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Procon-PE notifica a 123milhas após cancelamento em massa

O Procon de Pernambuco (Procon-PE), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, notificou, neste sábado (19), a empresa de passagens aéreas 123milhas, que informou ao público, na última sexta-feira (18) a suspensão de pacotes com datas flexíveis e o cancelamento de compras promocionais. Segundo o órgão, a empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar a defesa em resposta à notificação. 

Segundo o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza, a empresa deve apresentar esclarecimentos em relação à decisão tomada. O não cumprimento do tempo determinado acarretará uma multa para a 123milhas. “Queremos entender o que, de fato, está acontecendo para, assim, garantir os diretos dos consumidores. Garantir que ninguém será lesado diante das decisões emitidas pela empresa, é o nosso dever”, destacou Souza. 

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Entenda o caso 

A publicação feita no site da 123milhas, ao clicar na aba PROMO informa que “a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.” Dessa forma, os clientes que compraram passagens para o período estipulado poderão solicitar a emissão de vouchers “acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas.” 

 

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Chorão ataca Bolsonaro por 'tentativa de comprar o voto'

Na tentativa de recuperar a confiança dos caminhoneiros, Bolsonaro prometeu um auxílio de R$ 1.000 para ajudar a reduzir a cascata de prejuízos diante da alta no preço dos combustíveis. No entanto, afetada pelo aumento no valor do diesel, que hoje custa R$ 7,20 o litro, a categoria vê como esmola o “voucher” de Bolsonaro.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim (Chorão), criticou a medida, que em sua visão, eleva o dólar e contribui para novos aumentos.

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“Caminhoneiro não é burro, não fizeram nada em três anos e meio de governo e agora vem com uma esmola que não resolve o problema", disparou, em nota enviada à imprensa.

Chorão diz que o Brasil tem estoque de diesel para apenas 40 dias, e que com a redução da alíquota de ICMS nos Estados baixou o preço da gasolina, mas não do diesel.

Confira a nota, na íntegra, da Abrava:

NOTA À IMPRENSA

Assunto: PEC da Esmola

Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores – ABRAVA, vem se manifestar sobre a PEC da esmola.

Mil reais não resolve o problema dos caminhoneiros, é uma tentativa clara de comprar o direito mais digno de um cidadão que é o seu voto.

É importante ressaltar que esse dinheiro não vai conseguir comprar os caminhoneiros, os únicos que ainda acreditam nesse governo mentiroso é uma pequena parcela de motoristas que sofrem da Síndrome de Estocolmo.

Caminhoneiro não é burro, não fizeram nada em três anos e meio de governo e agora vem com uma esmola que não resolve o problema.

A inflação está dizimando os mais pobres e consumindo toda a renda dos brasileiros.

Tivemos conhecimento que o Brasil tem estoque de diesel para 40 dias, com a redução da alíquota de ICMS nos Estados baixou o preço da gasolina, mas do Diesel não, a gasolina está baixando porque não está vendendo, a classe média não tem dinheiro para encher o tanque, com o Diesel não tem jeito se não abastecer o produto não chega nas casas das pessoas, e pode esperar o diesel vai continuar subindo porque o governo não muda a política de preços da Petrobras.

E para completar, essa PEC eleitoreira fez o dólar subir, e como somos dependentes de diesel importado vai aumentar nas bombas.

Esse governo é uma mistura de Trapalhões com Zorra Total, e o povo assistindo esse filme de terror.

Uma solução para o problema do Diesel dos caminhoneiros é o PL 1.205/22 de autoria do senador Lucas Barreto, que retira o custo do diesel da composição do frete.

Lembrando que a greve é um direito resguardado na constituição a todos os trabalhadores, e os caminhoneiros já não aguentam mais.

Essa luta não é só dos caminhoneiros, mas de todo povo Brasileiro.

São Paulo 13 de julho, de 2022.

Wallace Landim – Chorão Caminhoneiro

Presidente Licenciado da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores – ABRAVA

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Movimento propõe pagamento dos R$ 600 até o fim do ano

O movimento Renda Básica que Queremos, que reúne 163 organizações da sociedade civil, lançou uma campanha para pressionar senadores e deputados a prorrogarem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade pública decretado durante a pandemia da Covid-19.

A campanha ocorre na esteira das negociações no Congresso para a prorrogação do auxílio, que ganharam força nos últimos dias depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a concessão de mais duas parcelas de R$ 300.

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A proposta de Guedes foi considerada insuficiente por parlamentares por causa do avanço da contaminação da doença pelo País, inclusive no interior. O aumento dos casos pode levar à reversão temporária das regras de flexibilização do distanciamento social nos locais de aumento dos casos, além da deterioração do mercado de trabalho, como mostrou no domingo o Estadão.

A prorrogação tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que no último fim de semana publicou nas suas redes sociais tuíte com um recado duro ao governo. "O governo não pode esperar mais para prorrogar o auxílio. A ajuda é urgente e é agora", cobrou Maia, que enfatizou que a sua posição é acompanhada pela maioria dos deputados. Maia defendeu, no entanto, a prorrogação por mais dois ou três meses no valor de R$ 600, ao contrário de Guedes que quer reduzir o valor à metade das próximas parcelas. A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões.

