O Congresso Nacional publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7), a emenda constitucional nº 73, que cria mais quatro tribunais regionais federais. A matéria foi promulgada nessa quinta-feira (6), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, alterando o artigo 60 da Constituição Federal.

Com isso, o Brasil terá nove tribunais regionais federais. Cinco já estão instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que cuidam também de processos vindos de outros estados.

As novas unidades serão no Paraná (com sede em Curitiba), em Minas Gerais (com sede em Belo Horizonte), na Bahia (com sede em Salvador) e no Amazonas (com sede em Manaus), representando respectivamente as 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Os tribunais deverão ser instalados no prazo de seis meses.

Confira como ficará a jurisdição quando todos os tribunais estiverem instalados:

TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;

TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF 3ª Região: São Paulo;

TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;

TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;

TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;

TRF 7ª Região: Minas Gerais;

TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;

TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.