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No rumo que anda o futebol nacional, em breve teremos entrevista coletiva e estádios lotados para apresentações de advogados como reforços para os clubes de futebol. Parece que resultados obtidos em campo e decisões administrativas não servem mais para nada, afinal os homens da lei sempre aparecem como fator surpresa para dar números finais aos jogos.

As futuras principais estrelas do futebol não precisarão ter um bom passe, ser o um bom marcador ou ser frio para mandar a bola para as redes quando estiver frente ao goleiro adversário. Ao invés de achar espaço na defesa do outro time, o craque precisará encontrar brechas na lei e estar sempre com um recurso mãos para recorrer de qualquer decisão.

Esse esporte, onde o uniforme é a toga, está deixando o futebol cada vez mais chato. O time que você torce se classificou a próxima fase de um determinado campeonato, mas será que ele conseguirá jogar? Talvez o artilheiro da caneta conteste a classificação e encontre alguma irregularidade na sua equipe e aquele resultado não existirá mais.

Quantos pontos valem uma vitória? Até bem pouco eram simplesmente três, mas a qualquer momento poderá virar menos quatro, depende da sagacidade da turma do judiciário.

Não condeno a atuação das pessoas que escolheram o Direito por vocação, estão cumprindo apenas o que é possível e lhes foram ensinados nas cadeiras da academia. O que não é mais admissível é o tamanho de recurso e contestações na justiça comum ou no STJD, aquela instituição que não justifica a sua existência.

Na manhã desta segunda-feira, 27 de janeiro de 2014, por exemplo, ainda não sabemos se o Náutico jogará esta noite contra o Botafogo-PB pela Copa do Nordeste, como também não é possível afirmar quantos times jogarão o Campeonato Brasileiro da primeira divisão este ano e nem em qual série estará a Portuguesa-SP. Parabéns aos envolvidos.

3 dentro

- Interior. Salgueiro e Central garantiram vagas no hexagonal final do Campeonato Pernambucano. O time de Caruaru também conseguiu seu lugar na Série D deste ano. Resta uma vaga ainda para fase decisiva da competição estadual.

- Stanislas Wawrinka. O tenista suíço é a grande surpresa do esporte no início da temporada 2014. Superando grandes nomes como Novak Djokovic e Rafael Nadal, Wawrinka conquistou o aberto da Austrália. Segundo Pete Sampras, ex-tenista norte-americano, o novato irá ficar entres os grandes nomes do tênis durante algum tempo.

- Teliana Pereira. A melhor tenista Brasileira dos últimos tempos subiu cinco posições no ranking da WTA. A pernambucana estreou em Grand Slam, mas não conseguiu vencer nenhuma partida. Devido a queda de outras adversárias, Teliana agora figura na 92ª posição da lista.

3 fora

- Sport. O time pernambucano corre o grande risco de protagonizar um grande fiasco ainda no início da temporada. O Leão da Ilha do Retiro tem reais chances de não se classificar para a próxima fase da Copa do Nordeste, em um grupo teoricamente fácil, onde os rubro-negros eram favoritos antes de começar a competição.

- Santa Cruz. O sinal de alerta foi ligado no Arruda. O time foi apresentado como o mais arrumado do início de 2014, em Pernambuco. Porém, as constantes falhas da defesa e a pouca eficiência do ataque já começam a preocupar os tricolores.

- Arena das Dunas. Na inauguração do estádio de Natal para a Copa do Mundo algo bem brasileiro esteve presente. Confusão no entorno do local do jogo protagonizado pelas torcidas do América-RN e do ABC-RN. Tiros foram dados durante a cofusão.

O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade - na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos.

O alvo era o julgamento, até ontem, no fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011.

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Os dados oficiais, reunidos pelo CNJ - órgão de controle e fiscalização do Judiciário -, mostram que foram julgados 61.698 casos. O estoque em aberto é de 52.618 ações. As informações chegam ao conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais. Algumas cortes são mais lentas na transmissão dos dados. Os números podem ser atualizados, mas isso não deverá repercutir na média porcentual do desempenho.

A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012. O controle sobre o alcance desse objetivo é realizado pelo Grupo de Monitoramento do órgão, que, em 2013, incluiu visitas aos tribunais para verificação do cumprimento das medidas.

O quadro do CNJ mostra que apesar de o ano encerrado ontem ter sido marcado pela emblemática prisão de condenados no julgamento do mensalão, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de improbidade. O Supremo Tribunal Federal, onde tramitou o processo do mensalão não está submetido ao controle do CNJ e por isso seu desempenho não foi avaliado na Meta 18.

Em 2012, os tribunais comunicaram o CNJ julgamento de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo da toga ficou no patamar dos 25.701 julgamentos em todo o País. As ações são de natureza distinta e visam sanções que podem ter caráter criminal (prisão), e civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário). Entre os crimes contra a administração estão corrupção, peculato e desvios.

