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Juiz deu 48h para adequação do veículo à legislação (reprodução). 

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Um fusca completamente adesivado com a imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de circular até o dia 30 de outubro, quando ocorre a votação do segundo turno das eleições. De acordo com a Justiça Eleitoral do Paraná, a legislação determina que carros públicos ou privados não podem ter mais de meio metro da lataria coberta por propaganda eleitoral.

A decisão foi expedida pelo juiz Luiz Fernando Montini, da 124ª Zona Eleitoral de Palotina (PR), no dia 14 de outubro. Nela, o magistrado argumenta que busca "evitar quaisquer interpretações que remetam à 'censura'".

O documento foi publicado no site Conjur. "Determino a intimação do requerido dando a ele a oportunidade de regularizar o veículo extraindo os dizeres que remetam à candidatura expressa, ou adequando o veículo com indicação do candidato na medida máxima de meio metro quadrado", afirmou Montini, no texto. O juiz também determinou que, caso sua decisão não seja cumprida em um prazo de 48 horas, o veículo deve ficar recolhido até o fim da votação do segundo turno.

 

A empresa Google anunciou novas diretrizes para a plataforma de vídeos YouTube, EM que proíbe anúncios de política, apostas, bebidas alcoólicas e drogas na página principal do site. A diretriz entrou em vigor na última segunda-feira (14).

Em entrevista ao portal Business Insider, a empresa afirmou que a iniciativa visa melhorar a experiência dos usuários e evitar que serviços ou produtos duvidosos sejam exibidos no site. Além disso, a estratégia também visa impossibilitar que o YouTube vire um palanque eleitoral, especialmente em períodos de eleições.

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Segundo as políticas do YouTube, os anúncios situados no topo da página são os que possuem maior alcance. Vale lembrar que antes da proibição, o YouTube disponibilizava opções que bloqueavam todas as propagandas de jogos de azar, bebidas alcoólicas e outros tipos de drogas.

Não é a primeira vez que o YouTube realiza mudanças em suas políticas de propagandas. Em 2020, a Google parou de dar destaque aos anúncios de 24h e passou a diversificar o conteúdo das marcas ao longo do dia.

Nesta terça-feira (22), o Diário Oficial do poder Legislativo de Pernambuco traz a publicação oficial da Lei nº 16.962, de 20 de julho de 2020, que proíbe a distribuição gratuita e a comercialização de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais do Estado. A norma aprovada pela Alepe permite que hotéis, bares, lanchonetes e padarias se adequem até 1º de janeiro de 2022.

O texto permite, contudo, a utilização de canudos de papel, desde que ele seja constituído por material biodegradável, ou canudos de metal ou vidro, em caso de necessidade de utilização por pessoas com deficiência. Também é instituído que os estabelecimentos promovam ações para estimular o uso de canudos produzidos em papel ou reutilizáveis. O descumprimento das normas pode ocasionar multa, suspensão e até interdição do local.

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Na última sexta (10), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo proibiu que o governo Jair Bolsonaro anuncie em sites que promovam atividades ilegais ou não estejam alinhados com os interesses de seu público alvo. Em maio, em resposta a um pedido de acesso à informação da Folha de São Paulo, a Secom revelou que o governo destinava sua verba publicitária para sites que difundem notícias falsas, jogo do bicho e voltados para conteúdo infantil.

A Secom, à época chefiada pelo secretário Fabio Wajngarten, distribuía seus anúncios pela plataforma Google AdSense, em que é possível vetar veículos de comunicação e palavras-chave, bem como escolher o público-alvo. O montante pago pelo governo é divido entre o Google e os sites que veicularem a propaganda.

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Segundo as planilhas, entre os dias 6 de junho e 13 de julho de 2019 e 11 a 21 de agosto de 2019, 14 dos vinte canais no Youtube que mais veicularam anúncios do governo eram destinados a crianças. O site resultadosdobichotemporeal.com.br esteve entre os maiores veiculadores dos anúncios do governo Bolsonaro. O jogo é ilegal no país.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta (28), um projeto de socorro a estados e municípios durante a pandemia da Covid-19. No texto, a matéria proíbe o reajuste de qualquer valor no salário dos servidores, ligados à união, estados e municípios afetados pela calamidade pública, até 31 de dezembro de 2021. A única exceção ocorre em caso de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

A nova lei também proíbe a criação de novos cargos, empregos ou funções que demandem aumento da despesa pública, ficando suspensas novas contratações, ao menos que se tratem de reposições de chefias, direção e assessoramento. Também podem continuar as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.