A campanha começou a coletar assinaturas em defesa da manutenção do auxílio por mais seis meses, além das três parcelas iniciais, mas com mudanças das regras. Em documento, ao qual o Estadão teve acesso, o movimento apresenta propostas para serem incorporadas na legislação para mitigar os problemas na implementação do benefício, que deixaram muitos brasileiros que precisam do socorro de fora do programa, enquanto outros receberam o auxílio de forma irregular.

Cada assinatura eletrônica (www.rendabasica.org.br) é enviada automaticamente, por e-mail, para nove "alvos" do Congresso, entre eles Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lideranças do governo e das bancadas.

No documento, o movimento alerta que é preocupante a notícia de que o governo pretende cortar o valor do auxílio emergencial para R$ 300, a partir da quarta parcela, e encerrá-lo na quinta parcela.

Emergência

"É uma emergência que não foi emergencial como deveria e estamos passando dos 50 mil mortes, inúmeras cidades com bandeira vermelha e necessidade de distanciamento, desemprego lá em cima", diz a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho. Para ela, o próprio governo, ao vetar trechos da lei do auxílio, acabou criando problemas graves para administrar na implementação do programa.

São ao todo 13 propostas de mudanças na legislação. Entre elas, a fixação de um prazo de dez dias para que o governo dê reposta à análise dos pedidos. Pelos cálculos da Rede, cinco milhões de pessoas ainda aguardam resposta da análise do pedido. Na lista das propostas, estão a retirada da exigência de ter ganho menor que R$ 28.559,70 no ano de 2018, a garantia de que os beneficiários do Bolsa Família retornem automaticamente ao programa após fim do auxílio emergencial e permissão para que os estabelecimentos correspondentes ou conveniados das instituições financeiras públicas sejam autorizados a pagar o benefício.

Segundo Paola Carvalho, é preciso garantir também que bases de dados do governo usadas no cruzamento de dados para a concessão do benefício sejam atualizadas. Em caso de impossibilidade, deve valer a autodeclaração do solicitante do benefício.

Outro ponto importante é que os pedidos de auxílios negados sejam acompanhados de justificativas claras, com a criação de canais de recurso e apresentação de documentos.

Na avaliação do movimento, o dinheiro do auxílio tem segurado os pequenos comércios e a movimentação financeira dos pequenos municípios. Essa mesma avaliação é compartilhada por integrantes do governo que defendem a prorrogação com valor maior do que os R$ 300. Para eles, o ministro Guedes ofereceu um valor menor agora para negociar depois o aumento do auxílio. Mesma estratégia foi usada na época da criação do benefício, quando o ministro ofereceu R$ 200, subiu a oferta para R$ 300 e ,depois que o Congresso negociou o valor de R$ 500, acertou com o presidente Bolsonaro o anúncio de R$ 600.

Lideranças do Congresso Nacional avaliam que a disputa pelo "carimbo" do programa em tempos de eleição deve manter o valor em R$ 600. A definição deverá ficar por conta da quantidade das parcelas.

Diante do avanço da discussão no Congresso da criação de um programa de renda mínima mais robusto, a equipe econômica já anunciou que vai implementar o programa de Renda Brasil, versão mais ampla do Bolsa Família. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Maia: estender auxílio por 1 ou 2 meses não quebrará País

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que estender o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais, desempregados e autônomos por mais um ou dois meses não vai "quebrar" o País financeiramente.

"É exagero de quem diz isso", disse o parlamentar em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro alegou em uma transmissão ao vivo pelas suas redes sociais que vetaria eventual proposta do Congresso Nacional que estipulasse o pagamento pelo governo federal de mais duas parcelas do benefício com o valor atual. O Ministério da Economia defende que o auxílio seja estendido por dois meses, mas seguindo a quantia de R$ 300.

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Para o presidente da Câmara, é necessário pensar em um "grande programa com foco na renda dos mais vulneráveis". No entanto, Maia fez a ressalva de que pagar os R$ 600 por tempo indeterminado seria "inviável".

Ele criticou o cadastro utilizado pelo governo federal para o pagamento do auxílio emergencial, que "gerou confusão" e não aproveitou os dados já detidos pelos municípios. Na avaliação do parlamentar, a gestão de Jair Bolsonaro deveria pensar em um pente fino na lista dos beneficiados pelos R$ 600 para eliminar aqueles que não precisam da quantia ou o receberam indevidamente.

Nesse sentido, Maia ressaltou a necessidade de organizar esses desembolsos "no curto prazo" e, depois, estudar a criação de uma renda mínima aos mais vulneráveis baseada no cadastro único do INSS e na lista de beneficiários do Bolsa Família.

