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Nesta segunda-feira (5), em documento enviado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sete procuradores da Lava Jato defendem a anulação da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro se o plenário da corte referendar a decisão do ministro Edson Fachin, que reverteu as condenações do ex-presidente Lula (PT). 

Os procuradores descrevem que a suspeição de Moro não poderia ter sido julgada pela segunda Turma do STF antes de ser apreciada pelo plenário da corte. 

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Fachin aceitou o argumento da defesa de Lula que apontava que o foro para suas ações na Lava Jato não é Curitiba, reconhecendo a incompetência da Vara localizada na capital do Paraná.

Após recurso da Procuradoria Geral da República (PGR), Edson Fachin remeteu a sua decisão para o plenário do STF. Luiz Fux, presidente da corte, marcou o julgamento para o dia 14 de abril. 

Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti apontam que, se confirmada a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, "entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo".

A Folha de São Paulo confirma que os advogados representam os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa.

Ainda segundo o jornal, os procuradores apontam que, se o plenário do Supremo Tribunal Federal referendar a decisão de Fachin, o processo de Lula retornará à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. 

Sendo assim, o magistrado de primeiro grau é quem decidirá se aproveita ou não os atos instrutórios do processo. No entanto, ainda não está claro se os autos dos processos poderão ser aproveitados pelos novos magistrados, ou se terão de ser anulados, como defende a defesa do líder petista.

Os 25 desembargadores mais antigos, que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovaram, por 23 votos a 2, em sessão realizada hoje (1º), a transformação da 25ª Vara Criminal da capital em especializada para julgamento de processos de lavagem de dinheiro e atos praticados por organizações criminosas.

O projeto de criação da Vara foi apresentado pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, por causa da alta incidência de criminalidade no estado. A medida também atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 2006, que recomenda aos tribunais federais e estaduais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.

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Agora o Rio de Janeiro passa a ser o sétimo estado a dispor desse tipo de serventia. Os demais são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Alagoas.

O desembargador Claudio Tavares disse que a Vara criada hoje será piloto, já que “planeja criar mais três ou quatro varas criminais especializadas até o final da sua gestão”.

A Vara Criminal Especializada terá em sua composição um juiz titular e dois auxiliares. O presidente do tribunal explicou que “somente a partir da sua instalação [a Vara] começará a receber os processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas. As demais varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos”.

 

Thiago Braz escreveu, aos 22 anos, uma das páginas mais gloriosas da história do esporte brasileiro, ao conquistar a medalha de ouro no salto com vara dos Jogos do Rio, nesta segunda-feira, com a marca de 6,03 metros, novo recorde olímpico.

O Brasil não conquistava uma medalha olímpica no atletismo desde o ouro de Maurren Maggi no salto em distancia, em Pequim-2008.

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Este foi o segundo título olímpico para o Brasil nestes Jogos, depois de Rafaela Silva se consagrar na categoria até 57 kg do judô.

A conquista vem coroar um dia histórico em que o Time Brasil faturou uma medalha de cada cor, depois do bronze de Poliana Okimoto da maratona aquática e da prata do ginasta Arthur Zanetti nas argolas.

O ouro veio depois de uma disputa antológica com o grande favorito da prova, o francês Renaud Lavillenie, campeão olímpico de Londres-2012 e recordista mundial indoor (6.16 m), que ficou com a prata, por ter saltado 'apenas' 5,98.

Antes de saltar para a glória, com voo de 6,03 m, Thiago jamais havia passado dos 5,93 m.

"Essa marca de 6,03 m, eu já esperava há muito tempo. Há três competições atrás, já tentava bater os 6 metros. Mas hoje, numa olimpíada, acho que é muito mais forte e muito mais surpreendente em relação ao que eu esperava", relatou Thiago depois da façanha.

- Ousadia e talento -

A disputa começou às 20h35 (horário de Brasília), mas se estendeu quase até meia noite, por conta de uma suspensão por causa das fortes chuvas que castigaram o Engenhão.

Certamente por conta do mau tempo, o estádio estava com pouco menos da metade dos assentos ocupados para presenciar uma das maiores façanhas da história do esporte brasileiro.

Lavillenie fez um início de prova perfeito, passando de primeira 5,75 m, 5,85 m, 5,93 m, e 5,98, enquanto Thiago conheceu alguns percalços, com erros a 5,75 m e 5,93 m.

A marca de 5,98 m dava o ouro ao francês e o brasileiro já tinha a prata garantida com 5,93 m, quando igualou sua melhor marca pessoal indoor.

Mas Thiago não quis se contentar com o vice-campeonato. Teve a ousadia de tentar passar a mítica barreira dos 6 metros, nunca alcançada na história das Olimpíadas, e conseguiu na segunda tentativa, levando o público ao delírio aos gritos de "é campeão".

