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PL prevê ampliação do prazo de validade de créditos do VEM

O deputado Romero Sales Filho (PTB) anunciou, na Reunião Plenária desta segunda-feira (14), a apresentação de um projeto de lei que estende de 180 para 360 dias a validade dos créditos dos cartões VEM Estudante, Comum e Trabalhador. A mudança é válida para as vendas antecipadas de bilhetes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).

A proposição altera a Lei nº 14.474/2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do STPP/RMR. Ela estabelece, ainda, que o saldo referente aos créditos não utilizados deverá ser informado pela internet, assim como a aplicação, os investimentos e as ações executadas com esses recursos.

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De acordo com o parlamentar, a iniciativa resulta de reuniões feitas com integrantes do Grande Recife Consórcio de Transporte e gestores de empresas de ônibus. “Peço a todos o apoio para a aprovação desse projeto, que beneficiará milhares de trabalhadores e estudantes”, disse.

*Da Assembleia Legislativa de Pernambuco 

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Ação distribui gratuitamente cartões do VEM Comum

Passageiros que circulam pela Região Metropolitana do Recife (RMR) poderão, a partir deste sábado (27), ter acesso ao Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) do tipo Comum de forma gratuita. Isto porque o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE) está promovendo uma ação para incentivar o uso do VEM nos transportes públicos.

A primeira etapa da distribuição dos cartões acontece hoje, até às 12h, no Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife. De acordo com o Urbana-PE, uma equipe está no local realizando o procedimento de cadastro dos passageiros.   

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É necessário que a pessoa apresente documento oficial com foto que comprove o CPF e informe também o nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento. A primeira via é de graça e a entrega do VEM Comum é feita na hora. Em caso de perda ou extravio do cartão, as informações permitem que a pessoa recupere os créditos do cartão.

A segunda fase de cadastro e entrega dos vales eletrônicos será a partir de segunda-feira (29), das 6h às 20h, no Terminal Integrado Santa Luzia, localizado entre as avenidas Recife e José Rufino, no bairro da Estância, na Zona Oeste do Recife.  

Segundo o Urbana-PE, o mesmo modelo de ação será replicado em outros terminais integrados. Estão previstas distribuições gratuitas nos TIs Tancredo Neves, Macaxeira, Jaboatão, Pelópidas Silveira e Xambá. O calendário não foi informado. 

Recarga - É possível recarregar o cartão nos pontos credenciados de recarga disponíveis da Região Metropolitana do Recife (RMR). Ao todo, são mais de 3 mil pontos de venda espalhados pela RMR: no Posto de Atendimento VEM, nos terminais de Integração, nas estações BRT, pelo site: www.vemgranderecife.com.br e via aplicativos Cittamobi, Recargapay e Rede Ponto Certo Cartão VEM.

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Meia passagem aos domingos só com o VEM

Está previsto para o mês de janeiro o fim do desconto da meia tarifa aos domingos para o pagamento em dinheiro. O valor reduzido só valerá para os usuários que possuem o Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) Comum.

Uma imagem que circula nas redes sociais, supostamente fotografada em algum ponto de ônibus, mostra um aviso alertando que a partir do dia 15 de janeiro o desconto deixará de ser aplicado para quem paga a passagem em dinheiro. A assessoria do Grande Recife Consórcio de Transporte, entretanto, informou que a mudança ainda não tem data e que avisará aos usuários em momento oportuno.

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Tal alteração já foi assinada em setembro de 2016, na resolução nº 14/2016. No texto da resolução era dado um prazo de 120 dias para que os passageiros pudessem adquirir o VEM Comum. Portanto, o prazo se encerrava no fim de dezembro.

Para o integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) Márcio Morais, esta é mais uma medida que prejudica os usuários do transporte público da Região Metropolitana do Recife. “Na época, pedíamos que o benefício valesse para usuários do VEM Comum. Eles concederam isso mas retiraram de quem paga em dinheiro”, criticou.  A justificativa para a medida é a diminuição da circulação de dinheiro nos ônibu

s. 

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Validade dos créditos do VEM pode virar ilimitada em PE

A validade dos créditos do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), utilizado pelos usuários de transportes públicos da Região Metropolitana do Recife (RMR), pode virar ilimitada. É que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada com uma ação contra o atual prazo que é de 180 dias.

No documento, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, alega que a validade é ilegal e inconstitucional, pois o Sistema de Transporte Público de Passageiros não pode se apropriar dos créditos adquiridos por estudantes e trabalhadores sob a alegação de que a validade desses créditos expirou. 

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Questionado sobre o pedido de alteração do Ministério Público, o Grande Recife Consórcio de Transportes disse não saber informar se já recebeu algum comunicado sobre o ocorrido. O Consórcio ainda informou que na próxima segunda (10), o setor jurídico do órgão vai se reunir para dar uma resposta à população sobre o caso.

 

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