Também será retirado do PL o ponto que obriga as empresas estrangeiras a manter data centers no Brasil Agência Brasil

O Marco Civil da Internet (PL 2126/11) será alterado em dois pontos a pedido de líderes partidários. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai fazer ajustes na redação sobre a regulamentação do princípio da neutralidade de rede, ponto mais polêmico do texto. Além disso, será retirado do projeto o ponto que obriga as empresas estrangeiras a manter data centers no Brasil para armazenamento de dados. A votação do Projeto de Lei acontece “impreterivelmente” na próxima terça (25), segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mesmo se não houver acordo.

A retirada dos data centers foi definida na noite de terça-feira (18), quando líderes governistas se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Já o acordo sobre a neutralidade foi fruto de uma reunião de líderes realizada na manhã desta quarta-feira (19) com todos os líderes, Cardozo, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Ponto principal do texto, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais, só vídeos, por exemplo.

O projeto, no entanto, dá à presidente da República o poder de regulamentar as exceções à regra para serviços de emergência ou segundo requisitos técnicos. No entanto, Cardozo ressaltou que a presidente Dilma Rousseff terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) antes de assinar o decreto. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece o ministro da Justiça.

Com informações da Agência Câmara