"Quando passei 5,93 m, já estava um pouco satisfeito com a prata, porém sabia que ainda não havia acabado. Quando Lavillenie passou 5,98 m, escutei de Deus que tinha que passar para 6,03 m. Fui conversar com meu treinador, que falou: 'passa para 6,03 m'. Pensei que Deus estava realmente confirmando muita coisa hoje". Uma inspiração, para um rapaz que coloca a fé sempre em primeiro lugar.

"Eu estava muito confiante em Deus. Isso é algo muito forte para mim. É assim que me sinto bem, me ajuda muito", completou.

O francês tentou o tudo ou nada, com sarrafo a 6,08 m. A torcida entrou junto, com vaia estrondosa, antes de explodir de alegria.

"Eu tentei fazer a melhor prova possível, não deixei nada a desejar. Thiago fez uma prova incrível, mas infelizmentem havia um clima péssimo no estádio. Eu tinha que me concentrar três vezes mais quando era minha vez. Foi a primeira vez que fui vaiado numa pista de atletismo", lamentou o campeão de Londres, que prometeu "dar o troco em Paris", em 2024, se a capital francesa for escolhida para sediar os Jogos.

Não era o dia de Lavillenie, que fez sinal de negativo para reclamar da atitude do público, e viu o sonho do bicampeonato frustrado por um rapaz tímido de 22 anos.

O dia era de Thiago, uma data que vai ficar para sempre na memória do torcedor brasileiro.

O salto com vara ainda pode dar mais alegrias, com Fabiana Murer, campeã mundial em 2011 e vice no ano passado, em Pequim, que estreia nesta terça-feira.

- 'Peixinho' dourado -

A disputa do salto com vara se estendeu até tarde na noite carioca, mas não faltaram emoções na pista antes do duelo Braz-Lavillenie.

O queniano David Rudisha confirmou seu domínio absoluto da prova dos 800 m ao conquistar a segunda medalha de ouro olímpica seguida na distância, com boa vantagem sobre os rivais.

O atleta de 27 anos venceu a corrida em 1:42.15, superando o argelino Taoufik Makhoufi, prata com 1:42.61, e o americano Clayton Murphy, bronze com 1:42.93.

Nos 400 m, todo mundo esperava o título de Allyson Felix, que almejava se tornar a primeira mulher da história a ganhar cinco medalhas de ouro no atletismo.

Mas a americana viu o penta escapar quando a velocista de Bahamas Shaunae Miller, que liderou toda a prova, se jogou em cima da linha quando Felix ia ultrapassá-la na chegada.

Miller venceu com o tempo de 49.44, o melhor da sua carreira e apenas sete centésimos à frente de Felix, que ficou com a prata. A jamaicana Shericka Jackson completou o pódio (49.85).

Maior medalhista da história do atletismo feminino, Felix somou seu sétimo pódio olímpico, com quatro ouros e três pratas.

A Comarca de Castanhal, na Região Metropolitana de Belém, passou a contar com mais uma vara. Nesta sexta-feira, 15, foi instalada a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, que concentra todas as demandas relativas às matérias cíveis e criminais na Comarca, com 6.232 processos. Na Comarca, o acervo total é de 27.772 processos. As informações são do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

A nova vara foi instalada pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes, em nome do presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro. O magistrado afirmou que a instalação vai proporcionar melhorias para a comunidade da Comarca. " A instalação desta Vara de Juizado Especial, a exemplo das anteriores e das futuras serventias de competência específica, decorre da percepção e da consciência da premência de proporcionar aos jurisdicionados de Castanhal novos e maiores canais de acesso aos serviços da Justiça, com a presteza e celeridade desejáveis”, disse Nunes.

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Ricardo Nunes disse que a nova unidade é reflexo da preocupação da gestão do Poder Judiciário do Pará com a interiorização das atividades judiciárias. “O continuado progresso de Castanhal e o consequente aumento da densidade demográfica implicam naturalmente na maior proximidade e atenção inerentes à disponibilidade dos Poderes em que repousa o Estado Democrático de Direito, no qual o Judiciário desponta como o principal guardião, pelas responsabilidades que lhe cabem nesse contexto”, completou.

O vice-presidente do TJPA ressaltou que a instalação é parte do plano de gestão do biênio 2015/2017. “Temos promovido continuados esforços na dotação desta Comarca dos suportes destinados a corresponder cada vez mais a essa importância e a essa necessidade, embora nossas ações dependam de disponibilidades orçamentárias, nem sempre suficientes, e da responsabilidade em também atender às demais Comarcas deste Estado continental. Esta Vara do Juizado Especial que ora se instala, é mais uma parte significativa desses esforços. Sua competência cível e criminal, propicia condições mais favoráveis à recepção e tramitação dos feitos até agora direcionados às unidades adjuntas de Juizados Especiais, ao mesmo tempo em que passa, também, a receber os novos casos ajuizados”, destacou.