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Maia retruca fala de Bolsonaro sobre corte de salários

Apesar do governo dar como certa a prorrogação do auxílio emergencial por um valor menor dos que os atuais R$ 600,00, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 9, que uma redução no benefício precisa passar pelo Congresso. "O governo tem autorização para renovar a renda emergencial pelo mesmo valor, a lei não permite reduzir o valor. Se o governo for reduzir o valor, precisa encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que será votada com urgência certamente pela Câmara e pelo Senado", declarou.

Em reunião ministerial realizada nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou mais dois pagamentos no valor de R$ 300. "Se tivermos um programa para diminuir salários de parlamentares, tudo bem, eu pago até R$ 1 mil por mês, não tem problema nenhum", disse o presidente.

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Em relação às declarações, o presidente da Casa disse que o parlamento está aberto para dialogar sobre reduções de salários para bancar as novas parcelas do auxílio no valor de R$ 600.

"Se todos os Poderes topassem cortar um valor que seja por seis meses, 10%, ou um porcentual maior por menos tempo, para garantir os R$ 600,00, eu tenho certeza que o parlamento vai participar e vai defender. Não tem nenhum problema", afirmou Maia.

Ele, contudo, ressaltou que o salário dos parlamentares não seria suficiente para cobrir as despesas. "O salário dos parlamentares em relação aos custos tem uma diferença um pouco grande. Vai ficar distante para cobrir, mas se todos os três Poderes estiverem de acordo para cortar salários por alguns meses, para garantir os R$ 600, o Parlamento está disposto a sentar na mesa e conversar", argumentou.

Sobre o debate relacionado à renda mínima, Maia afirmou que é uma discussão fundamental, mas que a mudança não é feita "da noite para o dia". "Renda mínima é um debate fundamental. Temos muitos programas que têm pouca efetividade, que atendem mal com foco distorcido em relação à base da sociedade", disse.

Ele defendeu um debate ampliado do tema no Congresso no período pós-pandemia. "Não é da noite para o dia que você vai criar um programa permanente. Acredito que esse debate vai continuar depois da pandemia e vai ser feito um debate no Parlamento, que é onde se constrói soluções para esse tipo de tema. Precisa de legislação", disse.

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Auxílio será elevado se parlamentares reduzirem salários

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira, 9, que a equipe econômica estima que as duas novas parcelas do auxílio emergencial serão de R$ 300 mensais, mas que está disposto a aumentar o valor se os parlamentares aceitarem diminuir os próprios salários como medida de compensação.

"A ideia da equipe econômica são mais duas parcelas, talvez de R$ 300, sei que tem parlamentar que quer mais duas de R$ 600. Se tivermos um programa para diminuir salários de parlamentares, tudo bem, eu pago até R$ 1 mil por mês, não tem problema nenhum", disse Bolsonaro ao sair do Palácio da Alvorada, após reunião ministerial.

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Segundo ele, para que as novas parcelas tenham valores mais altos, será preciso dizer "de onde vem o recurso". "Não podemos nos endividar. Se os governadores resolveram mudar os protocolos, ajuda a recuperar a economia e agora não podemos deixar esse pessoal sem emprego e sem auxílio emergencial. E auxílio emergencial tem limite", declarou a jornalistas.

Mais cedo, durante reunião ministerial televisionada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a extensão do auxílio emergencial por mais dois meses, em julho e agosto, marcará o período necessário para que haja uma organização do "retorno seguro ao trabalho", seguindo protocolos internacionais.

"O primeiro passo, vamos lançar essa camada de proteção, com a extensão do auxílio emergencial por dois meses, enquanto isso organiza-se a volta, o retorno seguro ao trabalho, dentro dos bons protocolos", disse o ministro no encontro.

Segundo Guedes, o governo espera que "nesses 60 dias haja uma organização de retorno seguro ao trabalho". "Depois entramos em uma fase, finalmente, de decolarmos novamente atravessando as duas ondas. Esse é o desafio", declarou.

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Prorrogação do auxílio emergencial pode ajudar a União

Uma eventual prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais até o fim do ano pode devolver aos cofres da União cerca de 45% dos valores pagos às famílias, calculam economistas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A estimativa considera os desdobramentos de um programa tão vultoso de transferência de renda sobre o consumo e a atividade das empresas, com consequente aumento na arrecadação de tributos.

Os cálculos estão em nota técnica divulgada pelo Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada do Cedeplar/UFMG.

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A partir dos dados, os especialistas reconhecem que a extensão do auxílio emergencial traz custos para a União, mas eles seriam menores quando confrontados com o efeito positivo. Além disso, o argumento é que a manutenção da política até o fim de 2020 evitaria mergulhar o País em uma recessão mais profunda.

A equipe econômica já se manifestou de forma contrária à manutenção do auxílio emergencial nos moldes atuais e acenou com a possibilidade de prorrogar o benefício por mais dois meses com um valor menor, de R$ 300. Seria uma forma de mitigar o alto custo da política, que beira os R$ 50 bilhões ao mês.

Em relatório de acompanhamento do auxílio, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de o gasto com proteção social chegar a R$ 379,5 bilhões se houver prorrogação até o fim de 2020.

