Em depoimento prestado ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, o lobista Zwi Skornicki confirmou o pagamento em contas no exterior de US$ 4,5 milhões em nove parcelas a Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O lobista, ex-representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, comparou o pagamento de propina a um seguro de carro.

"É como se o senhor fizesse um seguro de carro: o senhor não quer nunca usar, mas paga. Basicamente era dessa forma", afirmou o lobista em depoimento prestado no mês passado, no âmbito do processo que pode levar à cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

"Simplesmente o senhor Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT) disse: eu preciso pagar à senhora Mônica cinco milhões de dólares. Então o senhor tira da minha conta corrente, vou dar o seu celular para ela e ela vai entrar em contato contigo e vocês se acertam", afirmou Skornicki.

Questionado se haveria ameaça ou retaliação caso os pagamentos não fossem realizados, respondeu: "O senhor sentia subliminarmente que, realmente, existia alguma coisa por trás. Que se não participasse, alguém... um outro faria o gol no meu lugar. Quer dizer, no lugar da Keppel."

Pressão

Em outro depoimento, Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, reafirmou que houve pedidos de propina de dirigentes e de pessoas ligadas ao PMDB e ao PT nas eleições de 2014. Ele afirmou que não tinha relação de amizade com Dilma ou com Temer, mas que teve reuniões formais com ambos em várias ocasiões, todas "amplas e divulgadas".

Ele ressaltou que o esquema de propina não se limitou à Petrobrás. Parte do dinheiro desviado, de acordo com ele, foi referente à usina de Belo Monte, sendo paga também por meio de doações eleitorais. Nas eleições de 2014, a Andrade Gutierrez reservou R$ 104 milhões para contribuições.

Azevedo citou acordos envolvendo ex-ministros como Antonio Palocci, preso em Curitiba, Edson Lobão, atualmente senador e investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Delfim Netto, além de pessoas próximas a Dilma, como Giles Azevedo, ex-secretário do gabinete pessoal da petista.

As ações que contestam as contas da chapa que elegeu Dilma e Temer em 2014 foram impetradas pelo PSDB, que aponta abuso de poder econômico nas eleições. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, já indicou que o julgamento deve ocorrer apenas no ano que vem.

Dilma tem negado irregularidades, enquanto a defesa de Temer tenta separar o processo por entender que não teve responsabilidade sobre as contas da campanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O engenheiro Zwi Skornicki, apontado na Operação Lava Jato como operador de propinas do esquema Petrobras, declarou ao juiz federal Sérgio Moro ter pago US$ 4,5 milhões ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, entre 2013 e 2014. Ele revelou a existência de uma "conta corrente" por meio da qual repassava valores ilícitos a ex-dirigentes da Petrobras e a credores do PT por indicação do então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

Em depoimento nessa quinta-feira (21), Skornicki afirmou que "acertou" os repasses diretamente com Vaccari - preso e já condenado na Lava Jato.

Skornicki disse, porém, que "não sabia" que os valores depositados em conta secreta do casal de marqueteiros na Suíça era relativa a dívida de campanha da presidente afastada Dilma Rousseff, em 2010. Mônica Moura e João Santana declararam, também nesta quinta-feira a Moro, que receberam US$ 4,5 milhões relativos a dívida da campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010.

Skornicki assinou acordo de delação premiada, que ainda não foi homologado pelo juiz Moro. Ele foi ouvido como "colaborador", com o compromisso de dizer a verdade. Afirmou que pagou propinas em todos os contratos referentes às Plataformas P51 e P52 "com o conhecimento de que ia para agentes das Petrobras".

Contou que também "tratou diretamente" sobre valores ilícitos com Pedro Barusco e Renato Duque, respectivamente ex-gerente de Engenharia e ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera.

Barusco fez delação e está em liberdade. Duque continua preso. Segundo Zwi Skornick, foi dito a ele que 50% da propina sobre contratos da Petrobras "iam para o partido" - e relatou que "tratava da parte do partido com João Vaccari".

