioria de medidas impopulares, uma rejeição da atuação dele. Segundo recentes pesquisas do Datafolha o índice atual de reprovação dele é de 61% no país, em Pernambudo o dado ainda é maior, 91%

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Apesar disso, pregando que deseja ser lembrado como “o presidente das grandes reformas” e frisando sempre não ter medo de ser impopular, neste primeiro ano Temer encabeçou como principal linha de atuação as concretização das reformas trabalhista e previdenciária, que agora passam pelo crivo do Congresso Nacional. 

A primeira já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem como “espinha dorsal”, entre as alterações na atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a prevalência do acordado sobre o legislado, ou seja, para alguns itens - como a concessão das férias - as negociações entre patrão e empregado vão passar a ter maior prevalência do que a lei. 

Já a reforma da Previdência, por sua vez, está pronta para ser avaliada no Plenário da Câmara e tem exigido um esforço maior do governo para convencer os parlamentares a votarem a favor do matéria. Isto porque as regras propostas por Temer são mais rígidas que as atuais e têm enfrentado uma resistência maior da sociedade, apesar da tese de que há um déficit bilionário nas contas do setor. 

Entre as mudanças, estão o aumento da idade mínima para a aposentadoria, 65 anos para homens e 62 para mulheres, e do tempo de contribuição, 25 anos para 70% de benefício e 40 anos para o valor integral. 

Seguindo a linha das reformas, Temer também tomou para si o protagonismo em mudanças nas regras do Ensino Médio no país e tem organizado propostas para revisar a questão tributária. 

Outras medidas e afagos aos brasileiros

Nos primeiros meses de governo, ainda como interino, o presidente estabeleceu uma nova meta fiscal para 2016 prevendo um déficit de R$ 170,5 bilhões para o ano; conseguiu estabelecer um limite de gastos para a administração pública nos próximos 20 anos e a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Medidas impopulares à parte, Michel Temer também fez afagos a população brasileira. Ele conseguiu prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, ampliando de 20% para 30% o percentual pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais para o gasto do governo. 

Além disso, liberou os saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015. Para, segundo ele, incentivar a retomada do crescimento na economia nacional. Os saques podem chegar a R$ 30 bilhões. 

E no fim de 2016, editou a Medida Provisória 753, que deu um novo fôlego as contas das gestões municipais e estaduais, ao partilhar com os entes os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa. 

Gafes e discursos machistas

Apesar da boa retórica, o ano do presidente Michel Temer também foi marcado por gafes em posicionamentos diante de situações delicadas no país e discursos dotados de machismo. Um dos casos que chamou a atenção de todo o país foi a postura dele diante do massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, que deixou 56 presos mortos. O presidente se manifestou após cinco dias do incidente e classificou a rebelião como um “acidente pavoroso”. 

No quesito participação feminina na sociedade, ao discursar em uma cerimônia que comemorava o Dia Internacional das Mulheres, em março, Temer disse que a mulher era importante para a economia brasileira. Na ocasião, ele justificou o argumento explicando que ninguém melhor do que ela para detectar variação de preços no supermercado. 

Já em entrevista recente ao apresentador Ratinho, do SBT, Temer afirmou que a solução para a crise no país era 'o governo ter marido'. 

Em oposição ao Movimento Frente Povo Sem Medo que atribui ao presidente Michel Temer (PMDB) os retrocessos que vem acontecendo no país, o Vem Pra Rua acredita que o presidente tenta “reerguer” o Brasil. Em entrevista concedida ao LeiaJá, às vésperas de completar um ano de governo do peemedebista, a líder do movimento em Pernambuco, Maria Dulce, disparou: “Temer pode ser até ser odiado e xingado porque nós estamos em uma democracia, mas ele não pode ser responsabilizado por 13 anos do governo do PT”.

“Foram 13 anos de burrice planejada de um governo que priorizava a propina, que fez uma gestão irresponsável e que levou ao desastre do Brasil. Não podemos responsabilizar ele [Temer] por isso. Temer está tentado reerguer o país”, disse. Apesar dos argumentos, Dulce afirmou que o Vem Pra Rua defende a “independência” para poder ser livre para criticar o que for contra os valores do movimento. 

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“Não fomos nós que elegemos Temer. Seu partido compunha a base aliada do governo do PT. O PMDB faz parte de uma grande parcela dos envolvidos em crimes de desvio de dinheiro, mas nós apoiamos iniciativas como a reforma do ensino médio que flexibilizou o conteúdo para os alunos. Algo muito positivo”, continuou. 

A dirigente também afirmou que o Vem Pra Rua é a favor das reformas propostas por Temer como a trabalhista e a previdenciária. “São reformas imprescindíveis para o país. A trabalhista flexibiliza as negociações entre empregado e empregador, as férias poderão ser parceladas em três vezes e combinar se preferir sair mais cedo. É um acordo. Tudo isso com o fim do imposto sindical obrigatório. É um absurdo o que os sindicatos ganham com essa obrigatoriedade e usam o dinheiro da forma que querem porque não tem que dar conta. Sem a [reforma] previdenciária, não se terá dinheiro para pagar os aposentados. Portanto, criticamos o que estiver errado e elogiamos as louváveis”, argumentou. 

Maria Dulce destacou que outro ponto positivo de Temer, segunda ela, foi a “retomada da independência do Banco Central”. “Que era como se fosse um ministério no [governo] do PT. Ele separou o Banco Central do governo, o que fez os investidores se sentissem mais seguros. Teve uma queda considerável da inflação e da taxa de juros em níveis que permitem a retomada do crescimento. Isso são fatores decisivos para retomada do crescimento, que aos trancos e barrancos estamos conseguindo apesar. Outro coisa positiva é a nomeação de diretores das estatais. Temer fez com que as nomeações deixassem de ser política utilizando vários critérios sendo mais pela meritocracia. Isso foi um fator importantíssimo”. 

“O Brasil estava falido e o presidente mudou o rumo da economia com uma excelente equipe econômica. Temer está tentando retomar a economia e está se saindo bem, vamos dizer assim. São medidas boas”, reforçou. 

Pontos negativos 

Apesar dos elogios, Dulce afirmou que há falhas grandes como a falta de comunicação do governo com a sociedade. Para ela, “a falta de transparência e a comunicação de Temer é muito deficiente nesse sentido”. Sobre as reformas, a líder acredita que é preciso esclarecer mais a população como elaborar uma cartilha explicando sobre os temas propostos. 

Dulce pontuou que o interesse de Temer, ao querer aprovar as reformas, o faz ficar “em cima do muro tentando agradar um e outro para que elas passem”. Ainda enfatizou que o peemedebista fica prejudicado diante do “difícil quadro político que compõe o Congresso Nacional”. 

“Muitos deles do próprio partido que ele pertence. São oito ministros citados nas delações da Lava Jato e outros envolvidos em crimes. Essa parte política deixa a desejar. Essa é a situação que nós temos. Vamos esperar para 2018 para fazer essa renovação e acabar com a velha política do conluio. É preciso mudar as regras do jogo. Barrar a corrupção e que os políticos sejam punidos. O problema maior é a impunidade”, lamentou. 

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