Não vai ter expediente no Exército na segunda-feira, 2. A medida foi adotada pelo comandante da Força, general Edson Pujol, como forma de economizar os gastos discricionários da instituição. O comando do Exército prevê economizar cerca de R$ 2 milhões por dia em cada uma das cinco segundas-feiras do mês de setembro, período em que a medida foi adotada.

O Exército teve 28% de seus gastos discricionários contingenciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida preventiva foi tomada em razão da estimativa de rombo de R$ 139 bilhões nas contas do governo deste ano. O Estado confirmou a decisão de Pujol, anunciada ao Alto-Comando do Exército por meio de um e-mail revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, com três generais, dois dos quais comandantes de tropas.

O corte de gastos deve afetar até mesmo as cinco brigadas classificadas como forças de emprego estratégico: a Brigada de Infantaria Paraquedista (com sede no Rio e subordinada ao Comando Militar do Leste), a 12.ª Brigada de Infantaria Aeromóvel (com sede em Caçapava, no interior paulista, e subordinada ao Comando Militar do Sudeste), a 23.ª Brigada de Infantaria de Selva (com sede em Marabá, no Pará, e parte do Comando Militar do Norte), a 5.ª Brigada de Cavalaria Blindada (Ponta Grossa, Paraná, no Comando Militar do Sul) e a 4.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (em Dourados, em Mato Grosso do Sul), subordinada ao Comando Militar do Oeste.

O contingenciamento deve afetar os pagamentos de contratos de serviços como limpeza e recolhimento de lixo que vencem em outubro e também a quitação de contas de água, luz e telefone das organizações militares. Um general explicou que o Exército está presente em todo o território e, por isso, tem capilaridade, não funcionando por meio de bases. Isso faz com que seja mais difícil para diretoria de gestão realizar seu trabalho.

A economia estimada de R$ 10 milhões em setembro não deve cobrir a necessidade de contingenciamento do Exército até o fim do ano, caso novas verbas não sejam liberadas em setembro pelo Ministério da Economia. Devem ser ainda afetados o trabalho de segurança na faixa de fronteira do País e os pelotões que lá trabalham, inclusive na região amazônica.

Mas um general disse que o Exército vai "priorizar algumas coisas". Assim, devem ser atingidos pelo contingenciamento - ainda que de forma menor - setores como o Comando de Aviação Militar - que completou cem anos no sábado. Com sede em Taubaté, em São Paulo, o comando enviou na semana passada duas aeronaves a Porto Velho (RO) para ajudar no combate aos incêndios na Amazônia - um Jaguar e um Puma.

Um general afirmou que os cortes podem afetar horas de voo, que é algo caro. A Brigada Aeromóvel, por exemplo, desloca-se em helicópteros. O mesmo pode acontecer com a Brigada Paraquedista. O treinamento e a capacitação dos pilotos e a manutenção das aeronaves, no entanto, serão preservados, pois não podem parar.

Preservados

De acordo com os generais consultados pelo Estado, devem ser poupados do corte de um dia de expediente nas casernas os hospitais do Exército e suas escolas, como a Academia Militar das Agulhas Negras , a Escola de Comando e Estado-Maior (Eceme) e outros centros essenciais para o funcionamento do Comando do Exército. Todos os generais afirmaram que não haverá - como muitas vezes é dito - cortes na alimentação da tropa. Segundo um general, esse é um gasto obrigatório que já foi feito e a comida está estocada.

Os generais lembraram ainda que a situação do Exército não é única. Os cortes também afetam as outras Forças. A Marinha, por exemplo, teve 100% do projeto de novas corvetas paralisado. No Ministério da Defesa, o congelamento da verba discricionária chegou a 44%. Os generais dizem ter consciência de que a situação fiscal do País não é boa e não há mágica a fazer.

Caso não receba as verbas contingenciadas, o Comando do Exército estuda prorrogar o fim do expediente às segundas-feiras até o fim do ano, o que poderia gerar uma economia de cerca de R$ 52 milhões. A mudança deve afetar, de acordo com os generais, a rotina apenas da tropa que está aquartelada. Isso significa que as tropas que estão envolvidas em operações, como os 500 homens de diversas unidades que o Comando Militar do Sul (CMS) enviou para a Operação Acolhida, em Roraima, não sofrerão com o corte de verbas.

Na avaliação dos generais, não havia alternativa para o Comando Exército poder chegar até o fim do ano com dinheiro em caixa. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, no entanto, já expôs ao colega da Economia a necessidade de descontingenciamento de verbas, assim como outros ministros, como os titulares da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral negou ontem pedido feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio para receber auxílio da Força Nacional de Segurança no Estado durante a campanha eleitoral e as eleições de outubro. O TRE solicitou o envio de tropas para ajudar na garantia "da lei e da ordem", mas o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou que "não há necessidade" de requisição de reforço até o momento.

O relator do caso no TSE, ministro Henrique Neves, apontou que não havia, no pedido enviado ao tribunal, relatos específicos sobre a necessidade de tropas e ressaltou que é preciso ter a anuência do governo do Estado. Os demais ministros concordaram com o entendimento do relator. Se houver risco futuro, afirmou Neves, a decisão pode ser alterada e a Força Nacional, enviada ao Estado.

Em ofício, Pezão informou que, "em consulta à Secretaria de Estado de Segurança, restou definido que até o presente momento não há necessidade de requisição de Forças Federais para garantir as eleições de 2014". O TRE, no entanto, alega que a própria Secretaria de Segurança lista áreas onde candidatos têm sido impedidos de fazer campanha e aponta que grupos de milicianos e traficantes estariam "coagindo" moradores de comunidades onde estariam ocorrendo crimes eleitorais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.