Tópicos | termo de responsabilidade

Um dos bares alternativos mais frequentandos pelos jovens da cidade, o Capibar, situado no bairro de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, foi interditado nesta quinta-feira (22) pela Secretaria-executiva de Controle Urbano (Secon), que alegou que o local não possuía Alvará de Funcionamento e Localização, autorização dos bombeiros e nem a estrutura necessária para receber o público. O bar só poderá abrir as portas novamente depois que estiver todo regularizado de acordo com as normas estabelecidas no Termo de Responsabilidade.

Segundo o tenente Antônio Sabino, do Corpo de Bombeiros, o proprietário do Capibar tem até cinco dias para se adequar às normas. Conforme ele, o estabelecimento não apresentou extintor, iluminação adequada, não possui saída de emergência e não tem guarda-corpo. “O local não um equipamento necessário utilizado para evitar que as pessoas caiam no rio”, contou. Além disso, as escadas de acesso e a porta de entrada não têm a largura adequada.

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Depois de regularizados com os bombeiros, os donos do Capibar devem solicitar alvará de funcionamento na 3ª Gerência Regional da Secon, assinar o Termo disponível no site da Prefeitura do Recife e informar a capacidade do local, que é de 200 pessoas. "O proprietário deverá comparecer à gerência regional o mais breve possível para regularizar a documentação e solicitar um alvará de acordo com a atividade exercida, casa de shows", explicou a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim.

Desde o início do ano, 43 espaços de festas foram vistoriados no Recife. Destes, 6 foram interditados e 28 notificados pela Secretaria-executiva de Controle Urbano. As vistorias acontecem uma vez por semana.

Com informações de assessoria

Os proprietários de casas de shows e festas infantis da capital pernambucana devem assinar o termo de responsabilidade que visa aumentar a segurança do estabelecimento, decretada pela Prefeitura do Recife através da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc). A medida foi noticiada nesta quarta-feira (24) em uma coletiva com o Secretário do Semoc, João Braga e será oficializada a partir de amanha (25) com a publicação no Diário Oficial. 

O decreto assinado pelo prefeito da cidade, Geraldo Julio, que obriga os proprietários das casas de shows colocarem visível o termo de responsabilidade após a assinatura confirmando que cumpre com todas as normas de segurança. Entre elas estão, a não permissão do uso de fogos de artifício, possuir o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros atualizado e ter rotas de fuga sinalizadas. 

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“Não vamos cobrar nada agora em relação a outros itens sem ser segurança, até porque vamos tratar isso no mês de agosto na nova lei do alvará de licença de funcionamento, onde iremos discutir com a câmera de vereadores. Agora especificamente existem regras de segurança que devem ser cumpridas imediatamente”, explicou João Braga. Segundo ele quem não assinar o termo de compromisso não pode funcionar e haverá a interdição do local, caso o proprietário volte a abrir o estabelecimento sem está de acordo com as regras estabelecidas pagará uma multa de 50 mil reais.

“Se realmente colocarmos isso a ‘ferro e fogo’ cerca de 90% dos bares não existiriam, por isso estamos indo por passos”, informou o secretário. Ainda de acordo com Braga, a população poderá ajudar em parceria com a prefeitura denunciando o local através do Recife Responde. Cada denuncia será averiguada pelas blitz de vistorias. As casas de festas que cumprirem com a determinação terão os nomes publicados no site da prefeitura para a consulta da população. 

O proprietário do Oitão Bar, Paulo La Banca, de 24 anos, afirma que as medidas são necessárias. “Já temos o alvará de funcionamento, entraremos no site para imprimir o termo para colocar visível e deixar o público confortável”, afirmou.

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