A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou nesta segunda-feira (17) que a estatal adotará as medidas jurídicas cabíveis para reaver eventuais valores perdidos pela companhia em casos de corrupção. A executiva, contudo, não deu detalhes de quais medidas pretende adotar, já que a divulgação de tais informações poderia dar origem a ações contrárias ao trabalho de apuração da estatal.

"Temos medidas jurídicas em curso para situações de ressarcimento de supostos recursos, sobrepreço e eventuais valores desviados", revelou a executiva. Graça classificou como um "amadurecimento da companhia" as medidas de governança adotadas após as denúncias de corrupção na empresa. Ela citou cerca de 60 ações que estão sendo implementadas pela gestão, além do estudo para criação de uma nova diretoria especifica sobre o tema. Segundo a executiva, a "grande meta da companhia é a prevenção".

"Grande parte das ações são aprimoramento de atos de gestão de padrões que já existiam e vieram à luz nos últimos anos. Alguns já estão implantados desde 2012. Até para implantar, e medir a eficácia disso leva tempo", disse Graça Foster em coletiva de imprensa. "É o amadurecimento de uma companhia que foi necessário resgatar isso para que a gente tenha muito mais que o dever de punir, evitar que aconteça de novo. A prevenção é a grande meta que nos temos", completou.

Graça afirmou ainda que algumas auditorias abertas tiveram seus relatórios finais entregues aos diretores e ao setor jurídico "para adotar as punições que sejam adequadas". "Existe um elenco enorme de participação e responsabilidade diferenciada para uma mesma ação", afirmou.

Graça se recusou a esclarecer a decisão do Conselho de Administração da Petrobras de instaurar ação civil contra 15 funcionários da empresa, entre eles, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 14, durante a reunião do conselho de administração. "Não vou comentar qualquer decisão do Conselho de Administração", limitou-se a dizer a executiva, durante a coletiva de imprensa.

A decisão do Conselho incluiria, ainda, o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró e diretores estrangeiros. A decisão foi tomada em função da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.

SBM

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, José Formigli, repetiu declaração de Graça Foster de que a empresa holandesa SBM Offshore encaminhou carta e ligou diretamente para ela para comunicar o pagamento de propina aos executivos. O caso foi citado como um exemplo de "informações avassaladoras" que Graça disse serem necessárias para que a companhia tome medidas imediatas de punição.

"Esse é um exemplo de provas incontestáveis que as empresas A, B ou C não podem ser contratadas, de uma condição avassaladora para ficarem excluídas, ainda que não tenham sido concluídas todas as investigações", completou Formigli.

"A própria empresa mandou uma carta dizendo que fez, e imediatamente ela não participou de outras duas licitações que foram abertas", afirmou a presidente da estatal em coletiva de imprensa. Mais cedo, a executiva havia dito que uma condição para aplicar sanções às empresas envolvidas nos esquemas de corrupção era o acesso a "informações avassaladoras" sobre as denúncias.

Ao todo, a companhia abriu sete auditorias internas para apurar as denúncias. Sobre a SBM Offshore, a apuração foi iniciada em fevereiro e encerrada pouco mais de um mês depois. Segundo a estatal, não foram identificados indícios de propina na obtenção dos contratos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) ainda investiga o envolvimento de outros 14 funcionários da Petrobras com atos de corrupção promovidos pela empresa holandesa SBM Offshore. Responsável por alugar plataformas, a empresa confirmou ter pago propinas no valor de US$ 139 milhões para obtenção de contratos e informações privilegiadas da estatal. Além das investigações, a CGU já confirmou o envolvimento de seis "funcionários, ex-funcionários e ex-diretores" da Petrobras, segundo o ministro Jorge Hage. De acordo com o ministro, a maioria dos agentes públicos envolvidos neste caso de corrupção já foi notificado e terá um prazo para apresentar sua defesa.

Além dos funcionários, a SBM também será notificada, a partir da próxima semana, e terá dez dias para se defender. A previsão, segundo Hage, é que apenas "nos primeiros meses" de 2015 os envolvidos no esquema sejam punidos. Hage também afirmou que a Controladoria já conversa com a empresa holandesa sobre um possível acordo que evite um processo judicial. Para o ministro, a "exigência básica" para um entendimento é o "ressarcimento imediato" da Petrobras, além da indicação de quem participou do esquema.

Ele classificou os valores acordados entre a SBM e o ministério público holandês como "irrisórios". A empresa holandesa concordou em pagar US$$ 240 milhões em multas e ressarcimentos aos prejuízos causados pelos atos ilícitos praticados no Brasil, Angola e Guiné Equatorial. "Para nós essa quantia é ínfima. Talvez para eles seja suficiente, mas quantas Holandas cabem no Brasil? Temos que falar em outro patamar, até por que os valores dos contratos são muitos altos, mais de R$ 20 bilhões", afirmou. Hage também afirmou "sem a menor dúvida" o governo vai buscar quantias maiores. "Temos interesse no acordo para viabilizar o ressarcimento da Petrobras de forma mais rápida que qualquer via judicial."

