Tópicos | Secretaria de Educação de Ipojuca

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Ipojuca que tomem as medidas necessárias para regularizar a oferta de alimentação e do ensino em tempo integral na rede de escolas municipais.

Merenda: o Promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos relata que, segundo Relatório Técnico elaborado pelo setor de Nutrição da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) do MPPE, foram detectadas inadequações nos cardápios disponibilizados na Escola Municipal Nossa Senhora das Mercês, além de outros fatores que não correspondem às orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE). 

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“De maneira geral, os cardápios apresentaram grande oferta de alimentos doces e processados, como biscoitos maria e maizena, biscoito amanteigado, bolos, pães; e ultraprocessados como mucilon e cremogema, com baixa oferta de legumes, verduras, derivados do leite e feijões, no caso dos cardápios voltados para os estudantes de 4 a 15 anos. E para os alunos de um a três anos, havia baixa oferta de leite e derivados, que são essenciais para o fornecimento do cálcio, que contribui para o crescimento nessa faixa etária”, ressalta o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além disso, o MPPE também alerta para o prejuízo que esse tipo de merenda traz à formação dos hábitos alimentares de crianças e adolescentes, uma vez que a exposição a uma dieta variada e balanceada reduz os males causados pelo consumo excessivo de itens com excesso de sal, açúcar e gordura.

“No âmbito da Educação, o programa suplementar de alimentação é uma garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, sendo dever do Estado o fornecimento regular de merenda escolar que atenda aos requisitos nutricionais estipulados pelo Ministério de Educação”, complementou Eduardo Leal dos Santos.

Deste modo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que seja realizada a reorganização dos cardápios da Escola Municipal Nossa Senhora das Mercês, levando em consideração as orientações e os instrumentos disponibilizados na plataforma do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE). Ademais, os órgãos responsáveis devem apresentar a conclusão do processo de aquisição das balanças, a implantação das fichas de controle de estoques e das fichas técnicas de preparações nas escolas, além de informarem as datas das capacitações das merendeiras no ano atual.

Ensino integral: já a respeito da oferta de educação em tempo integral, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca recomendou à Secretaria de Educação adotar as providências para implementar a Meta 6 do Plano Municipal de Educação de Ipojuca (PME 2015-2025).

Segundo o Plano, o ensino em tempo integral deveria ser oferecido em, no mínimo, 50% das escolas municipais e atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Porém, conforme ofício remetido no ano de 2022 pela Secretaria Municipal de Educação, em Ipojuca apenas 4,5% dos 18.852 matriculados na rede municipal estudam em horário integral. Contando-se as escolas municipais, apenas cinco das 63 unidades são de tempo integral.

Uma vez identificado o descumprimento da Meta 6, o MPPE recomendou ao poder público realizar a construção, ampliação ou reforma de escolas para garantir o suporte do ensino integral; oferecer vagas na educação básica integral em unidades de ensino próximas às residências das crianças e adolescentes; e assegurar o acompanhamento pedagógico e multidisciplinar, garantindo a permanência do aluno na escola por, no mínimo, sete horas diárias. 

O MPPE fixou prazo de 30 dias para que o Município de Ipojuca, através de seus órgãos responsáveis, responda se acolhe ou não os termos recomendados pelo MPPE.  As duas recomendações foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 9 de agosto de 2023.

*Da assessoria 

Os concurseiros que fizeram as provas para ingressar na Secretaria de Educação de Ipojuca para os cargos de Analista Educacional (Psicopedagogo) e Auxiliar de Serviços da Educação Básica, no último dia 3, terão que fazer outra prova. De acordo com a organização do concurso público, houve uma falha de ordem técnica na distribuição dos exames e a Comissão de Concursos do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Conupe) decidiu anular as provas.

Devido ao cancelamento, os candidatos terão que enfrentar outro dia de exame, com data marcada para o dia 8 de dezembro. Até o próximo dia 29, serão disponibilizados os cartões informativos, contendo os locais de prova através do site da UPEnet. O resultado final do concurso será informado até o dia 20 de dezembro. 

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A Secretaria de Educação, do município de Ipojuca, localizado no Grande Recife, prorrogou as inscrições para o concurso público com 626 vagas. O prazo, que seria encerrado no último dia 24, agora segue até 1° de outubro, por meio da internet. Os valores das taxas de inscrição variam de R$ 30 a R$ 80, a depender do cargo pretendido. A prorrogação ocorre por causa da greve dos bancários, que atrapalha o pagamento dos boletos de candidaturas.

De acordo com a Secretaria, os candidatos que fizeram a inscrição até o antigo prazo devem acessar novamente o endereço eletrônico da organização do processo seletivo e imprimir um novo boleto. Os documentos podem ser quitados em casas lotéricas.

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Os concorrentes devem ter os níveis médio ou superior, com salários que podem chegar a R$ 2,7 mil, a depender da função ocupada. O certame constará de prova objetiva de conhecimentos, avaliação de títulos e prova prática, com realização no mês de novembro deste ano. A divulgação do resultado do processo seletivo será feita por meio do endereço virtual da organização do concurso.

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