Estacionar na Zona Azul da cidade de São Paulo vai ficar 15% mais caro a partir de quinta-feira, dia 20. A tarifa referente a 1 hora passa de R$ 5 para R$ 5,75. O Cartão Azul Digital (CAD) adquirido antes da alteração pode ser usado normalmente.

A empresa responsável pela operação do serviço da Zona Azul, Estapar, disse que a correção do valor estava prevista em contrato e leva em conta a inflação do período que corresponde a data do início do documento (julho de 2020) até dezembro de 2021. O contrato de concessão prevê o reajuste a cada 12 meses. De acordo com a operadora, o último reajuste na tarifa foi feito em 2014.

Os cartões adquiridos antes da alteração podem ser ativados normalmente. "O reajuste passa a valer apenas para a ativação de CADs após o dia 20 de janeiro de 2022", destacou a Estapar, no site que mantém. A forma para a compra de novos CADs permanece inalterada. É possível adquiri-los por meio do site, via app ou em um dos pontos de vendas credenciados.

A Justiça suspendeu o edital de concessão do serviço de Zona Azul, que está sendo conduzido pela Prefeitura de São Paulo. A suspensão foi divulgada pelo Ministério Público, que entrou com um pedido de suspensão urgente já que estava programada para esta terça-feira (10) a abertura dos envelopes com as propostas. A promotoria da capital diz que há diversas irregularidades e ilegalidades que colocariam em risco o patrimônio público e social. A Prefeitura disse que foi notificada da decisão judicial e vai recorrer.

O pedido de suspensão foi feito pela promotora Joana Franklin de Araújo nesta segunda-feira (9). Em 22 páginas, ela explica as razões para que a medida seja tomada. Ela lembrou que auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou 33 irregularidades, nove recomendações e cinco pedidos de esclarecimento, determinando a suspensão do edital. No fim de novembro, o TCM autorizou a retomada do certame, mas o MP destaca que a Prefeitura ainda não observou o posicionamento dos órgãos técnicos, "de forma que permanecem irregularidades e ilegalidades".

Entre as irregularidades, o pedido cita previsões do edital que restringem injustificadamente a competitividade, como a exigência de pagamento antecipado de outorga fixa no valor de R$ 595 milhões. "Referido pagamento, que é exigido até o final de 2020, representa cerca de 40% do total de ganhos provenientes da concessão, inibindo injustificadamente a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem, seja por fonte própria ou de terceiros, realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão", escreve a promotora.

A concessão de lote único, com concentração da prestação de serviços em uma única empresa, também pode restringir a competitividade da disputa, acrescenta a representante do Ministério Público. O MP pede ainda que a Prefeitura esclareça o porquê de a concessão se estender por 15 anos, "uma vez que o Tribunal de Contas apontou que os investimentos em infraestrutura previstos para a concessão seriam amortizados rapidamente, ainda no primeiro ano da concessão, somando R$ 8,8 milhões".

O documento traz ainda a menção à realização de uma audiência pública que durou 25 minutos. "Tem-se que, aparentemente, a audiência pública durou apenas 25 minutos e que não houve oportunidade para participação do público presente, tratando-se, na realidade, de uma exposição de decisões já tomadas pelo Poder Público", escreve. "A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública e, no caso dos autos, há indício de sua realização foi meramente formal, sem possibilidade de debate do tema com a comunidade", acrescenta.

A Prefeitura de São Paulo havia divulgado em janeiro uma versão do edital de licitação da concessão do serviço de estacionamento rotativo de vias públicas da cidade, a chamada Zona Azul. Com validade de 15 anos, contrato seria assinado até junho deste ano, estimava a gestão Bruno Covas (PSDB).

Empresas nacionais e estrangeiras podem concorrer na licitação, que seleciona a que apresentar o maior valor de outorga fixa mensal a ser paga à Prefeitura, o valor estimado de ao menos R$ 950 mil por mês, além do pagamento de uma outorga inicial de R$ 595 milhões. Há, ainda, a previsão de repasse ao Município de uma outorga variável de 5%, referência à arrecadação mensal da concessionário com o serviço. O edital foi suspenso em maio pelo TCM e liberado em novembro pelo órgão.

A Autarquia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife (CTTU) vai implantar mais de 130 vagas de Zona Azul na Rua Antônio Lumack do Monte, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. As vagas terão permanência máxima de 5 horas, pelo valor de R$ 3,00, e poderão ser renovadas uma vez. O novo estacionamento passa a valer a partir da próxima quinta-feira (21). 

A intervenção terá 7 vagas destinadas as pessoas idosas e 3 para pessoas com deficiência. A medida atende exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a destinação de 5% e 2% do total de vagas para, respectivamente, idosos e pessoas com deficiência.