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Está vedada ainda a realização de concursos públicos até 2021, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV do artigo 37 da Constituição Federal. Outra proibição é a de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, incluindo indenizatória, favorecendo membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes.

Na tarde desta terça (17), o Comitê Municipal de Resposta Rápida da Prefeitura do Recife, criado em janeiro para elaborar medidas de estratégia, monitoramento e contingenciamento da Covid-19 apresentou um conjunto de novas 11 ações preventivas contra o coronavírus. Entre as deliberações, está a proibição da realização de eventos públicos e privados com público superior a 50 pessoas. Também é recomendado que bares e restaurantes funcionem com 50% da sua capacidade e que os Shoppings Centers reduzam o horário de funcionamento das 12h às 20h, com 50% dos lugares nas Praças de Alimentação.

“No trabalho diário que estamos fazendo no plano de contingência, decidimos mais 11 ações do Plano de Contingência do município. A primeira é uma medida restritiva em que vamos proibir os ventos públicos e privados com mais de 50 pessoas. Antes, fizemos essa restrição com 500 pessoas e agora vai para 50. Nós continuamos trabalhando, acompanhando os resultados, a evolução dos casos e contando sempre com o apoio da população”, afirmou o prefeito Geraldo Julio.

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O Plano de Contingenciamento da cidade chega a 91 ações. (Andrea Rego Barros/PCR)

O prefeito reforçou a importância de que as recomendações sejam cumpridas. “Quero também fazer um registro que todas as atividades que estão sendo suspensas, é muito importante que as pessoas permaneçam em casa e que só saiam para as atividades necessárias. Recomendar mais uma vez que os idosos permaneçam em casa”, completou.

Com as novas medidas, o Plano de Contingenciamento da cidade chega a 91 ações. Outras iniciativas divulgadas nesta terça incluem a recomendação para que instituições públicas e privadas funcionem em horários distintos, no intuito de reduzir a concentração de pessoas nos transportes públicos. A partir da próxima quinta (19), as secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife já funcionarão desta maneira.

Também foi firmada uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de otimizar as aquisições e contratações necessárias às ações emergenciais do Plano Municipal de Contingenciamento do vírus. Além disso, o Concurso Público para Agentes Comunitários de Saúde, que estava previsto para o próximo sábado (22), foi adiado. A Prefeitura renovará ainda as credenciais de estacionamento especial até o dia 30/04 e a concessão automática para gratuidade nas vagas de Zona Azul para os idosos, sem necessidade de atendimento presencial, por meio do aplicativo Zona Azul Digital.

Massachusetts proibiu oficialmente nesta terça-feira a venda de todos os tipos de cigarros eletrônicos, tornando-se o primeiro estado dos EUA a impor uma restrição total a estes dispositivos.

A medida, de caráter temporário, é mais abrangente do que as adotadas por outros estados, que proibiram apenas os produtos com sabores.

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A proibição entrou em vigor imediatamente e estará vigente até 25 de janeiro de 2020, disse o governador Charlie Baker, que declarou emergência de saúde pública neste estado do nordeste dos Estados Unidos.

A cidade de São Francisco, na Califórnia, já havia adotado em julho uma proibição similar, mas Massachusetts é o primeiro estado a impor uma medida como esta em todo o seu território.

"O propósito desta (declaração de) emergência em saúde pública é suspender temporariamente todas as vendas para que possamos trabalhar com nossos especialistas médicos para identificar o que está adoecendo as pessoas e como controlar melhor estes produtos para proteger a saúde da nossa população", disse Baker.

A epidemia de doenças pulmonares relacionadas ao cigarro eletrônico (vaping) continua crescendo nos Estados Unidos, com 530 casos e sete óbitos, segundo o informe semanal publicado na quinta-feira passada pelas autoridades de saúde.

Mais da metade dos pacientes têm menos de 25 anos e três quartos são homens, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças. Um total de 16% dos pacientes são menores de 18 anos.

Os laboratórios da Agência de Drogas e Alimentos (FDA) estão analisando mais de 150 amostras suspeitas, mas ainda não identificaram as substâncias responsáveis por essas doenças pulmonares agudas.

Os estados de Michigan e Nova York proibiram, no início do mês, os cigarros eletrônicos aromatizados, preocupados tanto com as eventuais doenças relacionadas como pela tendência de aumento do consumo de nicotina por parte dos jovens.

Ao menos 3,6 milhões de estudantes do ensino médio usaram cigarros eletrônicos nos Estados Unidos em 2018, um aumento de 1,5 milhão em relação ao ano precedente.