Segundo Zwi, foi o então tesoureiro do PT quem indicou o nome de Mônica Moura para que pagasse a ela parte da propina. Mônica indicou a ele a conta Shellbill para receber o dinheiro. Ele afirmou que os US$ 4,5 milhões que entregou aos marqueteiros de Lula e Dilma tiveram origem em "propina da Petrobras".

"Foi feita uma conta corrente do sr. Vaccari", declarou. "O Barusco quem me apresentou a ele. O Barusco disse que ele (Vaccari) faria a coordenação desses recebimentos." O engenheiro contou que manteve encontros pessoais com Vaccari, "algumas vezes em seu escritório ou no hotel onde ele (Vaccari) ficava".

"Essa conta corrente foi feita e sendo paga a pessoas que o sr. Vaccari ia indicando no exterior ou no Brasil", afirmou Zwi Skornicki. "Os pagamentos eram todos autorizados pelo sr. João Vaccari."

"Numa das visitas do sr. Vaccari no meu escritório ele disse que tinha que fazer uns pagamentos para o sr. João Santana e para Mônica Moura e que a Mônica iria me procurar. Ela esteve no meu escritório", disse.

O valor "combinado" e autorizado por Vaccari era de US$ 5 milhões. "Eu disse a ela (Mônica) que não tinha como pagar de uma vez porque o que tinha de saldo dos contratos da Petrobras não era suficiente. Ficou combinado (o pagamento) em 10 parcelas de 500 mil dólares. Foi uma conversa muito curta, ela chegou no meu escritório e disse 'vim aqui a mando do sr. Vaccari, gostaria de acertar com o sr. o pagamento'. Eu comentei que não poderia pagar de uma vez. Paguei só 9 de 500 mil até novembro de 2014. Mas ela (Mônica) nunca comentou porque tinha que receber os 5 milhões."

O engenheiro também revelou como a conta corrente era abastecida. "A conta corrente abrangia contratos da Petrobras e da Sete Brasil."

Defesas

O advogado Luiz Flávio Borges D’urso, que defende João Vaccari Neto, reagiu com veemência às acusações ao ex-tesoureiro do PT. "Isso (as afirmações de Zwi Skornicki, Mônica Moura e João Santana perante o juiz Sérgio Moro) é palavra ou de delator ou de alguém que já está negociando delação. Portanto, coloco no mesmo plano. Isso depende de provas, caso contrário não vai passar de mera informação trazida por delatores. E prova não será obtida porque isso não reflete a verdade", afirmou.

A defesa do empresário Zwi Skornicki, apontado pela Operação Lava Jato como operador de propina na Petrobras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de R$ 405 mil para pagamento dos gastos de seus familiares durante três meses. Seus bens foram bloqueados por determinação do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância.

Os advogados afirmam que Zwi Skornicki tem 'alto gasto mensal com familiares, sendo arrimo de família'. "É que o peticionário arca com pensão alimentício para ex-mulher, plano de saúde para toda a família, despesas com educação e saúde de seus netos, sendo que um deles é portador de doença rara (Síndrome de Noonan), que demanda custoso tratamento médico."

Segundo a defesa de Zwi Skornicki, foram confiscados R$ 5.838.816,21 das contas pessoais do empresário e R$ 534.936,57 de sua empresa, a Eagle do Brasil Ltda. O sequestro total de ativos chegou a R$ 6.373.752,78. Zwi Skornicki é investigado pela suposta prática de corrupção ativa, crime financeiro e lavagem de dinheiro. O empresário foi detido na Operação Acarajé, 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro deste ano.

Os criminalistas Marta Saad, Luciana Zanella Louzado e André Augusto Mendes Machado, que subscrevem a petição ao STF, afirmam que os 'recursos financeiros servem ao sustento do peticionário, de sua família, manutenção de imóveis, pagamento de funcionários e despesas judiciais'.

