Pacote anticrime de Sergio Moro é “uma grande enganação”: não contribui para fortalecer a segurança pública, não ajuda a reduzir os crimes violentos nem favorece o combate à corrupção. A avaliação é da presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), advogada Eleonora Nacif.
Ela alerta que a medida segue o espírito da “inflação legislativa penal”, que consiste na reiterada aprovação de leis cada vez mais punitivistas, sem que o País resolva as causas estruturais da criminalidade ou mesmo se dedique a fazer valer as leis que já existem.
##RECOMENDA##Eleonora Nacif esteve entre os 14 especialistas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta quinta-feira (8), na segunda audiência pública para debater o PL 1864/2019, proposta calcada do pacote anticrime de Moro. A larga maioria desses especialistas concorda com a posição da presidente do IBCCrim.
“Até o nome do pacote é infeliz. Como se pode chamar de anticrime uma proposta que não combate crime algum?”, critica a advogada Maíra Fernandes, para quem o projeto apenas aprofunda a atual política de segurança pública, calcada na seletividade que reserva a negros e pobres a violência, a morte e o encarceramento.
Com informações da assessoria do PT no Senado
