O decreto permitindo a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) contrariou um parecer técnico do Ministério do Meio Ambiente. A informação é do site Observatório do Clima. De acordo com a publicação, uma nota técnica emitida no dia 20 de junho solicitava que o governo mantivesse a Renca e não abrisse a área para exploração mineral privada. Em menos de uma semana, o decreto foi emitido, revogado, publicou novamente com algumas ressalvas e suspenso por um juiz do Distrito Federal. 

No texto de avaliação técnica, assinado Departamento de Florestas e Políticas para o Combate ao Desmatamento, é ressaltado que “frente ao cenário de aumento do desmatamento na região como um todo e à possibilidade de abrir uma nova frente de conversão em áreas que ainda não foram alteradas de forma significativas”. O documento ainda recomenda o apoio da gestão federal “às comunidades locais que vivem nas Terras Indígenas e nas Unidades de Conservação como uma resposta à pressão pela liberação dessas áreas que se avista”. 

A análise também põe em xeque o argumento de Temer de que a reserva “não é um paraíso” e que o decreto para abrir o local para a exploração mineral privada coibiria o garimpo ilegal. Em nota, o presidente disse na semana passada que a região está submetida a “degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro,  que, além de espoliar  as  riquezas nacionais,  destrói a natureza e polui os cursos d’água com mercúrio.” Contudo, segundo o parecer, o garimpo clandestino existe “há décadas” e a área atual desmatada corresponde a apenas 1,1% do total. 

O parecer aponta ainda que a ação de “interesses econômicos agressivos” na Amazônia, “sob a alegação de promover o desenvolvimento regional”, vêm conduzindo ao aumento da violência no campo na região. 

Procurado Observatório do Clima, o Palácio do Planalto afirmou que o próprio Ministério do Meio Ambiente disse “que a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não afeta as unidades de conservação federais existentes na área, pois estas são de domínio público, onde não se permite o desenvolvimento de atividade de mineração”. Além disso, ponderou que “a medida fomentará o aproveitamento racional e sustentável, sob o controle do Estado, do potencial mineral daquela área (…) A preservação da Amazônia, em respeito à legislação socioambiental brasileira, será fortalecida pelo combate às atividades ilegais na região.” 

Criada por decreto em 1984, a extinção da Renca é uma demanda antiga do setor do minério por no local existir reservas de ouro, nióbio e outros metais. Entretanto, a região tem oito unidades de conservação e duas terras indígenas. Além disso, ela compõe parte do Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque, no Amapá, e da Floresta Estadual do Paru, no Pará.