A prova de direito civil da edição XXVIII do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada na tarde deste domingo (5), foi considerada pela professora Luciana Garrett como tranquila e com algumas questões extremamente diretas. Segundo a docente, a peça, (contestação com reconvenção) pode ser a parte responsável por mais confusão entre os candidatos.

Alguns estudantes questionaram se somente a reconvenção caberia na peça, já que um dispositivo no Código de Processo Civil traz a possibilidade de reconvenção independente da contestação. A permissão disso pela FGV, porém, é uma incógnita. “Que eu me recorde, depois do novo CPC, não tem nenhuma questão até hoje que trate de reconvenção. Não sei como vai ser o posicionamento da FGV, se ela vai admitir a possibilidade da pessoa que trouxe somente a somente reconvenção pontuar”, afirma Garrett.

Na peça era necessário, ainda, que o aluno alegasse em preliminar a incorreção do valor da causa, já que a princípio Júlia afirma que o valor da causa custaria R$ 1 mil, mas, logo depois, informa que sofreu um prejuízo de R$ 40 mil. A professora lembra que o STJ entende que, simplesmente por haver um acidente de trânsito, não há princípio de dano moral, logo, a fundamentação por este dano é indevida.

A questão de número dois da prova foi um dos exemplos de “questões diretas” dado pela professora. Ela trazia um caso de partilha de bens de um casal. Já na questão quatro, que trazia a ação de um cliente de hotel contra um funcionário que o ofendeu e contra a própria hospedaria, a professora lembrou que há mais de um embasamento que pode ser utilizado para resposta, tendo responsabilidade objetiva em vista do dano praticado. "O hotel responde pelos atos praticados por seus funcionários. Está no Código Civil, tem disposição de Súmula do STJ e também do CDC. Acredito que a FGV deve pontuar em qualquer um desses dispositivos", afirma Luciana.

Os candidatos aguardam, agora, o gabarito oficial da Fundação Getúlio Vargas, que pode ser divulgado a qualquer momento. 

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--> Veja comentário da prova de Penal da OAB XXVIII

O edital da edição XXIX da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi divulgado na sexta-feira (3), mesmo dia no qual as inscrições para o exame foram abertas. Os bacharéis e estudantes com interesse em participar da prova devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas.

A primeira fase deverá ser aplicada no dia 30 de junho. A segunda fase, por sua vez, tem data prevista para 18 de agosto. As inscrições custam R$ 260 e podem ser pagas até o dia 7 de junho. Aqueles que forem registrados no CadÚnico, tenham renda familiar mensal per capta de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos têm direito à isenção. É necessário, porém, preencher um formulário de hipossuficiência financeira presente no edital.

Confira todo o conteúdo programático do edital e veja o cronograma da edição XXIX clicando neste link.

Nesta sexta-feira (19), o Vai Cair na OAB traz mais um programa de direito penal voltado para os candidatos que prestarão segunda fase da edição XXVIII ou a primeira fase da edição XXIX do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O responsável pela aula da semana é o professor Glebson Bezerra, que vai dar dicas e explicar os conceitos por trás da prisão em flagrante. Confira aula completa:

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No domingo (17), milhares de estudantes e bacharéis de direito vão fazer a primeira fase do 28º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. São 80 questões compostas pelos assuntos vistos durante a graduação e que podem ser o primeiro passo para carreira na advocacia.

De acordo com os professores, a preparação precisa ser focada e voltada, sobretudo, à área do direito ao qual as pessoas sintam mais identificação, tenha facilidade de aprendizado ou até mesmo experiência de estágio. Entretanto para primeira fase, o ideal é saber de tudo o suficiente para conquistar os pontos exigidos para a próxima etapa.

Entre os temas, podem aparecer questões de direitos humanos, código de defesa do consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Seca, Lei Maria da Penha, código de ética e disciplina da OAB. O Vai Cair na OAB, programa produzido pelo LeiaJá, conversou com professores de distintas áreas e eles fizeram uma lista com assuntos recorrentes nas últimas edições da prova e que valem uma revisão. Confira:

Direito Tributário

Espécies tributárias: Contribuições de melhoria (Art. 81 e Art. 82 do Código TributárioNacional); Empréstimos compulsórios (Art. 148 da Constituição Federal).

Competência tributária: Competência residual (Art. 154 § 1º e Art. 195 parágrafo 4)

Fraude à execução (Art. 185 do Código Tributário Nacional)

Efeitos da solidariedade passiva tributária (Art. 125 do Código Tributário Nacional)

Direito Constitucional

Controle de constitucionalidade

Ação Popular

Remédios constitucionais

Artigos 5º, 102, 103 e 103-a da Constituição Federal

Direito Empresarial

Direito societário, especialmente os artigos: 1039 a 1092;

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): 980-A

Propriedade intelectual: lei 9.279/1996

Títulos de crédito: 887 a 926

Registro do empresário: lei 8.934/1994

Direito Administrativo

Agentes públicos

Serviços públicos

Organização administrativa

Intervenção do Estado na propriedade privada

Direito Civil

Intervenção de Terceiros

Petição Inicial e Resposta do Réu

Recursos

Cumprimento de Sentença

Direito Penal

Procedimento administrativo de investigação com ênfase no inquérito policial

Ação penal com ênfase nas ações privadas e institutos de repercussão

Recursos -  Art 581

Prisões com ênfase nas alterações relativas a prisão domiciliar

Direito do Trabalho

Jornada de trabalho

Salário e Remuneração

Estabilidade

Princípios

Alteração contratual

O Exame da Ordem será aplicado em todo Brasil a partir das 13h, no horário de Brasília, e tem duração de cinco horas. Os locais de prova podem ser consultados no site da Fundação Getúlio Vargas, que orienta aos candidatos que procurem chegar com uma hora de antecedência.

Para passar de fase é preciso somar no mínimo 40 pontos. Os aprovados realizarão a segunda etapa dia 5 de maio, quando precisarão confeccionar uma peça prático-profissional e responder a questões discursivas, conforme área escolhida pelos candidatos no momento da inscrição.

O Governo da Bahia informou no final da tarde deste domingo (24) que o homem que ameaçava explodir uma bomba durante a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se entregou, após quatro horas de negociação com policiais. O rapaz, identificado como Frank Oliveira da Costa, ameaçou detonar o explosivo no campus Paralela da Unijorge, instituição de ensino localizada em Salvador.

De acordo com o Governo, ninguém ficou ferido. Segundo informações do comandante do Batalhão de Operações  Policiais Especiais (BOPE), tenente coronel Paulo Coutinho, o homem não portava explosivos ou armas de fogo.  “Após passar por atendimento médico, ele será encaminhado ao Departamento de Repressão  e Combate  ao Crime Organizado (Draco), onde será  ouvido”, informou o Governo da Bahia.

A princípio, as autoridades policiais da Bahia descartam que o caso tenha relação com terrorismo. Também não foi identificado, até o momento, o que motivou o rapaz fazer a ameaça. A organização da prova, por meio de nota, informou que exame deste domingo foi suspenso.

No Youtube, um vídeo compartilhado mostra o desespero das pessoas que estavam no local. “Tem um homem armado lá dentro. A gente correu, estou passando mal. A galera está saindo correndo”, disse uma mulher não identificada no vídeo. Confira: