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O advogado Walber Agra, que recentemente esteve à frente da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, foi um dos homenageados pela Câmara Municipal do Recife com a entrega da Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão. Agra foi indicado pela vereadora Liana Cirne (PT).  A homenagem foi promovida pela Câmara reconhece o trabalho desenvolvido pelos profissionais do judiciário, no exercício de sua função.  

Liana Cirne destacou a trajetória de Walber Agra e reforçou que o profissional está entre os juristas mais respeitados do país. “A homenagem que tive a honra de entregar a Walber Agra aqui na Câmara é um reconhecimento do seu brilhante trabalho desempenhado ao longo dos anos com tanta maestria. Tenho a felicidade de ser amiga de profissão deste querido jurista, que é uma referência nacional no mundo do direito. Foi uma noite realmente especial e merecida”, disse Liana Cirne. 

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Walber Agra afirmou que estava “agradecido” pela homenagem.  “Sinto-me lisonjeado pelo fato de que ‘santo’ pode fazer milagre em casa. Agradeço de forma incontida à amiga e vereadora Liana Cirne pela lembrança do nosso nome”, disse Walber Agra. 

Com graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Walber tem mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco, doutorado na UFPE/Università degli Studio di Firenze, na Itália, e pós-doutorado na Universidade Montesquieu Bordeaux IV. Atualmente é Procurador do Estado de Pernambuco, livre docente em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e professor da Faculdade de Direito do Recife.

*Da assessoria de imprensa

Através de uma live, a vereadora do Recife e professora da UFPE, Liana Cirne (PT-PE), comentou ao lado de vários juristas, de forma simultânea, o julgamento de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral. A parlamentar apontou fatos que podem contribuir com a inelegibilidade de Bolsonaro.  Liana iniciou a live sintetizando o pedido feito pelo PDT para que o ex-presidente perca o direito de concorrer às eleições por um prazo de 8 anos. 

“Ele vai ficar inelegível, inclusive porque o Ministério Público está endossando a teoria do PDT. Foi um caminho de muita segurança jurídica para todas as decisões, que são unipessoais do relator e foram submetidas ao plenário. Nenhuma das decisões do ministro Benedito Gonçalves, em relação aos pedidos iniciais da defesa de Bolsonaro, foram tomadas sozinhas. Ele (o relator) de ofício determinou a remessa dos autos ao plenário e pediu para que os ministros do TSE corroborassem suas decisões unipessoais”, explicou Liana Cirne. 

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 Além disso, a vereadora recifense parabenizou a sustentação oral feita pelo advogado do PDT, o pernambucano Walber Agra, autor da ação contra o ex-mandatário. “Quero fazer um elogio ao nosso colega professor da UFPE, Walber Agra, um amigo querido, que fez uma belíssima sustentação oral, citou José Saramago -Ensaio Sobre a Cegueira - indagando se vamos permanecer cegos a essa tentativa de institucionalização do caos”, disse. 

Sobre a tese apresentada pela defesa de Bolsonaro, através do advogado Tarcísio Vieira, Liana apontou que estaria descontextualizada. “Além da teoria do diálogo institucional, que não tem pertinência, o advogado de Bolsonaro defende a ideia da liberdade de expressão, afirmando que Bolsonaro, assim como outros parlamentares de direita e muitas pessoas da sociedade, seriam favoráveis ao voto impresso e que isso não configuraria nenhum tipo de ilícito. Porém não é essa a tese, ninguém está querendo cassar o direito de opinião de Bolsonaro ou dos parlamentares citados pela defesa. A discussão é se ele abusou do poder de presidente da República e se ele desviou a finalidade da TV Brasil e outros meios próprios de um presidente da República, para convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros e disseminar ataques antidemocráticos, incitando seus eleitores a um ato golpista”, defende Liana. 

 “Isso é abuso de poder e desvio de finalidade associada a uma estratégia eleitoral. A questão não é a liberdade de expressão, mas se ele convoca uma reunião com embaixadores de países estrangeiros, utiliza a TV Brasil para propagar essa reunião, acusa o sistema eleitoral brasileiro de ser fraudulento, ele não está se expressando, ele está desviando finalidade institucional, está abusando do seu poder”, pontuou Liana Cirne.

O Recife recebeu na última semana o V Seminário de Ciência Política, que teve como tema principal as manifestações realizadas no país entre os meses de junho e julho deste ano.

A iniciativa contou com renomados nomes da área, como Adriano Oliveira, Maurício Romão, Francisco Guimarães, do Instituto GPP, e João Francisco, do Vox Populi, além de Janguiê Diniz, reitor do Centro Universitário Maurício de Nassau. A programação ocorreu no auditório Capiba, na UNINASSAU.

Na penúltima mesa do seminário, estavam presentes Ramiro Becker, da Becker advogados, Walber Agra, do Agra Advogados,  Rafael Barreto do Campos Advogados, que debateram a propaganda eleitoral nos tempos  de hoje. Como ela pode ser feita, e por  quem.

Becker comentou do uso de bens públicos e do uso de bens comuns para fazer propaganda nesses lugares que não é permitido. Bens de uso comum, mas que são privados, como shoppings,  que tem o poder de chamar muita atenção ao público, a lei afirma, que mesmo sendo particular, pois não  é permitido a realização de campanha.

Já Agra, falou dos estados passionais, que  surgiu desde 1965, depois da ditadura militar, além de confirmar  que a propaganda   tem a função de gerar um espaço  eleitoral.  Citou também a questão da Bolsa  Família.

Para finalizar, Rafael  Barreto falou da mini Reforma Política, que basicamente mexeu na propaganda eleitoral, em coisas pontuais, como os cavaletes e bonecos usados em campanha política.

O V Seminário de Ciência Política foi realizado no Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU, por meio do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) e em parceria com o Portal LeiaJá e a Contexto editora.

O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado (Sinapro) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).















Na próxima terça-feira (26) o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Ricardo Paes Barreto e o doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Walber de Moura Agra, lançarão um livro em Recife. A obra, intitulada de: ‘Prismas do Direito Eleitoral - 80 anos do Tribunal Eleitoral de Pernambuco’ será apresentada às 18h, na Recepção do TRE, no bairro das Graças.

O livro homenageia os 80 anos de existência do TRE celebrado em agosto de 2012. Além disso, ele informa também a atuação do órgão, que segundo relatos da obra não se restringe à atividade jurisdicional, mas sim, a demais atividades como a execução administrativo-eleitoral, ou seja, a contribuição efetiva nas eleições para os processos de consulta que viabilizam o exercício da soberania popular.

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