O acordo também poderá determinar se a empresa holandesa voltará a participar de licitações da Petrobras. A partir da notificação, a empresa terá dez dias para apresentar defesa, e após o encerramento dos procedimentos ainda poderá apresentar considerações finais ao processo. Se for condenada, ela poderá ser suspensa temporariamente ou indefinidamente dos contratos da estatal.

Investigações

Hage não quis revelar quais os nomes dos ex-diretores com envolvimento confirmado no caso de corrupção e recebimento de propina. Segundo ele, não há, até o momento, indício de envolvimento de integrantes da atual diretoria.

Entretanto, o ministro revelou que a controladoria ainda tem aberta sindicância para apurar envolvimento de outros 14 funcionários, sem detalhar o nível de atuação na estatal. A sindicância é uma fase preliminar de apuração, em que não há punição ou apresentação de defesa. Só após a confirmação do envolvimento é que os funcionários serão notificados. "Poderão vir outros", afirmou.

Para chegar às conclusões, a controladoria quebrou o sigilo fiscal dos funcionários investigados, cruzando informações sobre o balanço patrimonial e a renda de cada um dos envolvidos. Segundo o ministro, não houve colaboração do ministério público holandês durante as investigações.

"Lamentavelmente, não conseguimos grande coisa com o ministério público holandês. O entendimento deles é que só há acordo de cooperação em caos de processo judicial, e não administrativo. Conversamos com procuradores, mas no plano não oficial, apesar de termos solicitado duas vezes", pontuou Hage, que participou há pouco de palestra sobre governança e corrupção, promovida pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).

O ministro ainda defendeu a colaboração da atual diretoria nas investigações e disse que não há razão para "desqualificar" o trabalho de apuração interna da estatal sobre o tema. A Petrobras realizou auditoria em fevereiro sobre as denúncias de corrupção da SBM, mas após um mês de investigação não encontrou "fatos ou documentos que evidenciassem" pagamento de propina a seus funcionários.

Segundo Hage, o trabalho de auditoria da Petrobras foi o "ponto de partida" das investigações, pois a companhia não tem poder de quebra de sigilo ou investigação. Além disso, a estatal teria fornecido documentos e "indícios interessantes" sobre o caso de corrupção. "Até aqui a Petrobras é vítima, e não réu, tanto dos seus agentes internos quanto dos agentes corruptores. É a empresa que está sendo lesada", completou. Hage ainda afirmou que a CGU não tem outras investigações abertas sobre a estatal.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse nesta terça-feira que as investigações dos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM sobre suposto recebimento de propina por funcionários da estatal deve levar 60 dias. A previsão considera um prazo de 30, prorrogáveis por igual período. "O timing da investigação dos órgãos públicos não é o mesmo da imprensa. Temos que respeitar o direito à ampla defesa".

A investigação começou na semana passada e aprofundará a sindicância interna da Petrobras, que durou 45 dias e concluiu não ter havido recebimento de propina por funcionários da companhia por parte da empresa holandesa. A CGU quer ir além, acrescentando ao relatório dados apurados por autoridades estrangeiras. Está em contato com o Ministério Público da Holanda, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Securities and Exchange Comission (SEC, xerife do mercado americano). "Estamos tentando acordos de cooperação", disse. A CGU vai apurar não apenas a conduta dos empregados, de integrantes e ex-integrantes da direção da Petrobras, mas também a SBM e seus representantes no Brasil. Funcionários serão chamados a prestar informações.

"Vamos chegar às chamadas (empresas) intermediárias às quais a SBM diz que pagou. O que não significa que daí tenha saído pagamento de suborno a funcionários da Petrobras", disse Hage, que garantiu que o caso não acabará impune. "Não tenham receio, isso não vai acontecer".

A controladoria está acompanhando paralelamente os casos da compra da refinaria de Pasadena (EUA) e da refinaria de San Lorenzo (Argentina). Hage também já pediu compartilhamento das informações coletadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP). Antes de compartilhar a PF vai primeiro concluir seu relatório, o que Hage disse não ter data para acontecer.

O ministro-chefe disse que a investigação interna da Petrobras sobre a SBM não prevê punição de responsáveis. A CGU, disse, pretende avançar e, caso necessário, pode instaurar processo administrativo disciplinar, com aplicação de penas, como demissão e perda da função pública. Hage disse que a CGU também pediu ao MP holandês o compartilhamento das informações que a SBM entregou a autoridades locais, já que não há obrigação da empresa europeia de entregar sua investigação interna a entidades brasileiras.