A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste vai disponibilizar uma consulta pública para receber contribuições para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Os interessados devem acessar formulário online disponível no site da Sudene a partir da próxima segunda-feira (29). O prazo final para envio das respostas é 8 de maio.
A portaria, que tornou pública a realização da consulta pública, foi publicada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (25). O PRDNE é um instrumento de redução das desigualdades regionais e apresenta programas, projetos e ações necessários para atingir objetivos e metas econômicas e sociais do Nordeste, com identificação das respectivas fontes de financiamento, conforme a Lei Complementar 125/2007.
##RECOMENDA##Com vigência de quatro anos, o plano será submetido ao Congresso Nacional e deve tramitar junto com o Plano Plurianual (PPA). Uma vez aprovado como lei federal, caberá à Sudene avaliar o cumprimento das propostas do documento por meio de relatórios anuais a serem submetidos ao Conselho Deliberativo da autarquia (Condel) e posteriormente enviados à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste está dividido em seis eixos estratégicos: segurança hídrica e conservação ambiental; ciência, tecnologia e inovação; desenvolvimento institucional; desenvolvimento social; desenvolvimento das capacidades humanas e; dinamização e diversificação produtiva. Os temas abordam as ações e projetos que buscam desenvolver os potenciais da região.
Serão aceitas sugestões para um ou mais eixos que integram o PRDNE. Para tanto, os interessados deverão acessar o formulário disponível no site da Sudene, preencher alguns dados básicos de identificação e selecionar os temas com os quais pretendem colaborar. As respostas serão enviadas eletronicamente à autarquia, que avaliará as contribuições para incorporá-las ao plano.
O PRDNE será apreciado pelo colegiado máximo da Sudene no dia 24 de maio durante reunião em Recife. Após o encontro, o documento será encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que, por sua vez, submeterá o plano à presidência da república.
