Informações sobre uma possível ação de resgate levaram a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo a autorizar nesta quinta-feira, 12, a transferência de nove integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Capela do Alto, interior do Estado.

Os suspeitos de integrar a cúpula do PCC na região de Sorocaba estavam detidos numa cadeia pública desativada, em São Roque. Não havia carcereiros em número suficiente para impedir eventual resgate. Os detidos tiveram a prisão temporária decretada e foram capturados durante ação conjunta da Polícia Militar (PM) e do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, terça-feira, 10, em Sorocaba.

Eles comandavam uma rede de tráfico na região. Desde a desativação da cadeia pelo governo de São Paulo, no início de 2013, a unidade recebe apenas presos em trânsito, ainda assim de baixa periculosidade. Na tarde desta quarta-feira, 11, havia apenas um carcereiro para monitorar os presos do PCC e outros detentos provisórios.

Funcionários que trabalham no prédio, onde também funciona o Distrito Policial (DP), foram alertados para uma suposta ação de resgate. A vigilância foi reforçada pela PM e os acessos passaram a ser controlados, mas a ação causou um clima de medo nos moradores, uma vez que a unidade fica no centro da cidade.

Por norma da SAP, os CDPs só recebem detentos com prisão preventiva decretada, o que ainda não é o caso dos suspeitos de integrar a facção. O diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter 7), Júlio Guebert, entrou em contato com o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e conseguiu a transferência. Os presos eram removidos no fim da tarde desta quinta-feira. De acordo com Guebert, não houve confirmação da ameaça de resgate.

A proposta que torna obrigatória a oferta do ensino médio em todos os presídios do Brasil está perto de virar lei. A Agência Câmara de Notícias anunciou, na tarde desta segunda-feira (9), que o projeto de lei recebeu aprovação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O texto modifica a Lei de Execução Penal, que atualmente somente prevê a obrigatoriedade do ensino de 1º grau em unidades prisionais.

De acordo com a proposta, o ensino médio de detentos integrará os sistemas estadual e municipal de educação, recebendo apoio da União, por meio de recursos direcionados à educação e aportes da Justiça estadual e da administração penitenciária. Além desses benefícios, presos e presas poderão participar de cursos supletivos e da educação para jovens e adultos.

Segundo a Agência, o texto que recebeu aprovação é um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha. A proposta também determina a oferta de cursos e programas de educação profissional, integrados ao sistema federal ou estadual de ensino.

O projeto de lei ainda receberá análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Após as análises, a proposta vai seguir para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias 

Preso em uma cela de seis metros quadrados, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou Luiz Inácio Lula da Silva pela forma como ele administrou até agora a crise do mensalão. A insatisfação com o ex-presidente foi manifestada por Dirceu a pelo menos três amigos que o visitaram, nos últimos dias, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Irritado com o silêncio do Planalto, Dirceu perguntou: "E o Lula não vai falar nada?". Era a senha para a urgência de um pronunciamento, que deveria ser feito o quanto antes, no diagnóstico do ex-ministro, sob pena de grande abalo na imagem do PT, com potencial de interferir na campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição.

Três dias depois de receber o recado, Lula fez o mais veemente discurso desde que os petistas foram condenados. Sugeriu, na quinta-feira (21) passada, que o rigor da lei só vale para o PT e dirigiu ataques ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Em meio a protestos contra as "arbitrariedades" na execução das sentenças, Lula e dirigentes petistas também decidiram promover um desagravo a Dirceu, ao ex-presidente do PT José Genoino e ao ex-tesoureiro Delúbio Soares na abertura do 5º Congresso da sigla, de 12 a 14 de dezembro, em Brasília.

A contrariedade de Dirceu com Lula, porém, não vem de hoje. Interlocutores do ex-ministro contaram ao Estado que ele sempre reprovou a forma "conciliatória" como o então presidente conduziu o caso desde que o escândalo estourou, em junho de 2005.

Em conversas mantidas no cárcere, Dirceu tem dito que Lula errou ao não fazer o "enfrentamento" necessário para não deixar a denúncia de corrupção virar uma espada permanente sobre o PT e o governo. Para Genoino, os réus do PT não têm escapatória, mesmo se conseguirem reduzir suas penas, pois perderam a batalha da comunicação. "Estamos marcados como gado", resumiu ele a um amigo.