A economista Débora Freire, uma das autoras da nota, avalia que a quantia de R$ 300 avaliada pelo governo é insuficiente para atenuar os impactos da crise sobre as famílias e sobre as empresas. Além disso, segundo ela, pode ser um "tiro no pé" do ponto de vista fiscal.

Pelas contas, o custo líquido da política é proporcionalmente menor com a extensão até o fim do ano do que no caso de limitação aos três meses previstos inicialmente. Isso porque as famílias terão mais recursos para gastar, e as empresas terão tempo para planejar a demanda e retomar investimentos.

Num cenário de auxílio pago por três meses, só 24% do custo da política retornaria aos cofres públicos por meio de tributos.

"Muito se fala do custo de manter a política até o fim do ano, mas a gente precisa pensar no custo líquido. Sem o benefício, a atividade econômica vai cair mais, e aí a gente tem impactos nas contas públicas da mesma forma", afirma Débora.

Nas contas dos economistas, o pagamento do auxílio por apenas três meses atenua a recessão no segundo trimestre em 0,44 ponto porcentual a cada 1% de queda prevista no cenário base (sem a adoção da medida), com efeitos apenas residuais nos períodos seguintes.

Já com a manutenção do benefício até dezembro, o impacto acumulado chega a 0,55 ponto porcentual de melhora a cada 1% de queda no cenário base até o fim do ano e se estende para 2021, com 0,31 pp de melhora.

"Assegurar o benefício até o fim de 2020, gera um impacto cinco vezes maior ao final de 2021 do que por três meses", diz a nota, assinada também pelos economistas Edson Domingues, Aline Magalhães, Thiago Simonato e Diego Miyajima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Beneficiários do auxílio já podem usá-los em maquininhas

A Caixa Econômica Federal anunciou que os beneficiários do auxílio emergencial já podem utilizar os recursos em pagamentos de compras em maquininhas de cartão a partir desta quinta-feira, 28. Participam do projeto, conforme o presidente do banco, Pedro Guimarães, todos as adquirentes que conseguiram preparar sua operação e ainda a bandeira de cartões Elo.

A Coluna do Broadcast antecipou com exclusividade, no dia 19 de abril, que a Caixa trabalhava no projeto em conjunto com Cielo, de Bradesco e Banco do Brasil, Rede, do Itaú Unibanco, e Getnet, do Santander Brasil.

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"Abrimos a possibilidade de pagamentos em supermercados, lanchonetes, redes de farmácias, em qualquer lugar via o celular", explicou Guimarães, em coletiva de imprensa, no período da tarde desta quinta-feira.

Mais de três milhões de estabelecimentos físicos já estão aptos a receberem pagamentos nas maquininhas com recursos do auxílio emergencial de R$ 600,00.

As transações serão feitas por meio da tecnologia QR Code, os quadradinhos que se popularizaram durante a pandemia, e o cartão de débito virtual de cada usuário.

Para que os recursos do auxílio emergencial possam ser utilizados em compras nas maquininhas de cartão, as contas poupanças, abertas pela Caixa para pagamento do benefício, foram transformadas em carteiras digitais.

Não será preciso colocar senha para efetuar as transações. O pagamento será feito por meio da leitura do QR Code com o celular e os beneficiários poderão acompanhar os gastos em seu extrato no aplicativo Caixa Tem. Os recursos serão debitados das contas por meio do cartão de débito.

O presidente da Caixa disse que a novidade, a qual chamou de 'revolução', ajudará a reduzir a ida dos beneficiários às agências do banco. "Será muito melhor para todos os brasileiros e vai permitir redução das idas nas agências porque os beneficiários poderão gastar sem precisar tirar dinheiro", avaliou.

De acordo com Guimarães, a primeira parcela do auxílio emergencial já foi paga a 57,9 mi de pessoas, em um total de R$ 40,8 bilhões. Quando acrescida ainda a segunda parcela, esse valor chega a R$ 74,6 bilhões.

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56,6 milhões de brasileiros já receberam auxílio,diz Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta terça-feira, 26, que, até o momento, o banco já efetuou o pagamento do auxílio emergencial a 56,6 milhões de brasileiros. Todos receberam o pagamento da primeira parcela do benefício, no valor total de R$ 39,9 bilhões, enquanto 44,2 milhões de brasileiros também já receberam a segunda parcela, em um total de R$ 30,9 bilhões.

O auxílio emergencial, de R$ 600, está disponível para brasileiros de baixa renda.

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O programa é uma das iniciativas do governo federal para manter a renda de famílias durante a pandemia do novo coronavírus.

Os dados atualizados vêm de apresentação realizada por Guimarães no período da tarde desta terça por meio virtual.

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2ª parcela de auxílio começa a ser pago na segunda (18)

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse nesta sexta, 15, que o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começará a ser feito na próxima segunda-feira (18) para quem recebeu a primeira parcela do benefício até 30 de abril. Guimarães admitiu que é possível haver filas, mas orientou os cidadãos a procurarem as agências apenas no seu dia de resgate, conforme o mês de nascimento.

