O líder do PT no Senado, Humberto Costa, acusou a oposição de “criar uma farsa” para por em xeque “a regularidade de todos os atos de política fiscal praticados pelo Poder Executivo”, mais especificamente a prestação de contas do exercício de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT) – apontada com “pedaladas fiscais” pelo grupo oposicionista a partir de pedidos de explicações feitos pelo Tribunal de Contas da União.
O senador considerou “absolutamente reprovável” classificar operações rotineiras do Poder Executivo com o pejorativo termo de “pedaladas”. Para ele, a expressão “escancara a posição antirrepublicana” de alguns de querer condenar a presidente pelo que o TCU nem julgou ainda. De acordo com o parlamentar, a postura lamentável é exercida por alguns inquisidores que se propõem a acusar, julgar e condenar ao mesmo tempo. “Usurpadores das competências alheias que, por lhes faltarem as próprias, se sentem como se estivessem acima da lei e dos próprios tribunais”, disparou, da tribuna do plenário do Senado, nessa terça-feira (14).
##RECOMENDA##“Essa questão é técnica e não iremos permitir a sua politização. Nos últimos anos, o TCU nunca enxergou em atos similares razões que ensejassem quaisquer punições aos Chefes do Executivo”, ressaltou.
Em análise sobre as contas federais do ano passado, os ministros do TCU pediram explicações para o Governo sobre 13 pontos específicos. O tribunal diz que atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos a título de pagamento de programas sociais descumprem a legislação e chegaram a R$ 7 bilhões em 2014.
O líder do PT disse que as respostas dadas pelos ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União serão enviadas ao TCU até a próxima quarta-feira (22) e demonstram, de maneira muito clara, que todas as ações sobre as quais aquele tribunal pediu mais esclarecimentos já ocorreram em anos anteriores, inclusive em governos passados.
"Não há, rigorosamente, nenhuma novidade sobre elas”, afirmou. Para Humberto, as explicações fulminam os argumentos contrários e eliminam o que ele chama de “cortina de fumaça atrás da qual muitos interesses políticos mesquinhos querem se esconder”. “Para todas as dúvidas do TCU, há réplicas embasadas, em sua larga maioria, sobre jurisprudência consolidada do próprio tribunal”, acredita.
O senador avalia que os procedimentos adotados pelo Governo observaram a lei, respeitaram a forma de interpretação da lei pelos órgãos de controle e são práticas administrativas recorrentes, cobertas por entendimentos jurisprudenciais.
“Houve a racionalidade e a ponderação exigidas ao Poder Executivo; e, no que couber, não há para o Governo Federal dificuldade em se criar – quando houver lacunas – ou se mudar – quando houver imperfeições – quaisquer marcos jurídicos, se esse for o entendimento”, explicou.
