Tópicos | projeto do Executivo

A obrigatoriedade da instalação de telhados verdes é tema de projeto de lei do Executivo estadual. A matéria está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, para avaliação da Comissão de Meio Ambiente. Na última quinta-feira (13), os vereadores que integram a Comissão estiveram reunidos na Casa José Mariano, com técnicos do projeto, para tirar duvidas e tratar os demais temas envolvidos no PLE 67/203, como a construção de reservatórios de acúmulo ou retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. 

Durante a reunião, o assessor técnico da Emlurb, Antônio Evaldo, ressaltou a importância da construção dos reservatórios de retardo, que também podem ser construídos em imóveis existentes. “Eles irão reter a água e os moradores poderão reutilizar nas lavagens de jardim ou plantas, por exemplo. Ou seja, é oferecer uma economia para o condomínio repercutindo na conta de água. Quem receber um imóvel já com esse dispositivo, a cidade agradece. E aqueles já existentes também podem fazer o reservatório, pois não vai criar um impacto construtivo”, pontuou Evaldo. 

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Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jurandir Liberal (PT), o grupo chegou à conclusão que os reservatórios podem ser construídos nas áreas reservadas ao solo natural. O parecer em relação ao projeto será elaborado pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças, que irá realizá-lo em conjunto, por solicitação da pasta de Meio Ambiente. 

Nesta terça-feira (29) a deputada Terezinha Nunes (PSDB) abordou em seu discurso o processo de municipalização das escolas estaduais. A parlamentar levou ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco a preocupação sobre a proposta do Governo do Estado de repassar para os municípios a administração do ensino fundamental II.

O problema apresentado foi discutido pela manhã durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, com professores, representantes de pais de alunos, Ministério Público Estadual, Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco, entidades representativas dos trabalhadores, da deputada Tereza Leitão (PT), além do secretário de Educação, Ricardo Dantas.

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Na tribuna, a tucana chamou a atenção dos parlamentares para a necessidade de uma discussão detalhada e cautelosa sobre o projeto do Executivo, uma vez que há muitas dúvidas envolvendo a situação dos professores e dos estudantes. “Essa mudança tem afetado a rotina da comunidade escolar. Os professores não sabem como ficará o vínculo deles, para onde serão remanejados e se haverá perda para a aposentadoria. Já os pais dos alunos  não confiam na qualidade do ensino das escolas municipais”, pontuou a deputada.

Durante a reunião, o secretário de educação informou que irá enviar o projeto de lei para ser discutido na Assembleia, mas os professores querem barrar a proposta do Governo. Eles temem que, com as eleições do próximo ano, não haja tempo hábil para discutir o assunto com  parcimônia. “Há receio de que o governador use o tradicional rolo compressor para fazer com que a bancada de apoio ao Governo aprove o projeto sem maiores alterações”, explicou a deputada, alertando que a intenção do governo é de que até 2014, 45% das escolas de ensino fundamental sejam municipalizadas e que em 2017 apenas 20% delas fiquem sobre a administração estadual.

 

 

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