Os radares móveis e portáteis voltaram a ser usados na fiscalização do trânsito na segunda-feira, 23, em rodovias federais. A fiscalização, que estava suspensa desde 15 de agosto por ordem do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi retomada por determinação da Justiça.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que as mortes nas estradas aumentaram após a retirada dos radares. Com o retorno da operação, motoristas flagrados em excesso de velocidade estão sendo multados, segundo a PRF.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a volta dos radares móveis às rodovias federais não ocorreu de forma automática.

No Paraná, a fiscalização recomeçou na sexta-feira.

No Rio Grande do Sul, os radares voltaram com mais tecnologia.

A PRF testa 11 equipamentos com alcance de mais de mil metros com imagens em alta definição.

Segundo a corporação, o objetivo é flagrar motoristas que abusam da velocidade e pisam no freio quando se aproximam do radar. Os equipamentos estão em uso nas BR-210, BR-285 e BR-116.

A retirada dos radares móveis havia deixado 16 Estados, que não têm radares fixos, sem fiscalização do excesso de velocidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu parcialmente nesta quarta, 11, tutela provisória para barrar decisão administrativa que havia suspendido a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis. A suspensão foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, no mesmo dia em que determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública faça a revisão de atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Assim, determinou à PRF que adote, no prazo de 72 horas, todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.

O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro suspendeu os efeitos da decisão e determinou à União que se abstenha de praticar atos "tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis".

Gentil sustentou que a medida presidencial não respeitou as normas do Sistema Nacional de Trânsito. "A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias."

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Para Gentil, o presidente não pode emitir decreto para suprimir competência de órgão colegiado, como o Conselho Nacional de Trânsito, prevista em lei. "Não se tem dúvida de que os direitos à segurança, incolumidade física e vida são fundamentais e que, conforme já registrado, a política de segurança viária e sua efetiva fiscalização são constitucionalmente previstas."

O magistrado afirma que houve omissão estatal ao retirar os radares. "Com efeito, o objetivo de "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade" pode ser alcançado pela efetiva fiscalização da forma de uso dos equipamentos pelos agentes estatais, impondo-se, inclusive, responsabilização dos responsáveis pelo desvirtuamento noticiado."

Segue. "A abstenção estatal ordenada pelos atos questionados, assim, caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito, indicando a necessidade de seu controle pelo Judiciário."

COM A PALAVRA, A AGU

A reportagem aguarda o posicionamento da Advocacia-Geral da União. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A PRF

A reportagem busca contato com a Polícia Rodoviária Federal. O espaço está aberto para manifestação.

A juíza Diana Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília, homologou nesta segunda-feira (29) um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais. Os aparelhos serão instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cobertura de 2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País.

Entre as partes estão o Ministério Público Federal (MPF), a União, o DNIT e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em sua decisão, a magistrada indica que trata-se do maior acordo judicial da história do DNIT.

A instalação dos dispositivos faz parte da fase inicial do acordo e será realizada em até 60 dias a partir da homologação da sentença. Segundo a juíza, parte dos aparelhos será instalada nas áreas urbanas do País, em faixas de criticidades muito altas, altas e médias, uma vez que trafegam mais pessoas. Já nas áreas rurais, serão instalados radares em faixas com criticidades muito altas e altas.

A segunda etapa do acordo prevê a realização de um novo estudo, realizado por técnicos em engenharia do DNIT, pela Polícia Rodoviária Federal e por assistente técnico a ser indicado pela Procuradoria, indicou a juíza. O trabalho deverá ser concluído em até 120 dias e indicará a necessidade dos radares nas faixas remanescentes, de criticidade baixa e muito baixa. As informações serão posteriormente analisadas pelo juízo.

O acordo foi homologado no âmbito de duas ações ajuizadas contra o DNIT e a União que defendiam a permanência dos radares nas Rodovias Federais. Ações foram interpostas senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e pelo Ministério Público Federal para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico.

No texto, a juíza destaca o que técnicos em engenharia de trânsito e a maioria da sociedade reconhecem a importância dos radares "como um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas".

Ao menos 18 mil quilômetros de rodovias federais, um quarto da malha administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), chegam à Semana Santa sem a cobertura de radares. O Dnit confirmou que 7 dos 24 lotes em que foram divididos os contratos relativos ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) não foram renovados. Os outros 17, que também venceram em 14 de janeiro, receberam ordens de serviço com prazo de seis meses para reativação.

Nesta terça-feira, 16, o Dnit informou que, além da modernização e substituição dos equipamentos, serão reavaliados todos os pontos de instalação de radares, o que pode atrasar ainda mais a reativação. O órgão administra 65,3 mil quilômtros de rodovias federais pavimentadas, operando 2.260 radares fixos e 1.130 lombadas eletrônicas. O Dnit não informou em que rodovias os radares ainda não voltaram a operar. A estimativa é de que pelo menos 1,3 mil radares e lombadas estejam fora de operação.

A falta dessa fiscalização foi confirmada por usuários em rodovias dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Paraíba. Em Santa Catarina, dos 500 equipamentos desligados, pouco mais de 100 já foram reativados. No Rio Grande do Sul, alguns lotes de radares não operam desde outubro e as rodovias de acesso ao litoral são as mais afetadas. Em São Paulo, há radares apagados na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), por exemplo.

Para o coordenador da SOS Estradas, Rodolfo Rizzoto, onde existe menos fiscalização há mais mortes e feridos. "O trânsito produz 700 vítimas por dia, entre mortes e invalidez permanente, no Brasil. Na realidade, temos uma indústria da morte e não de multas. O fato é que radares salvam vidas", disse. Segundo ele, a PRF aplica, por dia de fiscalização, uma média de 9 multas por excesso de velocidade para cada 100 quilômetros de rodovias federais. "Sabemos que o número de infrações é muito maior."

Conforme o Dnit, o Ministério da Infraestrutura determinou uma análise rigorosa no plano de radares instalados nas rodovias, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. A instalação de novos sensores foi suspensa até que essa revisão seja concluída.

As licitações suspensas previam a instalação de equipamentos para monitorar 8.015 faixas de rodovias - um radar com duas câmeras fica encarregado de monitorar duas faixas. No dia 10, uma juíza federal de Brasília determinou que a União renove os contratos para a instalação dos radares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso.

Rodovias concedidas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que administra 9.697 km de rodovias concedidas à iniciativa privada, informou que os 633 radares fixos, distribuídos pelas 20 concessões, estão operando normalmente. A agência informou que, neste momento, não será enviado ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, órgão responsável por autorizar a instalação de radares, nenhum pedido de novos controladores de velocidade.

A PRF informou que atua na fiscalização de velocidade em rodovias federais com o uso de radares portáteis e estáticos (móveis). Os radares fixos e lombadas eletrônicas são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, no caso das rodovias concedidas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Amaldiçoados por milhares de motoristas, os quase mil radares de velocidade de São Paulo estão prestes terem uma função que, possivelmente, agradará mais os cidadãos. A polícia pediu ajuda da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para usar os equipamentos para achar carros roubados.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, administrada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e a CET, comandada pelo governo Fernando Haddad (PT) estão negociando uma integração das câmeras dos radares aos sistemas da Polícia Militar e da Polícia Civil. As tratativas estão "avançadas", segundo o governo estadual.

Pouca gente sabe, mas os radares não captam só a placa do carro que excede os limites de velocidade nas vias. Ele capta todas as placas, e pode armazenar o registro de todos os veículos que cruzam suas lentes.

A ideia do governo é ter acesso, instantaneamente, a esse bando de dados dinâmico. Assim, quando alguém ligar para o 190 para se queixar do roubo ou furto de um automóvel, a placa do carro levado pelos bandidos será lançada nesse sistema. Se o carro passar por qualquer radar da cidade, poderá ser localizado.

O governo do Estado espera, com a medida, ressuscitar o programa Detecta - uma promessa de campanha do governador Alckmin que vendeu a ideia de um monitoramento eletrônico da cidade, em que atitudes suspeitas flagradas por câmeras de segurança seriam detectadas por um programa de computador.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou que "o sistema Detecta conta com 278 câmeras na área urbana da Capital". Parte dos equipamentos faz parte de um programa piloto desenvolvido na região do Morumbi, zona oeste.

A rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, e a Fernão Dias, que liga a capital paulista a Belo Horizonte, vão ganhar reforços na fiscalização da velocidade. A Arteris, concessionária das duas rodovias, colocou em operação na última sexta-feira (28) 37 radares fixos ao longo das duas estradas.

Os equipamentos estão em fase de testes e podem começar a registrar o excesso de velocidade a qualquer momento. São 18 radares na Régis, sendo 14 no trecho paulista, e 19 na Fernão Dias - seis no Estado de São Paulo. Obedecendo a norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Polícia Rodoviária Federal vai divulgar a data de início da fiscalização. De acordo com a concessionária, as rodovias já são fiscalizadas com o uso de radares móveis e câmeras de monitoramento.

Alvo de polêmicas e chamado até de caça-níqueis em campanhas eleitorais, as lombadas eletrônicas, radares e os populares "pardais" são importantes ferramentas para disciplinar o trânsito. No Recife, há alguns anos, vários equipamentos foram instalados com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos nas vias, mas o dinheiro vai para melhorias na sinalização? vai para ações educativas de trânsito? Questionada pelo LeiaJá desde a última quinta-feira (8) a PCR não responde, mas a código brasileiro é bem claro.

O Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que "a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada exclusivamente, em sinalização, educação de trânsito, policiamento e engenharia de tráfego, de campo e fiscalização", mas não define de que forma o poder público deve prestar contas de onde foi aplicado o dinheiro. No Recife, apenas em 2013, foram aplicadas mais de 65 mil multas por excesso de velocidade, nas três variações da infração - média, grave e gravíssima. Os condutores que cometeram a irregularidade pagaram aos cofres públicos cerca de R$ 6,3 milhões de reais.

