Congresso analisa veto ao projeto de criação de municípios
Matéria está na pauta de votações para a próxima terça-feira (14), que também inclui as rejeições a alguns pontos da minirreforma eleitoral
Na próxima terça-feira (18), o Congresso Nacional se reúne para a análise de vetos presidenciais. Ao todo, 12 dispositivos estão na pauta, entre eles o projeto sobre a criação de municípios, vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.
A matéria estava na pauta de fevereiro, mas uma obstrução da maioria das bancadas impediu a votação. A intenção dos parlamentares é derrubar o veto, mas o PT tentar mantê-lo e dar andamento à tramitação de uma nova proposta para o assunto, enviada ao Congresso no mês passado pelo Executivo.
Na pauta, também estão os vetos à minirreforma eleitoral nos pontos que tratam sobre materiais de campanha, repasse de cotas do Fundo Partidário, doações de pessoas jurídicas para siglas e partidos e comprovação de gastos.
Poderão ser votados ainda os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, à obrigatoriedade de construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas e à concessão da meia-passagem para pessoas de até 29 anos, prevista no Estatuto da Juventude, entre outras matérias.