Para o diretor do Fórum de Castanhal, juiz Fábio Póvoa, a nova Vara dos Juizados Especiais é um projeto de expansão do Judiciário. "A vara consegue potencializar e corresponder às demandas. À medida que temos uma vara, há um juiz respondendo e servidores são específicos. Aumenta a nossa a capacidade de dar respostas ao nossos jurisdicionados e aos processos. Representa um avanço na prestação do serviço", explicou, acrescentando que a nova vara se integra às duas Varas Criminais; três Varas Cíveis, sendo uma com competência de Infância e Juventude; uma Vara Agrária; e uma Vara de Fazenda.

As desembargadoras Vera Araújo, coordenadora da mulher vítima de violência doméstica e familiar no âmbito do TJPA; Edwiges Lobato, ouvidora judiciária e coordenadora dos Juizados Especiais em exercício, participaram da cerimônia de instalação. Participaram também o presidente da seccional Castanhal da Ordem dos Advogados do Brasil, Raul Silva; e a defensora pública Luciana Vieira. A ata de instalação da vara foi conduzida pelo secretário judiciário, David Bastos.

A juíza Fabíola Maroja Pinheiro, responsável pela vara, disse que a unidade tem 300 processos físicos na área cível, mil processos físicos criminais e 4 mil virtuais. Para a magistrada, a vara vai possibilitar a efetiva prestação jurisdicional na Comarca. "A tendência é agilizar esses processos e o jurisdicionado ser melhor atendido, como é o espírito da Lei nº 9.099/95 de informalidade, celeridade e primazia da conciliação", destacou.

De acordo com a Coordenadoria de Estatística do TJPA, O acervo processual dos Juizados Especiais Cível e Criminal de Castanhal, em 2015, foi de 6.232, o que representa um crescimento de 13% em relação a 2014, quando o acervo tinha 5.505. Se comparado o acervo no ano passado com 2012, o crescimento foi de 47%. A participação dos Juizados Especiais no acervo processual da Comarca é de 22%.

Em relação aos processos distribuídos, 1.580 foram direcionados aos Juizados Especiais em 2015, o que correspondeu a 18%. Em 2014, foram 1.355 processos distribuídos, representando 17% do total.

Com a instalação da nova unidade, estabelecida por meio da Resolução nº 16, do TJPA, o Judiciário amplia o atendimento jurisdicional em Castanhal, com a transformação do Juizado Especial Cível Adjunto e do Juizado Especial Criminal Adjunto em Vara de Juizado Especial Cível e Criminal, com juiz e servidores exclusivos para atendimento jurisdicional da unidade.

Castanhal teve uma população estimada, em 2015, de 189.784 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Produto Interno Bruto (PIB),soma de todos os bens e serviços finais produzidos, de 2013 era de R$ 2,75 bilhões, o que correspondeu a 2,3% do PIB do Estado. A cidade foi elevada à categoria de município com a denominação de Castanhal pelo Decreto Estadual nº 600 de 28 de janeiro de 1932, desmembrado de Belém. 

A Comarca de Petrolândia, no Sertão do Estado, ganhará mais uma unidade judiciária para atender a sua população. A solenidade de instalação da unidade será nesta sexta-feira (11), no Fórum Professor José da Costa Porto, localizado na Avenida dos Três Poderes, nº 75, Centro.

Atualmente, a Comarca de Petrolândia possui um acervo processual de 6.483 ações judiciais em tramitação. A comarca recebe em média 165 processos, por mês, e é responsável pelo Termo Judiciário de Jatobá, cidade vizinha. O juiz Elias Soares da Silva vai responder pela nova unidade judiciária, acumulando a titularidade da 1ª Vara.

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A 2ª Vara de Petrolândia vai contar com a atuação de seis servidores e inicia seu trabalho com metade dos processos em tramitação na comarca. Os cidadãos podem ingressar com ações cíveis e criminais nas duas unidades, sendo que a 1ª Vara também tem como competência o julgamento dos crimes do Tribunal do Júri, e a 2ª Vara passará a receber demandas da área da Infância e Juventude.

De acordo com o juiz Elias Soares da Silva, as ações judiciais mais comuns na Comarca de Petrolândia, e no Termo Judiciário de Jatobá, referem-se as indenizações por danos morais e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), que envolvem crimes de menor potencial ofensivo.

Com informações da assessoria

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