"Só vai entrar na fila quem puder receber", avisou Guimarães. "Filas existirão, mas não é preciso chegar de madrugada." Segundo o presidente da Caixa, na primeira parcela, mais da metade das pessoas nas filas não tinham direito ao auxílio. O banco firmou parcerias com prefeituras para ajudar na organização do entorno das agências.

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Guimarães ressaltou ainda que, na segunda parcela, não será possível fazer TED ou DOC para outra conta a partir das poupanças digitais. Segundo ele, na primeira parcela foi identificado que os beneficiários estavam transferindo os recursos para conhecidos para driblar o calendário do saque em espécie e antecipar o resgate dos recursos. "Virou o caos", afirmou.

A partir de 19 de maio, também haverá uma nova rodada de pagamentos da primeira parcela para quem teve a concessão do auxílio emergencial no mês de maio. Guimarães esclareceu ainda que não há qualquer restrição para a destinação dos recursos pelas famílias, que podem usar o dinheiro como bem entenderem. "O dinheiro é seu, e você decide como gastar ou não gastar. Isso é muito importante, não tenham receio de como gastar", garantiu o presidente da Caixa.

No pagamento da terceira parcela, Guimarães afirmou que haverá uma "novidade". Sem antecipar detalhes, o presidente da Caixa disse apenas que vem conversando com as adquirentes para trabalhar na ação.

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Prorrogação de auxílio é assunto para Guedes,diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 12, que a possibilidade da prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de covid-19 é assunto para o Ministério da Economia. "Quem fala sobre Economia (prorrogação do auxílio) é o Paulo Guedes. Cada R$ 600 (a mais) significam R$ 30 bilhões (de gastos)", disse Bolsonaro a jornalistas no momento em que ele esteve na rampa do Palácio do Planalto.

Ele evitou comentar sobre quando irá sancionar o pacote de socorro a Estados e municípios aprovado no Congresso e se irá vetar ou não a permissão para reajuste salarial a várias categorias de funcionários públicos que teriam salários congelados até o final de 2021.

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A suspensão dos reajustes seria a contrapartida de governos para receberem os recursos, um total de R$ 60 bilhões do Tesouro, além da suspensão da dívida. Durante a tramitação da proposta no Congresso, no entanto, alguns setores foram excluídos do congelamento de salários.

Indagado sobre como avaliava o fato de o ministro da Saúde, Nelson Teich, ter sido informado pela imprensa da edição do decreto presidencial para que mais áreas - como salões de beleza, barbeiros e academias - fossem consideradas essenciais e autorizadas a funcionar durante a pandemia, Bolsonaro respondeu apenas que essa "ampliação é competência minha e do Executivo".

O presidente reafirmou que Estados e municípios que não quiserem cumprir a medida deverão buscar suporte na justiça ou no Congresso, por meio de um projeto.

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"Não tem fila mais", diz presidente da Caixa

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o calendário da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 está em discussão com o presidente Jair Bolsonaro e será anunciado "muito em breve", com foco no combate às filas nas agências. Guimarães prometeu que na próxima etapa as "filas serão mais ordenadas", mas não garantiu acabar totalmente com as aglomerações. Guimarães participa nesta segunda-feira, 11, por videoconferência, de audiência pública da Comissão Mista de Acompanhamento de gastos com a covid-19.

"Nós já reduzimos drasticamente ou terminamos as filas nos últimos sete dias. Certamente é algo muito importante, um foco para a segunda parcela. Não posso adiantar (detalhes) porque estamos fechando ainda com o presidente da República. Vamos anunciar muito em breve", disse o presidente da Caixa aos parlamentares.

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Diante das imagens de pessoas que chegam a dormir na fila para conseguir o auxílio emergencial durante a pandemia, Guimarães responsabilizou a "mídia" por "muitas vezes criar algo que não existe". Ele reconheceu que a primeira semana de pagamento do auxílio foi mais "intensa", mas agora diz que as filas foram reduzidas drasticamente.

"Não tem fila mais. E isso não é ontem, não, é desde quarta-feira da semana passada, quando estávamos pagando, sim. E, mesmo na semana passada, as filas terminavam 10h, 11h, 12h. São 4.200 agências. E, certamente, você vai ter 10, 20, 30, 50, 100 em que acaba 13h, 14h. Não é nem de perto uma situação em que as pessoas não vão receber (o auxílio). Se nós não falarmos a realidade fica difícil", declarou.

Inicialmente, o governo afirmou que o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial estava previsto entre os dias 27 e 30 abril. Depois, prometeu antecipar o pagamento, mas voltou atrás sobre a antecipação. O novo calendário para a liberação do benefício ainda não foi divulgado.

Em sua apresentação, Guimarães destacou que, até o momento, houve mais de 20 milhões de transações financeiras através da poupança social digital, criada como opção gratuita e isenta de cobrança de tarifas de manutenção para aqueles que querem receber o auxílio. Dessas transações, mais de 7 milhões ocorreram por meio de saque.

Na visão do presidente da Caixa, o número daqueles que optaram pelo saque do auxílio em espécie mostra "o público mais carente". "São as pessoas que precisam de auxílio mesmo para o saque. Temos 7 milhões de pessoas que irão, sim, para as agências", disse em referência às filas.