Na avaliação de Dirceu, Lula deixou a CPI dos Correios prosperar, em 2005, quando ainda teria condições de barrá-la. Por esse raciocínio, ao não politizar a denúncia da compra de votos no Congresso, Lula abriu caminho para a "criminalização" do PT. O partido até hoje insiste que nunca corrompeu deputados em troca de apoio e só admite a prática do caixa dois.

Nomeação

Arquiteto da campanha que levou o PT ao Palácio do Planalto em 2003, Dirceu revelou que Lula chegou a consultá-lo sobre a nomeação de Luiz Fux para ministro do Supremo. "Se você está dizendo que sim, quem sou eu para dizer que não?", disse Dirceu, segundo relato de amigos, antes de ser procurado por Fux, que pediu sua ajuda para conquistar o cargo.

Fux acabou nomeado em 2011 por Dilma. Petistas juram que ele prometeu "matar no peito" a acusação, em sinal de que absolveria os réus. Quando saiu o voto pela condenação, o espanto no governo e no PT foi generalizado.

Num café da manhã com Dirceu, em novembro de 2010, Lula prometeu a ele que, quando estivesse fora do Planalto, desmontaria a "farsa do mensalão". A promessa não foi cumprida sob a alegação de que era preciso blindar o primeiro ano do governo Dilma. Depois vieram as disputas municipais de 2012 e agora o ano é pré-eleitoral.

Para o líder da bancada petista no Senado, Wellington Dias (PI), o PT não soube construir uma narrativa para reagir à ofensiva da oposição e da mídia. "Sob intenso cerco político, nós acabamos permitindo que as versões da compra de votos florescessem", avaliou Dias.

A estratégia do governo e do PT, agora, é usar o escudo da "legalidade" e o discurso de que há "dois pesos e duas medidas" na Justiça para impedir que o mensalão contamine a campanha de Dilma em 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os presos do mensalão em Belo Horizonte acabam de deixar a Polícia Federal rumo ao IML. De lá, eles seguirão para a Base Aérea da Pampulha, com destino a Brasília. Dos sete detidos em Belo Horizonte, cinco são homens. Eles passaram a noite na sede da Polícia Federal em uma única sela, sem banheiro. Já Kátia Rabelo, do extinto Banco Rural, e Simone Vasconcelos ocuparam outro espaço, com direito a banheiro privativo.

Além de Marcos Valério, os outros quatro presos que dividiram uma única sela na Polícia Federal em Belo Horizonte são Cristiano Paz, Romeu Queiroz, Ramon Hollerbach e José Roberto Salgado. Hoje pela manhã, os condenados receberam visitas de parentes, amigos e de advogados.

Durante a entrega de certificados do curso de elétrica de automóveis para reeducandos, na tarde desta quarta-feira (11), na unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Santo Amaro, área central do Recife, uma boa notícia foi dada para os presos do Estado. De acordo com o gerente de educação e qualificação profissional da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres), Ednaldo Pereira, o governo está bem próximo de fechar uma parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE), para que reeducandos que estejam estudando possam tirar a carteira de estudante.

Segundo Pereira, o acordo está bem próximo de ser fechado com a UNE, uma vez que a instituição se mostrou bem favorável à iniciativa. O procedimento para a confecção dos documentos, assim que a parceria seja firmada, será igual aos dos estudantes em liberdade, ou seja, os presos terão que pagar para ter a carteira.

Ainda de acordo com o gerente, detalhes mais concretos sobre a emissão dos documentos para detentos ainda não podem ser dados porque a parceria precisa ser assinada. Porém, ele adiantou que o programa deverá ter suas informações reveladas para a sociedade na próxima segunda-feira (16).

Dados da Seres indicam que Pernambuco tem atualmente 28 mil presos. Desse total, 7,5 mil integram a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas próprias unidades prisionais.

Manifestantes que protestavam contra o projeto de lei que proíbe rostos cobertos durante protestos promovidos no Rio promoveram um baile de máscaras, na noite desta terça-feira, 03, na Cinelândia, centro da cidade. No mesmo local ainda havia professores da rede municipal, que estão em greve e promoveram uma caminhada.

Dois homens mascarados foram detidos e conduzidos à 5ª DP - um deles porque não tinha documentos e outro porque se recusou a tirar a máscara. Até as 22 horas, eles não haviam sido liberados. Depois que os dois foram detidos, os demais ativistas tentaram invadir o Theatro Municipal, onde estava ocorrendo um evento do canal de TV Multishow. A PM formou um cordão de isolamento para impedir que os manifestantes entrassem no prédio. Apesar do tumulto, não chegou a haver confronto entre manifestantes e policiais.

