O Ministério da Educação (MEC) anunciou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2), novas normas para que cidades sejam pré-selecionadas para receber cursos de medicinas em instituições privadas. Entre os principais tópicos que deverão ser levados em consideração estão a relevância e a necessidade social da oferta de graduação, estrutura de equipamentos públicos, existência de programas de saúde, demanda por médicos, bem como os municípios deverão ter hospital ou unidade hospitalar com potencial para ser certificado como espaço de ensino. 

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) será responsável pela pré-seleção das cidades. De acordo com o MEC, para participar do processo seletivo, os municípios deverão aderir ao chamamento público, que é uma etapa da autorização de funcionamento do curso por instituição de educação superior privada. 

As cidades pré-selecionadas receberão a inspeção de comissões. Durante as visitas, será analisado se os municípios respeitam as normas, principalmente no que diz respeito à estrutura de equipamentos públicos e existência de programas de saúde que possam garantir o funcionamento do curso. O MEC adianta que os locais que não atenderem os critérios de pré-seleção serão excluídos do processo de escolha. Confira as novas regras na publicação do DOU.