Guimarães afirmou que o Ministério da Cidadania deve receber dados da Dataprev, entre hoje e amanhã, com a resposta com a análise dos pedidos de auxílio para mais de 17 milhões de brasileiros. "Alguns poderão ser pagos, outros terão (o pedido) negado por algum motivo e alguns precisarão de mais tempo para análise", disse. "Assim que recebermos da Dataprev e do Ministério da Cidadania, precisaremos de dois dias para efetuar o pagamento."

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Caixa abre 680 agências no sábado para saque de auxílio

A Caixa Econômica Federal vai abrir 680 agências neste sábado, 9, para que os beneficiários do auxílio emergencial possam sacar os R$ 600 da Poupança Social Digital, criada para o recebimento do benefício. O horário de funcionamento será das 8 horas às 12 horas.

No Estado de São Paulo, serão 155 agências abertas para o pagamento do auxílio emergencial.

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Segundo o banco, todas as pessoas que chegarem às unidades durante o período de funcionamento (das 8 horas às 12 horas) serão atendidas.

A Caixa garante que, mesmo que a agência feche, o atendimento continua até o último cliente do dia, portanto não é preciso madrugar nas filas de espera, como tem acontecido nas últimas semanas.

A instituição afirma que está atuando para diminuir as aglomerações nas porta das agências gradualmente.

Segundo o banco, foram realocados mais de 3 mil funcionários para ampliar o atendimento das agências e mais 4,8 mil vigilantes e quase 900 recepcionistas foram contratados para auxiliar na organização das filas e na orientação do público.

A Caixa recomenda que a população apenas vá às agências em caso de extrema necessidade e, se possível, movimente os valores do benefício pelo aplicativo CAIXA Tem. Por ele, é possível pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, assim como fazer transferências para contas de outros bancos.

Atendimento móvel para regiões de maior necessidade

O banco também informou que cinco caminhões-agência itinerantes vão atender em locais de maior necessidade seguindo um cronograma pré-determinado.

Veja abaixo:

- Alfredo Chaves (ES): atendimento até 8 de maio;

- Nova Xavantina (MT): de 7 a 16 de maio;

- São Felix do Xingu (PA): de 7 a 15 de maio;

- Buriticupu (MA): de 12 a 15 de maio;

- Viseu (PA): 14 a 29 de maio.

Segundo a Caixa, o maior esforço é para atender a população com mais qualidade e garantir que o auxílio emergencial chegue a quem mais precisa.

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Após um mês, 177 mil do BPC ainda esperam R$ 600

O INSS já identificou 177.558 mil brasileiros de baixa renda com algum tipo de deficiência que podem receber a antecipação de R$ 600 do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O órgão, no entanto, ainda não efetuou o repasse dos valores porque o Ministério da Cidadania não editou uma portaria interministerial que regulamenta o pagamento. A lei que autoriza a antecipação foi publicada há um mês, em 2 de abril.

A reportagem procurou o INSS para saber em que pé está a portaria para liberar o pagamento da antecipação do BPC a quem está na fila de espera do benefício, e o órgão informou que "aguarda o Ministério da Cidadania". A pasta, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, não respondeu até a publicação deste texto.

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A não publicação da portaria não impede o pagamento, que já está autorizado em lei, mas o regulamento é importante para prever a operacionalização e dispor sobre especificidades do repasse. Sua publicação dá mais segurança à operação.

Segundo as informações do INSS, dos 177.558 que devem ser antecipados neste primeiro momento, 147.999 já estão processados e prontos para pagamento. Ou seja, assim que houver a publicação da portaria, o INSS está pronto para rodar uma folha extraordinária.

Os outros 30 mil ainda estão pendentes de alguma regularização cadastral, por divergências no nome ou menor de idade sem responsável legal, mas a avaliação do órgão é que os problemas serão facilmente resolvidos.

'Em exigência'

Um outro grupo, superior a 200 mil pessoas, segue na fila do BPC. Elas não podem ter agora a antecipação dos R$ 600 porque estão "em exigência", isto é, precisam fornecer informações complementares ao INSS para ter o pedido processado. Exemplos são casos em que o registro da família no Cadastro Único de programas sociais aponta renda maior que o limite de R$ 261,25 por pessoa para o recebimento do benefício.

A Justiça, porém, autoriza o abatimento de gastos com medicamentos e outras despesas específicas para o cálculo. Por isso, o INSS pede a complementação das informações.

Os pedidos de BPC para pessoas com deficiência passam por três análises: de renda, avaliação social e perícia médica. Como a avaliação social e a perícia estão suspensas durante a pandemia, o governo decidiu fazer a antecipação para não prejudicar as famílias.

Eventualmente, quem ainda não recebeu a antecipação do BPC pode ter sido beneficiado pelo auxílio emergencial de R$ 600. Se isso tiver acontecido e o cidadão receber agora a antecipação, o pagamento em duplicidade será depois abatido do valor a ser recebido como pagamento retroativo do BPC.