Paris e outras quatro cidades francesas anunciaram, nesta quinta-feira, a proibição do uso de pesticidas em seu território, com a esperança de mudar a lei, em plena polêmica nacional sobre o uso dos produtos químicos na agricultura.

"É uma iniciativa coordenada para fazer a lei mudar e contribuir para proteger o patrimônio inestimável da biodiversidade em nossos territórios e a saúde de nossos concidadãos", afirmam em um comunicado conjunto os prefeitos das cidades de Paris, Lille, Nantes, Grenoble e Clermont-Ferrand.

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Desta forma, as cinco metrópoles manifestam apoio às dezenas de prefeitos franceses que nas últimas semanas proibiram com decretos o uso de pesticidas.

O primeiro a adotar a iniciativa, Daniel Cueff, prefeito da de Langouët (Bretanha), sofreu uma derrota judicial quando um tribunal administrativo suspendeu seu texto alegando que não era de sua competência tomar decisões sobre o uso de pesticidas.

A ação das cidades é sobretudo simbólica, uma vez que a lei já proíbe desde 2017 às comunidades o uso de produtos químicos nos espaços verdes e no espaço público. Desde janeiro, particulares e jardineiros só podem utilizar produtos fitofarmacêuticos de origem natural.

A decisão, portanto, se aplica principalmente aos espaços verdes de empresas e de zonas residenciais, pois geralmente não há plantações nas cidades.

"Esta ação conjunta com vários prefeitos de grandes cidades busca principalmente fazer o governo ceder", declarou Stéphane Baly, líder do grupo de vereadores do partido ecologista EELV de Lille.

O governo quer fixar entre 5 e 10 metros a distância mínima entre as zonas residenciais e as áreas que recebem pesticidas, uma proposta considerada insuficiente por ecologistas e associações.

A Rede Globo de Televisão foi proibida pela Justiça de divulgar informações do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março. A decisão foi do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a pedido da Divisão de Homicídios da Capital (RJ) e do Ministério Público do Estado. Em nota divulgada em telejornais da TV Globo e da Globonews, a empresa afirmou ter considerado a determinação "excessiva" e avisou que irá recorrer.

Segundo o site G1, da Rede Globo, o juiz considerou em sua sentença que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise".

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Marielle Franco

Com a decisão, está proibida a divulgação de declarações feitas por testemunhas a policiais civis da Delegacia de Homicídios, mesmo sem a identificação dos depoentes. Também está vedada a divulgação de técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação e qualquer conteúdo retirado da investigação, o que inclui imagens, áudios e mensagens.

O posicionamento da Justiça saiu três dias após a emissora divulgar com exclusividade informações sigilosas retiradas de documentos da Polícia Civil. Foi noticiado, entre outros pontos do inquérito, que três pessoas estavam no carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson, há oito meses. Até então, era de conhecimento público a existência de apenas duas pessoas no veículo: o motorista e o atirador.

"A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considera-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente, quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior", afirmou a emissora, em nota lida por jornalistas.

No texto, a Globo declarou ainda que, ao noticiar informações sigilosas, pretende assegurar o "direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson".

O Grupo Estado procurou a Polícia Civil, por meio de sua assessoria de imprensa, para saber o que motivou o pedido à Justiça, mas não obteve resposta.

A Austrália proibiu nesta quinta-feira (30) o uso de telas vaginais para tratar danos no assoalho pélvico, meses depois de uma ação coletiva contra a gigante da indústria médica Johnson & Johnson pelos supostos efeitos colaterais destes implantes.

Essas telas são implantadas por uma cirurgia para tratar danos no assoalho pélvico, a incontinência urinária e o prolapso vaginal.

O caso está sendo investigado pelo Parlamento, devido às complicações associadas e a seus efeitos colaterais.

Vários jornais locais publicaram testemunhos de mulheres que garantem que esse dispositivo as deixou com dores crônicas muito severas.

A Agência para a Administração de Produtos Terapêuticos (TGA) disse ter examinado evidências clínicas sobre os implantes feitos na Austrália e que também revisou os últimos estudos internacionais.

"A TGA acredita que os benefícios de usar telas transvaginais para o tratamento do prolapso dos órgãos do assoalho pélvico não compensam os riscos que esses produtos implicam para os pacientes", disse a agência do governo em um comunicado.

O organismo declarou ainda ter identificado uma "falta de evidência científica adequada" de que teria mais benefícios do que riscos ao usá-las para tratar da incontinência urinária.

Os produtos serão eliminados da lista que orienta os dispositivos médicos na Austrália a partir de 4 de janeiro próximo.

Gai Thompson, uma das demandantes da ação coletiva apresentada na Austrália, celebrou a notícia.

"Acho que as pessoas não entendem que não há um dia, desde que eu fiz esse implante, em que eu não sinta dor", desabafou, em entrevista à rede ABC.

Na última quinta-feira, dia 12, estreou no Teatro Procópio Ferreira, em São Paulo, o espetáculo Hebe, O Musical, que conta a história de vida de uma das maiores apresentadoras da televisão brasileira. E a peça, claro, cita o famoso trio de amigas composto por Hebe, Nair Bello e Lolita Rodrigues - mas com ressalvas. Segundo o colunista Miguel Arcanjo, a família de Nair Bello não permitiu que o nome da atriz fosse utilizado no musical, o que fez com que o autor Artur Xexéo e o diretor Miguel Falabella mudassem o nome da personagem para Hilda de última hora.

A proibição, que veio dos filhos de Nair, chegou à equipe nas vésperas da estreia. Claudio Pessutti, sobrinho de Hebe que comanda o espetáculo, estaria bastante magoado com toda a situação, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.

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Renata Brás, então, dá vida à Hilda, uma mulher engraçada do Cambuci, mesmo bairro de Nair Bello. Ainda segundo o colunista, a artista está indo muito bem no papel.

O astro americano de hip-hop Chris Brown foi proibido pela Justiça de se aproximar de uma de suas ex-namoradas, a modelo Karrueche Tran, depois que ela o acusou de tê-la agredido e ameaçado de morte.

De acordo com documentos divulgados nesta terça, um tribunal de Los Angeles estabeleceu a proibição. Em caso de descumprimento da ordem judicial, Brown pode ser preso.

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A modelo americana, de 28, que teve uma relação conflituosa e irregular com o cantor, de 27, denunciou que, há alguns anos, Brown lhe deu um soco na barriga e a jogou da escada. Na época, ela não prestou queixa.

Karrueche pediu a medida de proteção, alegando que, recentemente, Brown passou a lhe enviar mensagens com ameaças de morte.

Esse não é o primeiro problema do cantor com a Justiça envolvendo temas de violência doméstica. Em 2009, antes da festa de premiação do Grammy, agrediu sua então namorada, a estrela do pop Rihanna.

No ano passado, foi detido por suspeita de agressão a mão armada contra uma jovem. A Polícia não encontrou armas em sua casa.

Seu advogado afirmou, na época, que seu cliente foi alvo de uma armação, sendo obrigado a pagar uma fiança de US$ 250 mil.

A Justiça francesa decretou como ilegal um referendo que seria realizado em Allex, localidade do sul da França, sobre a abertura, por parte do Estado, de um centro de acolhida de migrantes no município, pelo que a consulta foi anulada.

"É diante da intransigência do Estado e por obrigação que anulo o referendo", declarou durante uma coletiva de imprensa o prefeito da localidade, Gérard Crozier, que afirmou estar "muito chateado".

O tribunal administrativo de Grenoble, contactado pelos representantes do Estado, destacou na sexta-feira que a acolhida de urgência não era competência do município, mas do Estado, e invalidou o referendo, que seria realizado no domingo.

As autoridades francesas abriram em 13 de setembro em Allex, um município de 2.500 habitantes, um centro de acolhida destinado a alojar 50 migrantes procedentes de Calais (norte).

O governo se comprometeu a reduzir o acampamento de migrantes de Calais, um imenso bairro de casas precárias na costa onde vivem, em condições indignas, milhares de migrantes, e repartir seus ocupantes por todo o território nacional.

Os primeiros 11 migrantes chegaram na semana passada a Allex, oriundos de Afeganistão, Iraque e Sudão. Foram abrigados em um antigo castelo nos arredores do povoado.

O presidente da região Auvernia-Ródano-Alpes (onde está situado Allex), Laurent Wauquiez, também presidente interino do partido de direita Os Republicanos, pediu aos prefeitos para rejeitarem a acolhida de migrantes de Calais, denunciando que os bairros de casas precárias poderiam se multiplicar no território.

O prefeito de Allex, cujos habitantes têm posturas conflitantes sobre a questão, anunciou sua intenção de "retomar a consulta com a população por outros meios".

A Justiça decidiu manter a proibição de repasses de verbas públicas para o Comitê Organizador Rio 2016. O desembargador federal Ferreira Neves, no plantão judicial do Tribunal Regional Federal 2a Região (TRF2) manteve ontem (15) a liminar da primeira instância da Justiça Federal.

A União e a prefeitura estão proibidas de repassar dinheiro para o comitê até que seja dada ampla publicidade a todas as receitas e despesas, bem como que sejam fornecidos dados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as receitas e gastos do evento. Quem descumprir a decisão está sujeito a uma multa pessoal diária de R$ 100 mil.