Pontos de vendas fixos de Zona Azul serão implantados nas proximidades. Os usuários também poderão ativar as vagas pelo aplicativo Zona Azul Digital Recife, disponível para as plataformas Android e iOS. 

A CTTU afirma que, ao implantar o estacionamento rotativos na via, está atendendo uma solicitação da Controladoria Geral do Município e por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Os idosos do Recife terão direito a 20 vagas gratuitas de Zona Azul mensalmente. Nesta segunda-feira (2), foi dado início a compra de vagas rotativas de modo digital, por isso, é necessário que os idosos baixem um aplicativo no celular ou busquem a sede da Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) para recolher os cartões digitais com código QR.

Para os que tiverem o app, será fornecido digitalmente um código QR de gratuidade para carregamento dos cartões. No caso dos idosos que não utilizam smartphone, é necessário agendar através do site e ir presencialmente na sede da entidade, localizada na Rua Frei Cassimiro, em Santo Amaro, Centro do Recife.

No local será fornecido um código QR impresso para apresentar em um dos 54 pontos de venda espalhados pelo município. Para ter direito à vaga, o solicitante deve apresentar o documento da credencial de estacionamento especial emitido pela CTTU, um documento de identificação com foto e a Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) de um veículo. A gratuidade é fornecida apenas para uma placa.

Cerca de 230 novas vagas de Zona Azul serão garantidas no bairro do Derby, área central do Recife, já a partir da próxima segunda-feira (26).As vagas rotativas serão regulamentadas com o tempo de 5 horas de permanência, sendo distribuídas nas duas vias da Praça do Derby, que vão da via local da Avenida Governador Agamenon Magalhães, até a Rua Jener de Souza.

As ruas Barão de Goiana, Baixa Verde e Feliciano Gomes também serão contempladas. De acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), 5% das 230 vagas serão destinadas para os idosos e 2% para pessoas com deficiência, atendendo às exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

As vagas funcionarão de segunda a sexta, das 8h às 18h e aos sábados, das 8h às 12h. Para regulamentar a ação, a CTTU deverá implantar toda a sinalização horizontal e vertical das vias envolvidas. A multa para quem estacionar de forma irregular nas vagas de Zona Azul é grave (R$ 195,23, mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação) e o veículo está passível de remoção ao depósito. 

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No Recife, o serviço de Zona Azul Digital começou nesta segunda-feira (1º). De acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), os usuários que fizeram o download do aplicativo "Zona Azul Recife" já podem comprar os créditos que serão utilizados para ativar a Zona Azul digitalmente. O órgão afirma que o objetivo é dar mais praticidade e autonomia aos motoristas para ativar as suas vagas de estacionamento rotativo. 

O período de transição das folhas de papel para os cartões de Zona Azul digital será de 1º a 31 de julho. Nesse tempo, os usuários poderão usar as folhas de papel antigas ou então trocá-las por cartões digitais na sede da CTTU, que fica no bairro de Santo Amaro. Já a partir de 1º agosto, a ativação da vaga será exclusivamente por meio do pagamento no formato digital.

Além da compra pelo aplicativo de celular, o condutor poderá fazer a compra do cartão digital de Zona Azul nos pontos de venda fixos, que aceitarão pagamento em dinheiro, cartão de crédito ou débito. O usuário deve ir ao ponto de venda mais próximo, efetuar o pagamento, informar a placa do veículo e solicitar a ativação da vaga. Após o processo, será emitido um comprovante de pagamento impresso.

Os veículos não precisarão expor nenhum comprovante de papel, apenas acionar o seu cartão digital, já que a fiscalização será feita exclusivamente com aparelhos eletrônicos pelos agentes de trânsito que estiverem nas vias. 

Os idosos residentes no Recife, que têm direito a 20 vagas de Zona Azul gratuitas por mês, continuarão a receber os cartões digitais gratuitos presencialmente na sede da Autarquia, que é realizado conforme agendamento no site da CTTU. Para aqueles idosos que tiverem o aplicativo instalado no smartphone, será fornecido um código de gratuidade para carregamento dos cartões no aplicativo. No caso dos idosos que não utilizarem o aplicativo, será fornecido um código QR impresso para apresentação nos pontos de venda. 

Na ocasião, o idoso deverá apresentar o documento da credencial de estacionamento especial emitido pela CTTU, um documento de identificação com foto e a CRLV de um veículo, pois a gratuidade das vagas de Zona Azul é fornecida apenas para uma placa.

A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito por meio de equipamentos digitais. Os profissionais vão consultar a placa do carro pela própria câmera do smartphone e, em caso de irregularidade, gerar a autuação. 