Quem tem o benefício concedido recebe o valor, que é de um salário mínimo (R$ 1.045), a cada mês transcorrido desde o momento do pedido. É esse saldo retroativo que será ajustado, caso tenha havido pagamento em duplicidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Caixa amplia horário de todas as agências

A partir desta segunda-feira, 4, todas as agências da Caixa Econômica Federal vão ampliar o horário de atendimento com abertura antecipada de duas horas. Todas as unidades passarão a funcionar no período da 8h às 14h. No dia 22 de abril, 1.102 agências do banco já haviam começado a funcionar nesse horário.

Segundo a Caixa, a ideia é desafogar o atendimento presencial e evitar aglomerações e filas em frente às agências para combater a disseminação do novo coronavírus.

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O banco já vem tomando medidas para diminuir as aglomerações em suas unidades, como abrir algumas agências para atendimentos essenciais em fins de semana e feriados.

No último sábado, 2, por exemplo, 902 agências estavam funcionando exclusivamente para saque do auxílio emergencial das contas de Poupança Social Digital.

A Caixa também alocou mais de 2.800 vigilantes adicionais, dos quais 2 mil já estão atuando, e 389 recepcionistas para ajudar na orientação do público e no atendimento.

No dia 1º de maio, o banco já havia anunciado medidas para reforçar o atendimento nas agências, incluindo a realocação de mais de 3 mil funcionários para aumentar as equipes nas unidades. Também serão disponibilizados cinco caminhões-agência para atender pessoas em locais com maior necessidade.

Canais digitais ainda têm problemas

Muitos usuários continuam reclamando do serviço nos canais digitais do banco, como o aplicativo CAIXA Tem. Ele é o único canal digital em que o beneficiário pode acessar o auxílio emergencial da Poupança Social Digital e tem apresentado problemas devido ao alto número de acessos simultâneos.

A Caixa informou que está trabalhando para melhorar o atendimento tanto presencial quanto digitalmente, mas não deu um prazo para que as falhas sejam corrigidas.

Mesmo com os problemas, o banco recomenda que todos os processos envolvendo o auxílio, desde a solicitação até a movimentação dos recursos, sejam feitos digitalmente.

A ideia é que os usuários procurem pessoalmente as agências apenas em último caso, seja para serviços essenciais ou saque em dinheiro do benefício das contas digitais.

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Se necessário, governo pode expandir auxílio, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que, se necessário, o governo pode expandir o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, inicialmente previsto pelo período de três meses. "Caso necessário, vamos ver, poderá ser mantida essa medida de auxílio a pessoas que estão desempregadas por mais um tempo", disse Mourão em videoconferência promovida pela Arko Advice.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou que, no momento, não está prevista a ampliação do pagamento destinado aos informais que perderam renda com a crise provocada pelo novo coronavírus.

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"São três parcelas de R$ 600. Não está prevista ampliação, até porque cada parcela está na casa um pouco acima de R$ 30 bilhões", disse o presidente.

Questionado sobre destinar o auxílio para outras categorias, Bolsonaro afirmou que, se for convencido e o governo tiver recursos, poderá estudar a medida.

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Bolsonaro: não há previsão de ampliar auxílio emergencial

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (27) que, no momento, não está prevista a ampliação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais que perderam renda com a crise provocada pelo novo coronavírus. "São três parcelas de R$ 600. Não está prevista ampliação até porque cada parcela está na casa um pouco acima de R$ 30 bilhões", comentou.

Questionado sobre destinar o auxílio para outras categorias, Bolsonaro afirmou que, se for convencido e o governo tiver recursos, poderá estudar a medida.

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O Congresso aprovou projeto que estende o auxílio emergencial outros grupos, como mães adolescentes. O benefício também seria pago em dobro para pais solteiros.

O presidente pode sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetar.

"Isso daí por enquanto não está previsto isso daí. Se houver necessidade, se nos convencerem e se tiver recursos para tal, a gente estuda e defere ou não", disse o presidente.

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App da Caixa para auxílio de R$ 600 enfrenta problemas

O aplicativo da Caixa Econômica Federal, o Caixa Tem, criado para viabilizar o acesso dos brasileiros ao auxílio emergencial por conta da crise de coronavírus tem gerado queixas de usuários. As reclamações incluem dificuldade de uso, movimentação e consulta do saldo. Nas redes sociais, a #caixatemnaofunciona ganha destaque e um maior número de posts desde a terça-feira, 21.

A Caixa registrou 44,5 milhões de cadastros para pagamento do auxílio emergencial do governo no valor de R$ 600,00 por conta da crise do novo coronavírus (covid-19) até às 18 horas desta terça-feira, dia 21. O banco já liberou R$ 16,3 bilhões que foram creditados a 24,2 milhões de pessoas.

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O APP 'Caixa Tem' soma 27,6 milhões de downloads. O aplicativo foi criado para que os usuários pudessem fazer a movimentação das contas poupança social digital, onde estão sendo depositados os recursos referentes ao auxílio emergencial. Questionada sobre as queixas dos usuários quanto a problemas no app, a Caixa ainda não se manifestou sobre o assunto.

