A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (3), requerimentos do senador Anibal Diniz (PT) para a realização de atividades relativas à avaliação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). As atividades pertencem ao plano de trabalho já aprovado pela colegiado. O PNBL foi eleito pela comissão como a política pública governamental a ser avaliada ao longo do ano. Instituído em 2010, prevê a massificação da oferta de internet de banda larga no país até 2014.

O primeiro requerimento estabelece que servidores das áreas da Consultoria Legislativa do Senado, da CCT, dos gabinetes de Anibal Diniz, de Walter Pinheiro (PT) e da Liderança do PT, assim como uma equipe da Secretaria de Comunicação Social do Senado acompanhem as atividades do plano de trabalho. Os servidores serão nomeados posteriormente.

No cronograma estão previstas reuniões externas com representantes da sociedade civil, parlamentares e outras autoridades, sendo uma em Rio Branco (AC), no dia 14 de agosto e outra em Salvador (BA), no dia 28 de agosto. Também está agendada uma visita à Empresa Visiona Tecnologia Espacial Ltda., destinada a coletar informações sobre o desenvolvimento e construção do Satélite Geoestacionário Brasileiro, em 11 de setembro. E no dia 23 de setembro, a comissão deve fazer uma audiência pública para debater o tema.

A Comissão aprovou mais três requerimentos extra-pauta de Anibal Diniz — dois para solicitar informações ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e ao Tribunal de Contas da União sobre a execução do PNBL. O outro solicita informações ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sobre a composição do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) e suas atividades para acompanhar o PNBL.