O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu, nesta quinta-feira (30), a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Segundo ele, "os trabalhadores se beneficiarão da reforma da previdência, na medida em que a reforma assegura o equilíbrio das contas públicas no futuro e o bom andamento do financiamento da dívida pública". Ele esteve na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16.
Em sua apresentação, Meirelles disse que hoje as despesas com a Previdência Social representam a principal razão do aumento do gasto primário do governo, que passou de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 para mais de 19% em 2015. "Do aumento total de 8,7 pontos percentuais, 5,6 pontos correspondem à elevação das despesas com a Previdência", explicou.
##RECOMENDA##Segundo ele, a Previdência vai ocupar cada vez mais o Orçamento da União, mesmo com a reforma, tornando o "regime insustentável". Mas a mudança na Constituição diminuiria essa fatia. “A despesa da Previdência vai, cada vez mais, ocupando o Orçamento da União de uma forma avassaladora. Com a reforma, haverá espaço para as despesas como gastos sociais", disse.
Em comparativo com outros países, o ministro sustentou que o Brasil gasta com a Previdência cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual bem maior que a de países como França e Alemanha, que têm população com mais idade. “A vida média esperada das pessoas que já atingiram 65 anos é bem mais elevada. A chamada sobrevida após a aposentadoria está crescendo cada vez mais”.
Outro lado
O argumento de Meirelles é contrário ao exposto nessa quarta-feira (29), pelo economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, que já foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele também foi ouvido pelos deputados.
Na comissão, ele disse que a reforma favorecerá o aumento do desemprego e a consequente diminuição da arrecadação, piorando a situação fiscal do país. “Quando você torna mais difícil a pessoa se aposentar, desestimula o trabalho formal, desestimula a contribuição para a Previdência”, defendeu. Segundo ele, a taxa de desemprego, que no ano passado chegou a 11,5%, poderá chegar a 25% nos próximos anos.
Ele contrapôs a tese do governo, dizendo que a reforma poderá levar o País à estagnação econômica. “Não há saída para o déficit com redução de gastos. Não me parece que a saída será a forma como está sendo encaminhada a reforma da Previdência, pois podemos ter um tiro no pé, na medida em que pode induzir a queda da arrecadação”.
Polêmica
A PEC divide opiniões na Câmara e o próprio governo está recuando de alguns pontos - como em relações a aposentadoria rural e os benefícios para pessoas portadoras de deficiência -, para suavizar as críticas e conseguir maioria para aprovação - são necessários, ao menos, 308 votos favoráveis para a matéria ser aprovada nos dois turnos.
O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a fase de audiência públicas está encerrada, seguindo o plano de trabalho aprovado no início das atividades do colegiado. Na próxima semana, o relator da matéria, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar seu parecer. Ele se comprometeu a conversar com todas as bancadas partidárias antes de entregar o texto.