Especialista em engenharia de tráfego, o professor aposentado César Cavalcanti defende a existência das lombadas. "Não há como dizem uma indústria de multas, mas uma indústria de infrações. É eficiente o metódo de educação. O adulto não pode ser educado como uma criança, mas o sentido é o mesmo. Ele tem sentir o local do corpo onde mais incomoda: o bolso", afirma ele, que atualmente ocupa o posto de coordenador regional da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

A gestão atual da Prefeitura do Recife já instalou novos equipamentos de fiscalização nas avenidas Sul, Engenheiro Antônio de Góes, Cais José Estelita e Rui Barbosa, justamente as que recebem a ciclofaixa móvel aos domingos. Nestas vias, a tolerãncia de velocidade passa de 60km/h para 40km/h nos dias em que o projeto de lazer está funcionando.

A mudança de limites de velocidade confunde os motoristas, segundo Cavalcanti. "É preciso uma padronização. O sujeito passa por uma lombada que exige que ele transite em 60km/h e depois pega uma outra na rodovia que exige 50km/h. Isso cria uma dificuldade das pessoas saberem a que velocidade podem dirigir", diz.

Ao contrário do que muitos pensam, não existe uma tolerância para o infrator que transite acima da velocidade permitida, mas uma margem de erro do equipamento, conforme regulamentação do INMETRO. Esta margem, segundo a COmpanhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) é de 7km/h para velocidades até 100km/h e de 7% da velocidade medida para as acima dos 100km/h. "Eu acho é um roubo e não acho que reduza os acidentes. Moro na BR (rodovia) e toda hora vejo acidentes", afirma Fábio Melo, 39 anos, supervisor de TI.

Já o taxista Evandro Vicente da Silva, 44, considera válida a existência da fiscalização eletrônica. "É positivo para alertar os motoristas por causa da imprudência. Ajuda a conscientizar", diz ele.

No Recife, há diversos tipos de fiscalização eletrônica. Lombadas, "bandeiras" (como a instalada na ponte Agamenon Magalhães, no Pina), os "pardais" e ainda um carro de fiscalização, implementado em 2012. Segundo a PCR, este carro circula todos os dias pelas ruas do Recife, inclusive nos fins de semana. Ele é equipado com um laser, que mede e registra a velocidade dos veículos que passam por ele, além de verificar se o veículo tem alguma irregularidade.

Talvez pela maior quantidade de equipamentos, o número de multas venha crescendo na capital pernambucana. Até agosto deste ano, o número de multas aplicadas por este motivo já ultrapassou o total do ano passado (59.491), que já havia sido maior do que em 2011 (52.289). Só em Igarassu, provavelmente devido ás rodovias que cortam o município, tem mais multas por excesso de velocidade do que o Recife. Foram mais de 70 mil só neste ano.

Na próxima segunda-feira (19), os "pardais" instalados pela gestão atual da PCR começam a multar, o que deve elevar o número de infrações registradas e também o valor arrecadado. "Não sei para onde vai esse dinheiro. O do IPVA não vai para onde deveria ir", diz Fábio Melo. Neste ponto, o taxista Evandro Vicente concorda. "Vai para o governo, para as ruas e estradas, mas pelo jeito nunca chega", critica.

Tire algumas dúvidas

A máquina pode multar meu carro se outro passar do lado em alta velocidade?

Isto é impossível de ocorrer, uma vez que os radares fotográficos estão posicionados para controlar os veículos de cada uma das faixas de rolamento. Cada registro é analisado individualmente para aproveitamento ou não da imagem. Havendo dúvida sobre qual veículo acionou os sensores, mesmo que tal possibilidade seja remota, a imagem é descartada.

Qual a velocidade máxima permitida nas vias urbanas?

80km/h - Vias de trânsito rápido - Caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem cruzamentos, sem acessibilidade direta às outras direções e sem travessia de pedestres

60km/h - Vias arteriais - Caracterizada por cruzamentos, geralmente controlada por semáforo

40km/h - Vias coletoras - Destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade

30km/h - Vias Locais - Caracterizada por ter muitos cruzamentos não semaforizados. Destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas

Valor das multas 

Art 7455-0 - Transitar em Velocidade Superior à Máxima Permitida em até 20% - Infração Média - R$ 83,13

Art 7463-0 - Transitar em Velocidade Superior à Máxima Permitida de 20% a 50% - Infração Grave - R$ 127,69

Art 7455-0 - Transitar em Velocidade Superior à Máxima Permitida em mais de 50% - Infração Gravíssima - R$ 574,63*

*A infração pode ser aumentada de 2 a 5 vezes, dependendo da velocidade resgistrada

Com colaboração de Débora Mírian

Dados: Detran-PE e CET-SP 

Fotos: Pedro Oliveira/LeiaJáImagens