O CNJ identifica pelo menos duas causas da produção em falta. Uma delas é que tribunais mantêm estruturas precárias de acompanhamento desse tipo de demanda e envio dos dados ao conselho. Outra causa são juízes que se veem pressionados pela necessidade de produzir metas em geral e acabam deixando em segundo plano as ações mais complexas, como as de improbidade.

Com essa redução de ritmo, o País alcançou marca de julgamento dos processos pouco mais da metade da meta estabelecida pelo CNJ.

São Paulo, que tem o maior tribunal estadual do País - 2,4 mil magistrados, 50 mil servidores e 360 desembargadores - e também o maior volume de serviço em curso (20 milhões de ações) ficou muito aquém do pacto do CNJ, órgão de fiscalização e controle do Judiciário.

De um volume de 12.228 ações de improbidade e criminais, a Justiça paulista julgou 6.613 causas, ou 54,08%. Ficaram pendentes 5.615 ações. No campo da improbidade, foram julgadas 57,09% das ações - eram 5248 causas, das quais 1868 foram julgadas. Dos crimes contra a administração foram julgados 51,82% dos casos.

O Judiciário do Piauí concluiu 8,33% das demandas. De 852 processos, foram julgados 71. Proporcionalmente é o pior desempenho entre as unidades federativas. Os tribunais estaduais historicamente são os que possuem a maior carga de processos. Além do TJ do Piauí, outro caso crítico é do Tribunal de Justiça da Bahia, com 10,88% - de um passivo com 4.237 processos, 3.776 ficaram em aberto.

Por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abarca São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiu julgar 4.828 dos 5.558 processos distribuídos até o final de 2011, atingindo a marca de 86,87% da meta. Além do TRF3, os tribunais regionais federais da 4ª e da 5ª região e os tribunais do Acre, Distrito Federal, Amapá, Sergipe e Rio de Janeiro cumpriram mais de 70% da meta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados da Frente Nacional Mista de Combate à Corrupção apresentaram na Câmara dos Deputados proposta de emenda constitucional (PEC) que exige ficha limpa e critérios de competência técnica para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas dos Estados e municípios.

O texto foi apresentado na quinta-feira (17), e também propõe que os titulares dos tribunais sejam submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro tópico mexe no modelo de indicações políticas, reduzindo a influência de governadores nas cortes estaduais.

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A nova PEC proíbe a escolha de ministros e conselheiros condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por crimes ou atos que tornem o cidadão inelegível para cargos públicos. Também exige que eles tenham mais de dez anos no exercício de atividades que exijam formação em nível superior nas áreas de direito, administração, contabilidade ou economia.

Um estudo do professor Alexandre Bossi, do Centro Universitário UNA, de Belo Horizonte, mostra que quase um quarto dos integrantes dos tribunais eram de outras áreas em 2011, sendo que 6,8% não tinham graduação.

Para os autores da proposta, além de criar um filtro que dificulte a corrupção, as regras melhoram a qualidade do trabalho dos tribunais, tradicionais depositários de políticos e servidores em fim de carreira, nomeados pelos governantes.

Hoje, há na condição de fiscais do dinheiro público médicos, pedagogos e veterinários. Segundo o estudo, 80% deles são ex-políticos. Pela regra atual, cinco dos sete conselheiros são hoje indicados pelo governador ou pela Assembleia Legislativa, normalmente controlada pelo Executivo. "A maioria é chapa-branca", critica o deputado Francisco Praciano (PT-AM), um dos autores da PEC e presidente de frente parlamentar.

Pela nova proposta, todos passam a ser escolhidos entre auditores, representantes do Ministério Público de Contas ou representantes dos conselhos profissionais de Contabilidade, Economia, Administração e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC não altera as indicações para o TCU.

O CNJ, que hoje atua exclusivamente como "xerife" do Judiciário, ganharia mais um integrante para fazer o controle externo dos tribunais de contas, que são órgãos especiais, de apoio ao Legislativo. Já o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passaria a fiscalizar os integrantes do MP de Contas.

A PEC foi sugerida aos deputados pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Para o presidente da entidade, Diogo Ringenberg, ela permite um controle mais efetivo das duas categorias, sem corporativismo, pois não seria feito por um conselho exclusivo. "É uma questão de coerência (a fiscalização pelo CNJ), porque ministros e conselheiros têm todas as prerrogativas de magistrados. Até os carros oficiais, não raro, costumam ser equivalentes. Só no controle eles (os conselheiros) querem algo diferente", afirma.

Nos bastidores, a proposta divide ministros do TCU. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que representa os conselheiros, defende outra PEC, que prevê um órgão exclusivo, com o argumento de que a classe não integra, na prática, o Judiciário.

O Congresso Nacional publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7), a emenda constitucional nº 73, que cria mais quatro tribunais regionais federais. A matéria foi promulgada nessa quinta-feira (6), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, alterando o artigo 60 da Constituição Federal.