No Twitter, posts sugerem às pessoas irem até uma agência da Caixa reclamar do aplicativo. O problema é que isso é exatamente o que se pede para evitar durante a pandemia por conta do risco de aglomerações.

Horário

A Caixa informou que vai estender em duas horas o atendimento de 1.102 agências a partir desta quarta-feira, dia 22. Assim, essas unidades vão estar abertas ao público das 8 horas às 14 horas apenas para o atendimento de serviços essenciais à população. Na terça, feriado de Tiradentes no Brasil, o banco já abriu algumas agências para fazer esse atendimento.

De acordo com a Caixa, poderão ser realizados saque INSS sem cartão; de Seguro Desemprego/Defeso sem cartão e senha; Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de Abono Salarial e FGTS sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas.

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Usuários do Twitter protestam por terem auxílio negado

Usuários do Twitter foram à rede social, nesta segunda-feira (20), para reclamar por respostas negativas do governo federal a solicitações pelo auxílio emergencial de R$ 600. Os usuários têm compartilhado relatos de suas situações financeiras e cobrado mais ajuda governamental. O movimento ganhou corpo com a hashtag #auxilioemergencialnegado, que no começo desta tarde chegou aos primeiros lugares nos trending topics do Twitter.

"O que eu faço agora? Com um aluguel de 750,00 reais, luz 300,00, água 100,00, 6 pessoas em casa e só eu trabalhando, sendo que foi cortado 50% do meu salário? Que 640,00 não dá nem pra pagar o aluguel pra não irmos morar na rua meu deus", tuitou uma usuária identificada como Isabela Duarte, que marcou a conta do presidente Jair Bolsonaro na postagem.

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Outros ainda publicam supostas postagens de empresários bem sucedidos que teriam sido beneficiados com o auxílio emergencial e de pessoas que teriam gasto o dinheiro com itens não-essenciais. "Gente pelo amor de Deus o que a gente pode fazer? Vamos se ajudar, tem gente usando esse dinheiro pra bancar CHURRASCO, FESTA. Nós temos aluguel e criança em casa!", tuitou outra usuária.

Também no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro celebrou nesta segunda-feira os números da iniciativa. Segundo ele, 18 milhões de brasileiros já foram beneficiados e R$ 12,2 bilhões já foram pagos. "Governo Federal avançando a cada dia e vamos avançar mais", escreveu Bolsonaro.

Em resposta à publicação, usuários cobraram maior agilidade do governo nas análises e pediram que o presidente dê solução aos casos de pessoas supostamente necessitadas e que foram reprovadas para receber o auxílio.

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Onyx diz que 76 mil presidiários tentaram receber auxílio

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na quinta-feira (16) que o governo identificou cerca de 76 mil pessoas que estão no sistema carcerário e que tentaram receber o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Segundo o ministro, as tentativas configuram fraude e os pedidos não foram aceitos.

"O auxílio não é para bandido nem para presidiário. Os R$ 600 são para trabalhadores, pessoas de bem, vulneráveis, para pessoas que precisam ser protegidas", declarou, durante coletiva de imprensa do Palácio do Planalto.

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De acordo com dados fornecidos pelo governo, há no Brasil hoje 690 mil presos, sendo que 577 mil possuem CPF, incluindo os em situação irregular, cancelados ou suspensos. Destes, foram mapeados 76.624 tentativas de recebimento do auxílio por pessoas que estão presas.

De acordo com o ministério da Cidadania, esse grupo de detentos se cadastrou no sistema para receber o pagamento, mas quando foi identificado que estavam no sistema carcerário as transferências foram canceladas.

O cruzamento de dados para identificar possíveis fraudes em presídios foi citado por Onyx para criticar decisão judicial que determinou que a ajuda seja paga inclusive a pessoas com o CPF em situação irregular.

O juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), concedeu liminar (decisão provisória) na quarta-feira suspendendo a exigência de regularização do CPF imposta pelo governo federal a quem tenta receber o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia da covid-19.

A decisão, que tem extensão nacional, foi tomada a pedido do governo do Pará, que alegou excessiva burocracia para o acesso ao benefício, além de risco às medidas de isolamento social necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Onyx disse na quinta que pediu à AGU (Advocacia-Geral da União) a interposição de um recurso para reverter a decisão do TRF-1.

"Temos a notícia da questão de um juiz que quer cancelar a exigência de que exista o CPF para nós fazermos a seleção das pessoas elegíveis. Se o CPF for cancelado, tem 577 mil presidiários que poderão organizar nos presídios usinas de fraude", argumentou o ministro.

Também participaram da coletiva no Planalto os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, além do secretário executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto.

Eles disseram que o governo tem trabalhado para regularizar números de CPF inabilitados por alguma pendência, para possibilitar que essas pessoas acessem o benefício. Como exemplo, citaram a ação da Receita Federal para regularizar a situação de cadastros de pessoa física suspensos por pendências eleitorais.

O benefício, pago por três meses, será de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.

A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores que estão na informalidade, considerados mais vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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