O Governo do Estado anunciou, por meio de nota oficial, que está tomando medidas legais contra a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), deflagrada em 13 de fevereiro, “sem existência de pauta específica de reivindicações”, segundo o Governo.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Eduardo Augusto de Paurá Peres, declarou a ilegalidade da greve no dia 15 de fevereiro, orientando os servidores a retomar as atividades e determinando o pagamento de R$ 30 mil de multa diária em caso de descumprimento da decisão. Ainda de acordo com a nota do Governo, esse valor foi aumentado para R$ 80 mil por dia, mais determinação de bloqueio das contas bancárias do sindicato.
##RECOMENDA##Na nota divulgada nesta sexta-feira (31), o Governo anunciou que os servidores que mantiverem a greve sofrerão sanções como “corte do ponto dos servidores que não estão trabalhando, abertura de processos administrativos para punir – inclusive com a demissão – servidores que cometam abusos, inclusive com ameaças contra colegas que desejavam retomar seus serviços à população pernambucana. Esses episódios, inclusive, estão registrados pelo sistema de monitoramento em vídeo do Detran –PE. Há mais de trinta dias que o Tribunal determinou o retorno às atividades e a falta ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias, configura abandono de emprego”.
Tribunal de Justiça
Também na sexta-feira (31), Paurá Peres indicou, em decisão interlocutória, a possibilidade de sanções aos líderes da greve “por desobediência, indisciplina, crime e desrespeito ao Judiciário”. No texto da decisão, foi recomendado aos dirigentes do Detran a instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares para apurar “faltas injustificáveis, em razão do descumprimento da ordem judicial e abusos cometidos, bem como a manutenção do desconto dos dias não trabalhados”.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) e outros órgãos competentes foram oficiados para desobstruir o portão da sede do Detran, “assegurando o direito de ir e vir do público que procure os serviços ofertados e dos servidores que não aderiram ou que estão retornando ao trabalho”.
Sindetran
O LeiaJá tentou entrar em contato com representantes do Sindicato dos Servidores do Detran de Pernambuco (Sindetran-PE), mas até o fechamento deste texto não obteve resposta.
LeiaJá também