Com isso, o Brasil terá nove tribunais regionais federais. Cinco já estão instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que cuidam também de processos vindos de outros estados.

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As novas unidades serão no Paraná (com sede em Curitiba), em Minas Gerais (com sede em Belo Horizonte), na Bahia (com sede em Salvador) e no Amazonas (com sede em Manaus), representando respectivamente as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Os tribunais deverão ser instalados no prazo de seis meses.

Confira como ficará a jurisdição quando todos os tribunais estiverem instalados:

TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
TRF 3ª Região: São Paulo;
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
TRF 7ª Região: Minas Gerais;
TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta quinta-feira (6), a emenda à Constituição que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Com isso, o Brasil terá nove tribunais regionais federais. Cinco já estão instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que cuidam também de processos vindos de outros estados. As novas unidades serão em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia.

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Para o 1º vice-presidente do Congresso, André Vargas (PT-PR), que presidiu a sessão desta quinta, a promulgação foi importante porque permitirá a ampliação do serviço à população, atendendo à grande demanda já existente. "O que está em jogo aqui é exatamente a prestação de um melhor serviço ao cidadão, que demanda isso do Judiciário. Não se trata de uma questão regional, é uma questão nacional. Quem ganha é o povo brasileiro", frisou.

Confira como ficará a jurisdição quando todos os tribunais estiverem instalados:

TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
TRF 3ª Região: São Paulo;
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
TRF 7ª Região: Minas Gerais;
TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Depois de serem acusados de trabalhar de forma sorrateira para aprovar a criação de novos tribunais federais, as associações de classe da magistratura divulgaram nota nesta terça-feira em que afirmam ter o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, agido "de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa".

No documento, indicam que já esperam o fim do mandato do atual presidente. "Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes", afirmaram os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), João Bosco de Barcelos Coura.

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Os presidentes das associações afirmaram que Barbosa "mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas". E dizem que Barbosa liberou a presença de jornalistas com a intenção de dirigir-se à imprensa e não para dialogar com as associações. "O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da magistratura", afirmaram.

Na nota conjunta, os dirigentes disseram ainda que Barbosa "injustificadamente" desrespeitou o Congresso Nacional e a advocacia. "Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República", afirmaram os presidentes das associações.

"É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20 mil magistrados de todo o País", afirmaram.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que chama de "impertinentes e ofensivas" as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a criação de novos tribunais regionais federais (TRFs). Em reunião com dirigentes de associações de juízes nesta segunda-feira (8), Barbosa afirmou que a aprovação dos quatro tribunais ocorreu de forma "sorrateira" e "à base de cochichos".

Durante a reunião, Joaquim Barbosa disse, em tom de ironia, que as novas sedes, aprovadas pela Câmara na semana passada, seriam instaladas "em resorts". Em resposta, a OAB afirma que a criação dos tribunais tramitou normalmente no Congresso e foi debatida publicamente.

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"Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável", diz trecho da nota, aprovada na noite desta segunda-feira.

Em clima de grande tensão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta segunda-feira dirigentes de associações representativas de juízes e afirmou que a aprovação da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País, apoiada por entidades da classe, ocorreu de forma sorrateira, "ao pé do ouvido" e "no cochicho". Barbosa disse que as sedes desses tribunais devem ser instaladas em resorts, o mais próximo possível da praia.

Em choque com as entidades de classe desde que afirmou que há um conluio entre magistrados e advogados e que os juízes brasileiros têm mentalidade pró impunidade, Barbosa pediu ao vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir César Ireno, que baixasse o tom de voz. "Sorrateira não", havia dito Ireno segundos antes, numa reação aos comentários de Barbosa. "O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal", afirmou Barbosa. "Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir."

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No encontro, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixou transparente a sua oposição à emenda que cria os quatro TRFs. Segundo ele, a novidade custará ao País R$ 8 bilhões. Apesar disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não teria sido ouvido sobre a novidade. Ireno disse que a Ajufe acompanhou o processo por anos. "Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões", disse Barbosa.

Para o presidente do STF, a criação dos tribunais será boa para a advocacia e para os juízes porque milhares de empregos serão criados. "Dá emprego. Dá quinto. Mas isso não é o interesse da nação", afirmou Barbosa. "Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia", acrescentou. Um dos juízes presentes ao encontro observou que em Minas Gerais não existe praia. Barbosa respondeu: "Serão criados o mais próximo da praia possível." Os novos TRFs serão instalados em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM).

Num outro momento tenso da audiência, Barbosa disse que, se quiserem colaborar, os dirigentes de entidades representativas de juízes devem encaminhar as sugestões a sua assessoria e não ir antes à imprensa. No encontro, eles entregaram um documento no qual defendem algumas posições, como a necessidade de mais rapidez na solução de crimes cometidos contra autoridades. O presidente do Supremo também reagiu quando os magistrados disseram que era necessário fortalecer o Estado de direito e a instituição democrática e prestigiar o STF. "O STF se prestigia por si próprio."

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