"Por isso, a manutenção do bloqueio integral das quantias existentes em contas e investimentos bancários do peticionário e de sua empresa pode gerar graves consequências, prejudicando inclusive terceiros totalmente alheios aos fatos apurados na persecução penal em referência", dizem os advogados.

No documento, a defesa destrinchou todas as despesas da família de Zwi Skornicki, que somariam R$ 134.218,46, em seis quadros. A petição aponta, no primeiro, que são gastos com saúde do empresário R$ 1.585,76; no segundo quadro, a terceiros, R$ 15.881,60 com pensão alimentícia e plano de saúde; no terceiro, R$ 39.140,24 com a família; e no quarto quadro, R$ 25.583,91 com empregados. No quinto quadro, os advogados somam as despesas com imóveis em R$ 47.292,26. Dentro deste total, estão conta de água (R$ 5.598,23), de energia (R$ 5.085,28), de TV a cabo (R$ 2.370,54) e um recibo da empresa responsável pelo tratamento e manutenção da piscina (R$ 762,00). A sexta despesa de Zwi Skornicki é de R$ 4.734,69, com conta de telefone celular (R$ 1.734,69) e gastos com alimentação e limpeza (R$ 3 mil).

"Observa-se, portanto, que o peticionário possui gastos mensais de cerca de R$ 135 mil", diz a defesa. "Como já destacado, são despesas relevantes, relacionadas ao pagamento de salários, mensalidades escolares, pensão alimentícia, plano de saúde, medicamentos, supermercado, contas de energia, água e gás, condomínio etc. Logo, não pode haver interrupção no pagamento dessas despesas, sob pena de se causar graves danos ao peticionário e a terceiros."

Os advogados alegam que desde a prisão de Zwi Skornicki, as atividades da Eagle do Brasil, principal fonte de renda, 'estão suspensas e o faturamento da empresa é praticamente nulo'. Os criminalistas sustentam que com o bloqueio dos ativos, a família não tem 'como fazer frente às despesas cotidianas'.

"Tendo em vistas que tais despesas, como exposto, alcançam o montante mensal aproximado de R$ 135 mil, requer-se a V.Exa. a liberação de R$ 405 mil - quantia suficiente para o pagamento desses gastos pelo período de três meses", pedem os advogados.

"Saliente-se, afinal, que tal quantia não representa sequer 10% dos ativos bloqueados. Ou seja, uma vez comprovada a origem lícita e a necessidade desses recursos para despesas alimentícias, é absolutamente proporcional e legítimo o pedido de desbloqueio desse montante."

De acordo com a defesa, Zwi é 'engenheiro de formação e com vasta experiência na área de petróleo e perfuração, constituiu tal empresa para atuar no ramo de consultoria e desenvolvimento de negócio no setor de Energia, Indústria Naval e Construção Pesada'.

"Foram justamente essas atividades lícitas, atinentes ao exercício de mais de 40 anos de profissão, que possibilitaram ao peticionário formar seu patrimônio", sustentam os advogados. "O peticionário, por ser pessoa já de idade avançada e de saúde debilitada, despende elevadas somas com medicamentos e tratamentos médicos.

A defesa alega ainda: "Ademais, há elevada despesa de manutenção e conservação de imóveis pertencentes ao peticionário (impostos, condomínio, contas de água, energia, telefone etc). Ainda, o peticionário emprega diversos funcionários, devidamente registrados, sendo o responsável pelo pagamento de seus salários e encargos trabalhistas."

"Os valores existentes nas referidas contas correntes e aplicações bancárias são de origem lícita, resultando do faturamento da empresa "Eagle do Brasil Ltda.", por serviços regularmente prestados, e da distribuição trimestral de lucros do Peticionário - sócio da referida sociedade. Ademais, foram regularmente declarados à Receita Federal", afirmou a defesa.