Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Gilmar Mendes desembarcam em Pernambuco, na próxima segunda-feira (15), para um debate sobre as regras do novo Código de Processo Civil, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão e Ribeiro Dantas, também vão participar do seminário.  O evento será realizado das 9h às 18h, no Pleno do Tribunal

Na capacitação, que acontecerá realizada das 9h às 18h no Pleno do Tribunal, os magistrados vão detalhar sobre a “Tutela Provisória do Novo CPC”, os “Recursos no Novo CPC e o Regimento Interno do STJ”, o “Dever de Fundamentação das Decisões no Novo CPC à Luz da Argumentação Jurídica”, além do “Direito Constitucional e o Novo Código de Processo Civil”. Além dos ministros, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e outros desembargadores do órgão também vão participar das exposições.

Em vigor desde o dia 18 de março deste ano, o Novo CPC trouxe duas significativas mudanças: a sustentação oral por videoconferência e o julgamento prolongado. O TRF5 foi pioneiro na implantação destas medidas.

“O novo Código de Processo Civil promoveu profundas mudanças no direito processual brasileiro. Não se trata de simples alterações de regras processuais, como vinha ocorrendo com as reformas do código anterior, mas uma verdadeira mudança de paradigma, uma nova forma de enxergar e aplicar o direito processual civil, buscando, acima de tudo, dar maior efetividade do direito material, a partir da rápida e justa solução dos litígios, em cumprimento a vários preceitos constitucionais, que agora se encontram positivados no Código”, observa Fialho. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado no Estado de Pernambuco, divulgou nesta quarta-feira (14) a abertura de processo seletivo para estágio de nível superior no Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Sustente). Ao todo, o certame oferece 92 vagas, sete delas voltadas a pessoas com necessidades especiais, além de formação de cadastro de reserva.

Há oportunidades para estudantes dos cursos de administração/bacharelado (15 - 2 PNE), arquitetura (1), biblioteconomia (3), ciências contábeis (5), ciências da computação/ correlatos (4), comunicação social/ jornalismo (2), direito (49 + 5 PNE), engenharia civil (1), engenharia elétrica (1), publicidade ou design gráfico (1), relações públicas (1), serviço social (1) e web design (1). Os contratos para os estagiários têm duração de um ano. 

Os selecionados receberão bolsa no valor de R$ 845, além de auxílio transporte de R$ 7 diários e seguro contra acidentes, para jornadas semanais de 20 horas. Para participar, o interessado deve preencher o formulário presente no site da Sustente. As inscrições começam na próxima quinta-feira (15) e vão até o dia 16 de junho. A taxa de adesão é de R$ 35.

A seleção será realizada no dia 29 de junho através de provas objetiva de múltipla escolha e redação. O certame tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Para outras informações, acesse o edital.