Zona Azul

Atualmente, Recife conta com mais de 3.200 vagas rotativas. O horário de funcionamento da Zona Azul varia de acordo com a demanda para estacionamento de veículos no local. A maioria das vagas funciona no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. O tempo máximo de permanência varia entre duas ou cinco horas, a depender da sinalização indicativa nos locais, custando R$ 3,00. A multa para quem estacionar de forma irregular nas vagas de Zona Azul é grave (R$ 195,23, mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação) e o veículo está passível de remoção ao depósito.

*Da assessoria

De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), 61 vagas de Zona Azul serão implantadas na Rua Doutor João Santos Filho, no bairro de Casa Forte. O projeto também prevê a criação de uma nova área de circulação para os pedestres. A iniciativa entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (8).

Dentre as 61 vagas de estacionamento rotativo implantadas na via, três serão destinadas às pessoas idosas e duas às pessoas com deficiências. A medida atende exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a destinação de 5% e 2% do total de vagas para, respectivamente, idosos e pessoas com deficiência. A Zona Azul na Rua Doutor João Santos Filho funcionará todos os dias da semana, das 8h às 20h.

O tempo de permanência máxima de todas as vagas será de 2 horas. Para viabilizar a implantação dos estacionamentos rotativos, um ponto autorizado venda de Zona Azul já foi cadastrado no Plaza Shopping.

De acordo com a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, a ação tem o intuito de ordenar as vagas de estacionamento existente na área pública do entorno do shopping, assim como já foi feito em outras áreas de interesse comercial. "A intervenção na Rua Dr. João Santos Filho consiste não apenas na implantação da Zona Azul para melhorar a mobilidade, mas também viabiliza ampliação da área de circulação do pedestre, que terá mais acessibilidade e segurança viária", afirma.

A multa para quem estacionar de forma irregular nas vagas de Zona Azul é grave: R$ 195,23, mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e o veículo está passível de remoção ao depósito.

Desde a última segunda-feira (31), os profissionais que fazem transporte em caminhões cegonha cruzaram os braços em protesto. Pelo ato, os motoristas estacionaram os veículos em ruas da área central do Recife. Por conta disso, algumas vagas de Zona Azul estão comprometidas, pois os veículos de grande dimensão ocupam esses espaços destinados a estacionamento rotativo.

De acordo com a assessoria do Sindicato dos Transportadores Autônomos e Microempresas de Veículos, Congêneres de Pernambuco (Sintraveic-PE), durante a semana mais cinco caminhões se enfileiraram em adesão ao ato. 

O grupo ainda explicou em nota que a Fiat convocou uma reunião com a categoria na última quinta-feira (3). A assessoria detalhou que a reunião foi realizada na montadora da Fiat, durou quase 2h e contou com a presença de representantes do Sintraveic-PE e dois diretores da Fiat Chrysler Automóveis (F.C.A).

“A FIAT chamou para apresentar uma planilha e dizer que estava cumprindo o PRODEAUTO (Lei 13.484) porque tem 98% de mão de obra de Pernambuco, mas o advogado do Sintraveic perguntou qual era o percentual de pernambucanos no escoamento da produção e ficaram de mãos atadas, assumindo que realmente não estão cumprindo a lei. A FCA disse que as reivindicações são legítimas e que o setor competente vai analisar o pleito”.

Mesmo após a reunião, a categoria prometeu que “só irá acabar a manifestação quando a situação for resolvida e assinado um acordo entre o sindicato, governo de Pernambuco e F.C.A”.

As vagas da Zona Azul que ficam no entorno da Praça da República, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife, serão permanentemente substituídas pela ciclofaixa Camilo Simões. A partir desta terça-feira (21), as vagas serão retiradas e os veículos estarão proibidos de estacionar e circular na faixa, que será, então, destinada exclusivamente para o trânsito de bicicletas.

A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) começa a orientar os condutores na terça e quarta-feira (22). A partir da quinta-feira (23), os condutores que estacionarem na ciclofaixa estarão sujeitos a receber uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); aqueles que transitarem na faixa poderão ser multados em R$ 880,41 e sete pontos na CNH.

A entrega do primeiro trecho do Eixo Cicloviário Estruturador - Camilo Simões está prevista para o mês de abril. O projeto do Governo do Estado promete ligar o Marco Zero à Fábrica Tacaruna, na Avenida Agamenon Magalhães, passando pela Avenida Rio Branco, Ponte Maurício de Nassau, Avenida Martins de Barros, Praça da República, Ponte Princesa Isabel, Rua da Aurora, Avenida Prefeito Artur Lima Cavalcanti e Avenida Dr. Jayme da Fonte. 

Com informações da assessoria