Três integrantes de uma torcida organizada do São Paulo estão detidos desde domingo na carceragem da 5ª Delegacia de Polícia de Brasília, acusados de participar da agressão a um torcedor do Flamengo, antes da partida entre os dois clubes, realizada no Estádio Nacional Mané Garrincha. Entre os presos está Genivaldo da Silva, 34 anos, que segundo a Polícia Civil é presidente da torcida organizada Tricolor Independente, considerada a principal do clube.

De acordo com nota emitida nesta segunda-feira pela Secretaria de Estado Extraordinária para a Copa 2014 do Distrito Federal, a agressão ocorreu nos arredores do estádio. O torcedor machucado foi levado pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital de Base, onde segue internado, sem correr riscos.

Ainda de acordo com a Secopa-DF, os três torcedores, todos com passagem pela polícia, foram enquadrados e indiciados no crime de lesão corporal grave. Também foram presos Moisés Oliveira Paulino, 46 anos, e Ricardo Alves Maia, 37.

O torcedor do Flamengo agredido, de 38 anos, está se recuperando de uma cirurgia feita durante a madrugada desta segunda-feira na mandíbula fraturada, e encontra-se em estado estável, segundo o hospital.

"As forças de Segurança Pública do Distrito Federal não vão tolerar atos desse tipo e por isso agem de forma preventiva. Antes de cada partida, representantes das torcidas organizadas são chamados a firmar termos de ajustamento de conduta. As regras são claras e pactuadas previamente. Portanto, os responsáveis podem ser responsabilizados caso fique comprovado o descumprimento do acordo", diz a nota do Secopa-DF.

O Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se, na noite dessa quinta-feira, 1, a favor da liberdade provisória de cinco manifestantes detidos durante o protesto da última terça, 30, na capital. Segundo a defesa dos jovens, os cinco suspeitos não se conhecem e foram presos "aleatoriamente". "Há vídeos mostrando que estavam sozinhos, sem praticar vandalismo, quando foram presos", diz o advogado Luis Guilherme Ferreira. Ele e o outro advogado dos suspeitos, Geraldo Santamaria Neto, esperam que todos sejam soltos nesta sexta, 2.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, os manifestantes foram detidos por dano qualificado contra uma viatura, desacato à autoridade, resistência à prisão e formação de quadrilha. Os cinco detidos são o publicitário e artista plástico Thiago Frias, de 31 anos; os estudantes Francisco de Campos Lopes e Nicolas Gomes de Deus, ambos de 20; Bruno Torres Mendes Soares e a estudante Andresa Macedo dos Santos, ambos de 19. Os quatro primeiros estão no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. Andresa está no CDP de Franco da Rocha.

Um vídeo mostra Frias sendo levado por policiais quando estava caído no chão. "Não estou conseguindo andar", disse. "Você está fazendo drama", respondeu um PM. "A prisão (de Frias) foi um absurdo porque, como eu, ele estava apenas participando pacificamente, cantando e batendo palmas", comenta o designer carioca Lissando Silva, de 33 anos, atingido por uma bomba de efeito moral.

Após deixar o hospital, Silva afirmou que tentou prestar queixa no 14.º DP, em Pinheiros. Mas foi impedido por policiais do Choque. "Falei que estava ferido mas eles não se importaram e continuaram nos empurrando até sairmos da rua."

Procuradas, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Militar esclareceram que "as prisões realizadas visaram a deter os atos de vandalismo e também coibi-los". "O jovem a que se refere a reportagem (Frias) foi preso sob a acusação de ter jogado pedras contra um veículo da Polícia Militar", ressaltou a PM. A SSP ainda negou que qualquer pessoa tenha sido impedida de registrar B.O. "O que a PM fez foi garantir a segurança do prédio público e das pessoas que lá trabalham, ameaçados por manifestantes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Policiais peruanos armados com bombas de gás lacrimogêneo e cassetetes interromperam a marcha de milhares de manifestantes que protestavam contra o presidente, Ollanta Humala, e a classe política do país, considerada por eles como inepta e corrupta. O chefe da polícia do país informou que 15 pessoas foram presas durante a agitação deste sábado.

Foi a quarta e maior manifestação popular deste mês em Lima, um dia antes do dia da independência do Peru, quando Humala fará um pronunciamento à nação. O índice de aprovação de Humala está agora em 33%, nível mais baixo desde que assumiu o cargo. Fonte: Associated Press.