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Segundo a Justiça, “o Comitê Rio 2016 sustentou que já estaria dando a devida publicidade das suas contas, balanços, contratos e demonstrações financeiras, inclusive através da sua página na internet. Além disso, o comitê afirmou que a manutenção da liminar causaria a paralisação das suas atividades e comprometeria a conclusão dos Jogos Olímpicos”.

A liminar foi concedida a partir de um pedido do MPF para que o Comitê Rio 2016 desse publicidade aos seus gastos.

A cidade francesa de Cannes, conhecida por sua orla e seu festival de cinema, anunciou nesta quarta-feira (27) a proibição de bolsas grandes em suas praias, para evitar o risco de atentados.

O prefeito David Lisnard indicou no comunicado que a proibição será aplicada em todo o litoral do município até 31 de outubro.

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A medida acontece duas semanas depois do ataque no Passeio dos Ingleses, na cidade vizinha de Nice, onde morreram 84 pessoas.

Ficam assim proibidas as mochilas, maletas e outros tipos de bagagem que possam ocultar materiais perigosos, armas ou artefatos explosivos.

A Índia determinou nesta sexta-feira que a Nestlé interrompa a produção e venda do macarrão instantâneo Maggi no país, depois que exames detectaram altos níveis de chumbo.

A Autoridade de Segurança e Padrões Alimentares (FSSAI) ordenou à filial da Nestlé na Índia que retire do mercado "nove variedades de macarrão instantâneo Maggi e que interrompa a produção".

A agência indiana afirma que a empresa suíça infringiu as normas em três pontos: concentrações de chumbo que superam o limite estabelecido, rótulos enganosos sobre a presença de glutamato monossódico, um polêmico aditivo alimentar, e a venda de uma variedade de sopa sem autorização.

A Nestlé já havia anunciado a retirada dos produtos, mas o diretor geral da empresa, Paul Bulckle, afirmou que os macarrões eram "aptos para o consumo", em uma entrevista coletiva em Nova Délhi.

"Retiramos do mercado por causa da confusão, já que a confiança do consumidor foi afetada", disse.

A Agência Geral de Cinema da Turquia proibiu nesta quarta-feira (5) a exibição do filme "Ninfomaníaca" no país por causa das cenas explícitas de sexo contidas na película dirigida por Lars Von Trier.

O conselho da agência, composto por oito pessoas, decidiu pela proibição por seis votos a dois, disse Cem Erkul, diretor da entidade cinematográfica turca. O filme, segundo os conselheiros, "expande as fronteiras da pornografia" e é inadequado para exibição pública. O lançamento de "Ninfomaníaca" nos cinemas da Turquia era esperado para este mês.

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A decisão, no entanto, não será aplicada à exibição do filme no Festival de Cinema de Istambul, marcado para abril. Fonte: Associated Press.

O bar The Willows, na cidade californiana de São Francisco, proibiu seus frequentadores de usarem o Google Glass por temer que o dispositivo seja usado para gravar seus clientes. Trista Bernasconi, coproprietária do Willows, disse à emissora KCBS que não quer ver seus clientes preocupados com essa possibilidade.

O bar situa-se em um bairro altamente tecnológico da cidade. Na porta, os frequentadores são orientados a tirar o Google Glass antes de entrar. A decisão ocorre depois de uma mulher ter dado queixa na polícia após uma discussão em outro bar iniciada porque outros clientes acharam que ela estivesse usando seu Google Glass para filmar o local.

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O Google Glass não se encontra à venda, mas a Google distribuiu alguns dispositivos para a realização de testes e o desenvolvimento de aplicativos. Entre outras funções, o Google Glass é capaz de gravar o que estiver em seu campo de visão. Fonte: Associated Press.

Uma comissão da secretaria de saúde de Nova York decidiu nesta quinta-feira pela proibição à venda de refrigerantes em copos gigantes em restaurantes, lanchonetes, cinemas, teatros e outros estabelecimentos comerciais. A intenção é fazer frente a uma epidemia de obesidade.

A nova norma limita a 453 gramas o limite de conteúdo de copos e garrafas de refrigerantes que não sejam dietéticos. A regulamentação também abrange chás e outras bebidas artificialmente adoçadas. Supermercados e a maior parte das lojas de conveniência estão isentas do cumprimento da norma.

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Autoridades sanitárias nova-iorquinas argumentam que a proibição é necessária para fazer frente a uma epidemia de obesidade. As informações são da Associated Press.

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