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A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), liberou a realização de feiras agropecuárias e vaquejadas em todo o território pernambucano, desde que os eventos estejam devidamente regularizados junto à Adagro e que respeitem todos os protocolos de saúde estabelecidos pelas autoridades sanitárias contra a Covid-19. Há também a exigência de envio da solicitação para a realização dos eventos com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Segundo a Adagro, Pernambuco possui 23 feiras agropecuárias até então inativas desde 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. A solicitação de reabertura foi feita pelo deputado estadual Fabrizio Ferraz (PP) ao secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, e ao presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima. A agência já liberou as atividades em 14 municípios, sendo eles: Cachoeirinha, Surubim,  Águas Belas, São Bento do Una, São João,  Caruaru, Limoeiro, Capoeiras, Buíque, Ouricuri,  Tabira, Afogados, João Alfredo e Custódia.

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“Defendemos a retomada dos eventos agropecuários porque entendemos que são de extrema importância para a economia dos municípios do interior e para a sobrevivência de muitas famílias pernambucanas”, afirma o secretário Claudiano Martins Filho, conforme informações da assessoria de imrpensa da Adagro.

Para solicitar a autorização para realização de feiras e vaquejadas, é necessário enviar requerimento com antecedência mínima de 30 dias para qualquer unidade da Adagro, pagar as taxas e licenças próprias, garantir que o evento tenha um médico veterinário como responsável técnico, além de assegurar o acesso à internet para emissão remota das guias de trânsito animal (GTAs) de saída, garantindo o distanciamento social. O controle de acesso de pessoas, o distanciamento e demais protocolos sanitários também são de responsabilidade da entidade promotora.

A solicitação deve ser encaminhada pela entidade promotora, quer seja a prefeitura municipal ou a iniciativa privada. Após a análise dos documentos, uma vistoria técnica definirá a retomada ou as medidas corretivas. “Lembramos que a competência da Adagro nas feiras e vaquejadas está restrita às questões agropecuárias, como a sanidade animal e a guia de trânsito animal (GTA) de entrada que é emitida nas nossas unidades ou através do sistema Siapec 3, disponível via aplicativo de celular ou no portal: www.adagro.pe.gov.br”, pontua o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

Enquanto as feiras agropecuárias são classificadas como atividades econômicas, as vaquejadas estão na categoria de esportes individuais e devem obedecer aos  protocolos estabelecidos na Portaria Conjunta SEE/SES Nº 5 DE 12/08/2020, que prevê a ausência de público nas arquibancadas do parque de vaquejada, vedação de shows artísticos na competição, uso de máscaras de proteção individual, distribuição ampla e irrestrita de álcool 70% e permissão de acesso no evento apenas aos competidores, tratadores, médicos veterinários e demais membros das equipes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais encerrou seus trabalhos, com a conclusão da análise do relatório final e aprovação de três destaques ao texto. Os deputados rejeitaram trecho do relatório que pedia o fim das vaquejadas, rodeios e clubes do laço no país por causarem sofrimento a animais.

A recomendação de proibição foi retirada do texto sob o argumento de que essas práticas movimentam a economia em diversos municípios do interior do país e que estão incorporadas às tradições culturais do meio rural brasileiro.

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Apresentado no final do ano passado, o relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) recomendava a aprovação de um projeto de sua própria autoria, que proíbe essas práticas no país. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Também foram retirados do relatório final a criação de novas regras para inspeção de abate humanitário de animais e a permissão para abate de jumentos. Tripoli propôs uma série de ações para regulamentar o primeiro e proibir o segundo.

Destaque apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) pediu a retirada dos trechos sob a alegação de que já existe uma norma do Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 3/00) com regras para o abate humanitário.

Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.

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